Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 167, de 2017


Ementa:
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 298 de 2011 - Complementar, que “Estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
12/12/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-07-16 às 03:39

Identificação:
RQE 167/2017
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 298 de 2011 - Complementar, que “Estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
12/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 167/2017-CAE, de urgência para o PLS 298/2011.
12/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 15:37.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:22