Medida Provisória n° 1499-29, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1499-29 1996, ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1499-29/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/08/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1499-29 1996, ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1499-29/1996
- Origem externa:
- MSG 756/1996
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- MPV 2036-86/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 10673.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (55 A 62) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL, PSDB, (SF); E BLOCO PFL/PTB, BLOCO PMDB/
PSD/PSC/PSL, BLOCO PPB/PL, PSDB, PSB, PC DO B, (CD),
DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP JOSE JORGE PELO DEP AUGUSTO VIVEIROS,
NA COMISSÃO MISTA, CONFORME OF. 998 DO LIDER DO BLOCO
PARLAMENTAR. (FL. 54).
DSF 24 08 PAG 14830.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/08/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 16 08 96 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 19 (DEZENOVE)
EMENDAS: DEP NELSON MARQUEZELLI 008; PAULO ROCHA 001,
002, 003, 004, 005, 006, 010, 012, 014, 015, 016, 018,
019; PEDRINHO ABRÃO 013; RUBEM MEDINA 007; SERGIO
CARNEIRO 009, 011, 017. (FLS. 23 A 53).
DCN 16 08 PAG 9693 A 9713.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 14 08 PAG 13872 E 13873.
DCN 12 09 PAG 10279.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 13 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 14 08,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 14 08, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 23 08, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 07 09, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - GUILHERME
PALMEIRA E FREITAS NETO; PSDB - BENI VERAS; PPS - ROBERTO
FREIRE; PPB - EPITACIO CAFETEIRA; DEP BLOCO (PFL/PTB) -
JOSE JORGE E RICARDO BARROS; BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL) -
PINHEIRO LANDIM; BLOCO (PPB/PL) - BENEDITO GUIMARÃES;
PSDB - SILVIO TORRES; PSB - PEDRO VALADARES;
PC DO B - SERGIO MIRANDA. SUPLENTES: SEN PMDB - NABOR
JUNIOR E GERSON CAMATA; PFL - VILSON KLEINUBING E WALDECK
ORNELAS; PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO; PPB - ESPERIDIÃO
AMIN; DEP BLOCO (PFL/PTB) - AROLDE DE OLIVEIRA E JULIO
CESAR; BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL) - JOSE PRIANTE; BLOCO
(PPB/PL) - EURICO MIRANDA; PSDB - ALEXANDRE SANTOS;
PSB - JOÃO COLAÇO; PC DO B - INACIO ARRUDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1499-29 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 09 08 PAG 15051).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:14
