Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 237/2015       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 13 de 01/03/2018

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa:
Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, celebrado em Cádiz, em 16 de novembro de 2012.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 13 de 01/03/2018
Último local:
17/04/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
02/03/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 13/12/2018 às 04:30

Identificação:
PDS 242/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/12/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, celebrado em Cádiz, em 16 de novembro de 2012.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 33 (trinta e três) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
12/12/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 53ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 107/2017 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
14/12/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Identificação:
MPSF 15/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
06/03/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 13, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 242/2017).
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 225, de 06/03/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 15, de 2018 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 13/18 (fls. 45 a 46). Remetido Ofício SF nº 226, de 06/03/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 13/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 47). Remetido Ofício SF nº 227, de 06/03/2018, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 13/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 48).
Identificação:
OFSF 225/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/03/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 15, de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 13, de 201X (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 242/2017).
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 225, de 06/03/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 15, de 2018 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 13/18 (fls. 45 a 46). Remetido Ofício SF nº 226, de 06/03/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 13/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 47). Remetido Ofício SF nº 227, de 06/03/2018, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 13/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 48).
Identificação:
OFSF 226/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/03/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 13, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 242/2017).
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 225, de 06/03/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 15, de 2018 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 13/18 (fls. 45 a 46). Remetido Ofício SF nº 226, de 06/03/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 13/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 47). Remetido Ofício SF nº 227, de 06/03/2018, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 13/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 48).
Identificação:
OFSF 227/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/03/2018
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 13, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 242/2017).
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 225, de 06/03/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 15, de 2018 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 13/18 (fls. 45 a 46). Remetido Ofício SF nº 226, de 06/03/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 13/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 47). Remetido Ofício SF nº 227, de 06/03/2018, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 13/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 48).
Identificação:
Autógrafo - PDS 242/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
06/03/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, celebrado em Cádiz, em 16 de novembro de 2012.
Identificação:
PDS 242/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/12/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, celebrado em Cádiz, em 16 de novembro de 2012.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 33 (trinta e três) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Autógrafo - PDS 242/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
06/03/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, celebrado em Cádiz, em 16 de novembro de 2012.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
12/12/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 107/2017 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
14/12/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/03/2018 Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 16
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
15/12/2017 Publicado no DSF Páginas 210-216
Encaminhado à publicação o Parecer nº 107, de 2017 - CRE, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação.
12/12/2017 Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 191
Encaminhado à publicação.
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
12/12/2017 Publicado no DSF Páginas 91-101
Encaminhado à publicação.
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO, COOPERAÇÃO TECNICA, BRASIL, SECRETARIA GERAL, A INTEGRAÇÃO IBERO AMERICANA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/12/2017
Despacho:
11/12/2017 (Despacho Inicial)
Motivação:
Motivação não categorizada
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 14/12/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/12/2017 - 14/12/2017: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 01/03/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 28/02/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/02/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/02/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
17/04/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
10/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 09, de 29/03/18, pág. 00413.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 17/04/2018 às 11h47
06/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 225, de 06/03/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 15, de 2018 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 13/18 (fls. 45 a 46).
Remetido Ofício SF nº 226, de 06/03/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 13/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 47).
Remetido Ofício SF nº 227, de 06/03/2018, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 13/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 48).
MPSF 15/2018
OFSF 225/2018
OFSF 226/2018
OFSF 227/2018
02/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 13 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 02/03/2018 - Seção I - pág. 4.
Promulgado em 01/03/2018.
01/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.42).
01/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 16
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 01/03/2018 às 12h24
28/02/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 28/02/2018, transferida para a sessão deliberativa de 01/03/2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 01/03/2018 às 12h13
27/02/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 27/02/2018, transferida para a sessão deliberativa de 28/02/2018.
23/02/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 27.02.2018.
Discussão, em turno único
08/02/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08.02.2018.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
07/02/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 08.02.2018.
Discussão, em turno único.
14/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão em turno único.
14/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 107, de 2017 - CRE, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação.
Publicado no DSF Páginas 210-216
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/12/2017 às 17h15
14/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CRE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/12/2017 às 17h00
14/12/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
P.S 107/2017 - CRE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/12/2017 às 11h32
12/12/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 14/12/2017.
12/12/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
11/12/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Flexa Ribeiro, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor,
Presidente.
11/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 91-101
Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 191
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 11/12/2017 às 18h42
11/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 33 (trinta e três) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/12/2017 às 16h47
08/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 08/12/2017 17:23