Projeto de Lei do Senado n° 96, de 1980
- Autoria
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8050/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES NOS ORGÃOS DE DIREÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 96/1980
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 15/05/1980
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES NOS ORGÃOS DE DIREÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/05/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, ASSEMBLEIA GERAL, ELEIÇÃO, DIRETOR, CONSELHEIRO, REPRESENTAÇÃO, SERVIDOR, DIRETORIA, CONSELHO FISCAL, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
- 09/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- AO PLEG, com destino ao Arquivo.
- 30/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Primeiro- Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria .
- 09/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 253 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 03/07/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- REMESSA OF. SM 386 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 30/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1922 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 01 07 PAG 2505.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1922 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO RQ. 252, DO
GASTÃO MULLER.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1922 LEITURA PARECER 705 - CR.
- 30/06/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, REDAÇÃO FINAL.
- 30/06/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 26/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1720 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 27 06 PAG 2357.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1720 VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1720 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1720 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 19/11/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA COORDENAÇÃO LEGISLATIVA SENADO
DCN2 20 11 PAG 4616.
- 19/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 24/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 375, DO SEN ALVARO DIAS, SOLICITANDO
ADIAMENTO DE VOTAÇÃO PARA A SESSÃO DE 24 10.
DCN2 25 09 PAG 3650.
- 24/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 23/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 23/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 23/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 09/05/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 09/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 349 - CCJ, 350 - CLS, 354 - CSPC
E 355 - CF.
DCN2 10 05 PAG 1569.
- 05/05/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN VIRGILIO TAVORA, FAVORAVEL AO PROJETO
E PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS/0129/80, COM VOTOS
VENCIDOS DOS SEN ROBERTO CAMPOS E JOSE LINS,
ASSINANDO SEM VOTO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 02/05/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN GABRIEL HERMES.
- 28/04/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN GABRIEL HERMES.
- 06/04/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 21/03/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 22 03 PAG 0479.
- 21/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 21/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 172).
- 08/03/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 172).
- 08/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 172, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 09 03 PAG 0214.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 05/05/1982
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PROJETO QUANTO AO MERITO, E
PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS/0129/80.
- 23/03/1982
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 04/08/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CSPC.
DCN2 05 08 PAG 3326.
- 04/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 128)
- 09/06/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 128 ).
- 09/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 128, DO SEN RAIMUNDO PARENTE,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0129/80.
DCN2 10 06 PAG 2494.
- 03/06/1981
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER PELA ANEXAÇÃO AO PLS/0129/80.
- 29/04/1981
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 02/04/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 24/03/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FRANCO MONTORO.
- 27/06/1980
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 11/06/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO, VOTANDO COM RESTRIÇÕES
SEN ALOYSIO CHAVES.
- 22/05/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 15/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS, CSPC E CF.
DCN2 16 05 PAG 1676.
- 15/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:06