Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 241, de 2017
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 206/2015
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 12 de 01/03/2018
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da União das Comores, assinado em Moroni, em 21 de novembro de 2011.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 12 de 01/03/2018
- Norma relacionada
- Decreto nº 11.033 de 04/04/2022
- Último estado:
- 02/03/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 241/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/12/2017
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da União das Comores, assinado em Moroni, em 21 de novembro de 2011.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/12/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 241/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/03/2018
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da União das Comores, assinado em Moroni, em 21 de novembro de 2011.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 221, de 06/03/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 14, de 2018 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
- Data:
- 12/12/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Chaves, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 106/2017 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 14/12/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 14/12/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 53ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- OFSF 224/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/03/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 12, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 241/2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 221, de 06/03/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 14, de 2018 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 222/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/03/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 12, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 241/2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 221, de 06/03/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 14, de 2018 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 221/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/03/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 14, de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 12, de 201X (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 241/2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 221, de 06/03/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 14, de 2018 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 14/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 06/03/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 12, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 241/2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 221, de 06/03/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 14, de 2018 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 16 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 15/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 204-209 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 106, de 2017 - CRE, Relator Senador Pedro Chaves, pela aprovação. |
| 12/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 128 | Encaminhado à publicação. A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 12/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 83-90 | Encaminhado à publicação. A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/2017
- Despacho:
- 11/12/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Pedro Chaves (encerrado em 14/12/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/12/2017 - 14/12/2017: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO TECNICA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, COMORES.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/03/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Em 28/02/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/02/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/02/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 17/04/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 10/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 09, de 29/03/18, pág. 00412.
À COARQ.
- 06/03/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 221, de 06/03/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 14, de 2018 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 12/18 (fls. 24 a 25).
Remetido Ofício SF nº 222, de 06/03/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 12/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 26).
Remetido Ofício SF nº 224, de 06/03/2018, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 12/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 27). - OFSF 224/2018
- OFSF 222/2018
- OFSF 221/2018
- MPSF 14/2018
- Autógrafo - PDS 241/2017
- 02/03/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 12 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 02/03/2018 - Seção I - pág. 4.
Promulgado em 01/03/2018.
- 01/03/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 21).
- 01/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 16
- 28/02/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 28/02/2018, transferida para a sessão deliberativa de 01/03/2018.
- 27/02/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 27/02/2018, transferida para a sessão deliberativa de 28/02/2018.
- 23/02/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 27.02.2018.
Discussão, em turno único
- 08/02/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 08.02.2018.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 07/02/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 08.02.2018.
Discussão, em turno único.
- 14/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão em turno único.
- 14/12/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 106, de 2017 - CRE, Relator Senador Pedro Chaves, pela aprovação.
- Publicado no DSF Páginas 204-209
- 14/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CRE.
- 14/12/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
- P.S 106/2017 - CRE
- 12/12/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 14/12/2017.
- 12/12/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Chaves, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 11/12/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Pedro Chaves, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor,
Presidente.
- 11/12/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 83-90
- Publicado no DSF Páginas 128
- 11/12/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- 08/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 08/12/2017 17:23
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:56
