Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 244, de 2017

Iniciativa
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 338/2016
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 9 de 15/02/2018
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o Acordo, por Troca de Notas, sobre a Simplificação de Legalizações em Documentos Públicos entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, assinado em Brasília, em 9 de julho de 2013.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 9 de 15/02/2018
Último estado:
16/02/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PDS 244/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/12/2017
Descrição/Ementa
Aprova o Acordo, por Troca de Notas, sobre a Simplificação de Legalizações em Documentos Públicos entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, assinado em Brasília, em 9 de julho de 2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
12/12/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 109/2017 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
14/12/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 53ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
MPSF 5/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
21/02/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° , de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 244/2017).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 179, de 21/02/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 5/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 9/18 ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 179/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/02/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° , de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 244/2017).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 179, de 21/02/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 5/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 9/18 ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 180/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/02/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° , de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 244/2017).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 179, de 21/02/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 5/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 9/18 ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 182/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/02/2018
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° , de 2018(oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 244/2017).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 179, de 21/02/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 5/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 9/18 ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/02/2018 Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 4
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
15/12/2017 Publicado no DSF Páginas 224-229
Encaminhado à publicação o Parecer nº 109, de 2017 - CRE, Relator Senador Jorge Viana, pela aprovação.
12/12/2017 Publicado no DSF Páginas 128
Encaminhado à publicação.
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
12/12/2017 Publicado no DSF Páginas 119-128
Encaminhado à publicação.
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/12/2017
Despacho:
11/12/2017 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 14/12/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/12/2017 - 14/12/2017: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, SIMPLIFICAÇÃO, LEGALIDADE, DOCUMENTO PUBLICO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/02/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
01/03/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
21/02/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 03, de 15/02/18, pág. 00272.
À COARQ.
21/02/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 179, de 21/02/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 5/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 9/18 (fls. 25 e 26).
Remetido Ofício SF n.º 180, de 21/02/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 9/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 27).
Remetido Ofício SF n.º 182, de 21/02/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 9/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.28).
MPSF 5/2018
OFSF 179/2018
OFSF 182/2018
OFSF 180/2018
16/02/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 9 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/02/2018 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 15/02/2018.
08/02/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 22).
08/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 4
07/02/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 08.02.2018.
Discussão, em turno único.
14/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão em turno único.
14/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 109, de 2017 - CRE, Relator Senador Jorge Viana, pela aprovação.
Publicado no DSF Páginas 224-229
14/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CRE.
14/12/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
P.S 109/2017 - CRE
12/12/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 14/12/2017.
12/12/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
11/12/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Jorge Viana, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor,
Presidente.
11/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 119-128
Publicado no DSF Páginas 128
11/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
08/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 08/12/2017 17:23
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:55