Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 164, de 2017
Autoria: Senador José Pimentel (PT/CE)
Natureza: Urgência para matéria
Ementa: Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 164 de 2017, que “Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/12/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- RQE 164/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 12/12/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 164 de 2017, que “Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
- 12/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 164/2017-CAE, de urgência para o PLC 164/2017.
- 12/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:32.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:24