Projeto de Lei da Câmara n° 167, de 2017
- Iniciativa
- Deputado Federal Pedro Fernandes (PTB/MA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6810/2010
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei do Plano Nacional de Viação, para acrescentar à Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal o trecho rodoviário de ligação entre a BR-222, no Município de Vargem Grande (Maranhão), e a BR-316, no Município de Peritoró (Maranhão).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 11/06/2018 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 167/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/2017
- Descrição/Ementa
- Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 17/04/2018
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela rejeição da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 8/2018 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 05/06/2018
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, o relatório é lido e aprovado, passando a constituir parecer da CI pela rejeição da matéria. Juntado, às folhas 6 a 11, o parecer da Comissão. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 05/06/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 84 | Não houve interposição de recurso. Tendo sido rejeitado pela comissão competente o Projeto de Lei da Câmara nº 167, de 2017, vai ao Arquivo. (Esse processado contém 13(treze) folhas numeradas. |
| 06/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 528-534 - DSF nº 80 | Reunida a Comissão nessa data, o relatório é lido e aprovado, passando a constituir parecer da CI pela rejeição da matéria. Juntado, às folhas 6 a 11, o parecer da Comissão. À SLSF. |
| 06/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 80 | Concluída a instrução da matéria. Abertura de prazo para interposição de recurso. |
| 19/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 53-55 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2017
- Despacho:
- 18/12/2017 (Despacho iniciial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 05/06/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/06/2018 - 08/06/2018: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV), TRANSPORTE, TRANSPORTE RODOVIARIO, ACRESCIMO, TRECHO, RODOVIA, MUNICIPIOS, VARGEM GRANDE, PERITORO, ESTADO DO MARANHÃO (MA).
- 11/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Não houve interposição de recurso.
Tendo sido rejeitado pela comissão competente o Projeto de Lei da Câmara nº 167, de 2017, vai ao Arquivo.
(Esse processado contém 13(treze) folhas numeradas. - Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 84
- 11/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 05/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 07/06/2018 a 08/06/2018. Perante a Mesa.
- 05/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para interposição de recurso. - Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 80
- 05/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 07/06/2018 a 08/06/2018. Perante a/o Mesa.
- 05/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 05/06/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, o relatório é lido e aprovado, passando a constituir parecer da CI pela rejeição da matéria.
Juntado, às folhas 6 a 11, o parecer da Comissão.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 528-534 - DSF nº 80
- P.S 8/2018 - CI
- 01/06/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/06/2018.
- 29/05/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 25/05/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 29/05/2018.
- 22/05/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 17/05/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 22/05/2018.
- 14/05/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria retirada da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/05/2018.
- 11/05/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/05/2018.
- 18/04/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela rejeição da matéria.
- Relatório Legislativo
- 26/03/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Nessa data, o Presidente da Comissão designa o Senador Valdir Raupp como relator da matéria.
- 19/12/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação do relator.
- 18/12/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura. - Publicado no DSF Páginas 53-55
- Avulso inicial da matéria
- 18/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) páginas numeradas.
Aguardando leitura
- 05/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 05/12/2017 20:39
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:31