Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 164, de 2017

Autoria
Senador José Pimentel (PT/CE)
Natureza
Urgência para matéria

Ementa:
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 164 de 2017, que “Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
12/12/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-04-24 às 23:20

Identificação:
RQE 164/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 164 de 2017, que “Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
12/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 164/2017-CAE, de urgência para o PLC 164/2017.
12/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:32.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:24