Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 165, de 2017

Autoria
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Natureza
Urgência para matéria

Ementa:
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 204 de 2016, que “Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
12/12/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2022-07-07 às 14:36

Identificação:
RQE 165/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 204 de 2016, que “Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
12/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 165/2017-CAE, de urgência para o PLS 204/2016.
12/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 15:07.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:23