Autoria: Senador Gladson Cameli (PP/AC)

Imprimir

Natureza: Norma Geral
Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a comercialização de aeronaves não tripuladas em todo o território nacional.


Explicação da Ementa:
Determina que as embalagens das aeronaves não tripuladas comercializadas no Brasil contenham a advertência quanto aos riscos operacionais, proibições de uso e penalidades.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
22/12/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
22/12/2017 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

4 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 25/05/2018 às 13:52

Data:
12/12/2017
Tipo:
PLS 499/2017 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Dispõe sobre a comercialização de aeronaves não tripuladas em todo o território nacional.
Data:
13/12/2017
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ e CTFC, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/2017 Publicado no DSF Páginas 451-456
Encaminhado à publicação.
À CCJ e CTFC, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Data de Leitura:
12/12/2017
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, COMERCIALIZAÇÃO, AERONAVE, AUSENCIA, TRIPULAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (em decisão terminativa)
Prazos:
15/12/2017 - 21/12/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/12/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
15/12/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/12/2017.
Último dia: 21/12/2017.
14/12/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
13/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ e CTFC, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 451-456
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 14/12/2017 às 11h16
12/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº192, em 12/12/2017.