Requerimento n° 1062, de 2017
- Autoria
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do art. 71, IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 1º, II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 e com o art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Tribunal de Contas da União, auditoria nas alienações promovidas pelas sociedades de economia mista federais com base no regime especial de desinvestimentos de ativos estabelecido pelo Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- 1ª autuação
- Última situação: 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 2ª autuação
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1062/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 08/12/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 71, IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 1º, II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 e com o art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Tribunal de Contas da União, auditoria nas alienações promovidas pelas sociedades de economia mista federais com base no regime especial de desinvestimentos de ativos estabelecido pelo Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/12/2017
- Indexação:
- AUDITORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, REGIME ESPECIAL, ALIENAÇÃO, ATIVO, PATRIMONIO.
- 1ª autuação
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
- 1ª autuação
- 12/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 1ª autuação
- 12/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- 1ª autuação
- 12/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº192, em 12/12/2017.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:52