Autoria: Presidência da República

Natureza: Indicação de Autoridade


Ementa:
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora PAULA FARANI DE AZEVEDO SILVEIRA, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
01/03/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
06/02/2018 - APROVADA

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Resultado apurado em 26/03/2019 às 00:22

Identificação:
MSF 76/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
11/12/2017
Descrição/Ementa
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora PAULA FARANI DE AZEVEDO SILVEIRA, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
11/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/12/2017
Descrição/Ementa
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor PAULA FARANI DE AZEVEDO SILVEIRA para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
12/12/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador. Tasso Jereissati, apresentou relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (Anexado às fls. 16-18).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 3/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
06/02/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a sabatina, a Comissão aprova o nome da senhora Paula Farani de Azevedo Silveira para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão. À SCLSF.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Parecer nº 3, de 2018-CAE, com o seguinte resultado: Sim: 58; Não:08; Ab.: 01; Total: 67. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. (A instrução da matéria foi concluída previamente, nesta data, perante a CAE)
Identificação:
MPSF 1/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da autoridade indicada para compor o CADE.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 62, de 06/02/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 01/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora PAULA FARANI DE AZEVEDO SILVEIRA, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Gilvandro Coelho de Araújo. (fls. 25 a 26).
Identificação:
OFSF 62/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Encaminha Mensagem nº 1, de 2018 (SF), comunicando à Presidência da República a aprovação da autoridade indicada para compor o CADE.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 62, de 06/02/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 01/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora PAULA FARANI DE AZEVEDO SILVEIRA, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Gilvandro Coelho de Araújo. (fls. 25 a 26).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
14/09/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
MSF 76/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
11/12/2017
Descrição/Ementa
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora PAULA FARANI DE AZEVEDO SILVEIRA, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/12/2017
Descrição/Ementa
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor PAULA FARANI DE AZEVEDO SILVEIRA para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
12/12/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador. Tasso Jereissati, apresentou relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (Anexado às fls. 16-18).
Identificação:
P.S 3/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
06/02/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a sabatina, a Comissão aprova o nome da senhora Paula Farani de Azevedo Silveira para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/02/2018 Publicado no DSF Páginas 297-303 - DSF nº 2
Em reunião realizada nesta data, após a sabatina, a Comissão aprova o nome da senhora Paula Farani de Azevedo Silveira para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão.
À SCLSF.
07/02/2018 Publicado no DSF Páginas 49-71 - DSF nº 2
Aprovado o Parecer nº 3, de 2018-CAE, com o seguinte resultado: Sim: 58; Não:08; Ab.: 01; Total: 67.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
(A instrução da matéria foi concluída previamente, nesta data, perante a CAE)
12/12/2017 Publicado no DSF Páginas 130-144
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Origem externa:
MSG 510/2017
Indexação:
INDICAÇÃO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, EXERCICIO, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/12/2017
Despacho:
11/12/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 06/02/2018 - Deliberação da matéria)
Votação Nominal
06/02/2018 - Votação referente à indicação da Senhora Paula Farani de Azevedo Silveira para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 06/02/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 58; Não: 8; Abstenção: 1; Total: 67.)
01/03/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
16/02/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no DOU nº 32 (SEÇÃO II), de 16/02/18, pág. 00001, a nomeação da Senhora PAULA FARANI DE AZEVEDO SILVEIRA, para exercer o cargo de Conselheira do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, em vaga decorrente do término do mandato de Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 01/03/2018 às 16h00
06/02/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 62, de 06/02/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 01/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora PAULA FARANI DE AZEVEDO SILVEIRA, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Gilvandro Coelho de Araújo. (fls. 25 a 26).
MPSF 1/2018
OFSF 62/2018
06/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o Parecer nº 3, de 2018-CAE, com o seguinte resultado: Sim: 58; Não:08; Ab.: 01; Total: 67.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
(A instrução da matéria foi concluída previamente, nesta data, perante a CAE)
Publicado no DSF Páginas 49-71 - DSF nº 2
Complemento de resultado
Votações nominais:
06/02/2018 Votação referente à indicação da Senhora Paula Farani de Azevedo Silveira para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 07/02/2018 às 9h37
06/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/02/2018 às 18h27
06/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a sabatina, a Comissão aprova o nome da senhora Paula Farani de Azevedo Silveira para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 297-303 - DSF nº 2
P.S 3/2018 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/02/2018 às 14h01
01/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/02/2018.
12/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 12/12/2017, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 383, II, "b" do Regimento Interno do Senado Federal.
12/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador. Tasso Jereissati, apresentou relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (Anexado às fls. 16-18).
Relatório Legislativo
11/12/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo presidente da comissão, senador Tasso Jereissati.
11/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 130-144
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 11/12/2017 às 17h52
11/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 14 (catorze) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/12/2017 às 17h10
11/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 11/12/2017 12:48