Requerimento n° 1085, de 2017
- Autoria
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com base no § 2° do art. 50 da Constituição Federal, e no art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre os dados coletados na averiguação preliminar instaurada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre o estudo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) que apontou tendência de queda no preço das passagens aéreas nos últimos meses.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 22/05/2018 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 1085/2017
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 14/12/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no § 2° do art. 50 da Constituição Federal, e no art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre os dados coletados na averiguação preliminar instaurada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre o estudo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) que apontou tendência de queda no preço das passagens aéreas nos últimos meses.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/12/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
- Data:
- 21/03/2018
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 69/2018 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 539/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/05/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Justiça o Requerimento de Informação nº 1085, 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 539, de 2/05/18, ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações. (fl. 08). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 651/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/05/2018
- Descrição/Ementa
- Resposta do RQS 1085/2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado Of. nº 651/2018 - SF, de 22.05.2018, do Senador João Alberto Souza, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.065895/2018-37, o Ofício nº 369/MJ, de 11 de maio de 2018, do Ministro de Estado da Justiça... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
24/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 293 - DSF nº 72 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 369/2018, do Ministro de Estado da Justiça, em resposta ao presente requerimento. A resposta foi encaminhada eletronicamente ao requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal. Ao Arquivo. (Este processo contém doze folhas numeradas) |
25/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 52 | Aprovado o presente Requerimento, pela Comissão Diretora em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2018. |
19/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 689-693 - DSF nº 48 | Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. |
15/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 290-292 | Leitura da matéria na sessão do SF nº194, em 14/12/2017. |
15/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 290-292 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/12/2017
- Despacho:
- 14/12/2017 (Despacho)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Eduardo Amorim (encerrado em 19/04/2018 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, DADOS, INQUERITO, SECRETARIA, AMBITO NACIONAL, CONSUMIDOR, ESTATUTO, ASSOCIAÇÃO NACIONAL, EMPRESA, AVIAÇÃO, BAIXA, PREÇO, PASSAGEM AEREA.
- 23/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 369/2018, do Ministro de Estado da Justiça, em resposta ao presente requerimento. A resposta foi encaminhada eletronicamente ao requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal.
Ao Arquivo.
(Este processo contém doze folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 293 - DSF nº 72
- 22/05/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado Of. nº 651/2018 - SF, de 22.05.2018, do Senador João Alberto Souza, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.065895/2018-37, o Ofício nº 369/MJ, de 11 de maio de 2018, do Ministro de Estado da Justiça, contendo informações ao Requerente (fls. 09 a 11).
Ao Plenário para conhecimento. - OFSF 651/2018
- 21/05/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME.
- 03/05/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 539, de 2/05/18, ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações. (fl. 08).
- OFSF 539/2018
- 24/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o presente Requerimento, pela Comissão Diretora em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2018.
- Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 52
- 18/04/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento. - Publicado no DSF Páginas 689-693 - DSF nº 48
- P.S 69/2018 - CDIR
- 21/03/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Juntado (às fls. 4-5) relatório pelo deferimento, emitido pelo Senador Eduardo Amorim, relator da matéria.
- 08/02/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Amorim, para relatar.
- 14/12/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 14/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 290-292
- Avulso inicial da matéria
- 14/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº194, em 14/12/2017.
- Publicado no DSF Páginas 290-292
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:52