Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas em produtos colocados no mercado de consumo.


Explicação da Ementa:
Altera o Código de Defesa do Consumidor, para determinar a exibição em rótulos e embalagens de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Marta Suplicy
Último local:
13/06/2018 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
13/06/2018 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 21/06/2018 às 05:39

Data:
14/12/2017
Tipo:
PLS 510/2017 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas em produtos colocados no mercado de consumo.
Data:
14/12/2017
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Data:
16/05/2018
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Sociais

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
15/12/2017 Publicado no DSF Páginas 246-250
Leitura da matéria na sessão do SF nº194, em 14/12/2017.
15/12/2017 Publicado no DSF Páginas 246-250
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Data de Leitura:
14/12/2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EXIGENCIA, ROTULO, EMBALAGEM, PRODUTO, MERCADO, CONSUMO, ADVERTENCIA, PRESENÇA, SUBSTANCIA, CANCER.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Marta Suplicy
Prazos:
18/12/2017 - 22/12/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
08/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2018.
06/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
01/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/06/2018.
30/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
25/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/05/2018.
23/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
18/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/05/2018.
15/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2017. (fls.04 a 07)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
06/02/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, avoca a relatoria da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
26/12/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
19/12/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18.12.2017
Último dia: 22.12.2017
14/12/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
14/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 246-250
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 14/12/2017 às 17h50
14/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº194, em 14/12/2017.
Publicado no DSF Páginas 246-250