Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 167, de 2017
- Autoria
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 298 de 2011 - Complementar, que “Estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/12/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 167/2017
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 12/12/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 298 de 2011 - Complementar, que “Estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
- 12/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 167/2017-CAE, de urgência para o PLS 298/2011.
- 12/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 15:37.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:22