Projeto de Lei da Câmara n° 167, de 2017

Iniciativa
Deputado Federal Pedro Fernandes (PTB/MA)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6810/2010
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei do Plano Nacional de Viação, para acrescentar à Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal o trecho rodoviário de ligação entre a BR-222, no Município de Vargem Grande (Maranhão), e a BR-316, no Município de Peritoró (Maranhão).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
11/06/2018 - PREJUDICADA

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Identificação:
PLC 167/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/12/2017
Descrição/Ementa
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
17/04/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
18/04/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela rejeição da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 8/2018 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
05/06/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, o relatório é lido e aprovado, passando a constituir parecer da CI pela rejeição da matéria. Juntado, às folhas 6 a 11, o parecer da Comissão. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data Documento oficial Ação legislativa
12/06/2018 Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 84
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido rejeitado pela comissão competente o Projeto de Lei da Câmara nº 167, de 2017, vai ao Arquivo.
(Esse processado contém 13(treze) folhas numeradas.
06/06/2018 Publicado no DSF Páginas 528-534 - DSF nº 80
Reunida a Comissão nessa data, o relatório é lido e aprovado, passando a constituir parecer da CI pela rejeição da matéria.
Juntado, às folhas 6 a 11, o parecer da Comissão.
À SLSF.
06/06/2018 Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 80
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para interposição de recurso.
19/12/2017 Publicado no DSF Páginas 53-55
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/12/2017
Despacho:
18/12/2017 (Despacho iniciial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 05/06/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
07/06/2018 - 08/06/2018: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV), TRANSPORTE, TRANSPORTE RODOVIARIO, ACRESCIMO, TRECHO, RODOVIA, MUNICIPIOS, VARGEM GRANDE, PERITORO, ESTADO DO MARANHÃO (MA).
11/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido rejeitado pela comissão competente o Projeto de Lei da Câmara nº 167, de 2017, vai ao Arquivo.
(Esse processado contém 13(treze) folhas numeradas.
Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 84
11/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
05/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 07/06/2018 a 08/06/2018. Perante a Mesa.
05/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para interposição de recurso.
Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 80
05/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 07/06/2018 a 08/06/2018. Perante a/o Mesa.
05/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
05/06/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, o relatório é lido e aprovado, passando a constituir parecer da CI pela rejeição da matéria.
Juntado, às folhas 6 a 11, o parecer da Comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 528-534 - DSF nº 80
P.S 8/2018 - CI
01/06/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/06/2018.
29/05/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 29/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
25/05/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 29/05/2018.
22/05/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
17/05/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 22/05/2018.
14/05/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria retirada da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/05/2018.
11/05/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/05/2018.
18/04/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela rejeição da matéria.
Relatório Legislativo
26/03/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nessa data, o Presidente da Comissão designa o Senador Valdir Raupp como relator da matéria.
19/12/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação do relator.
18/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Publicado no DSF Páginas 53-55
Avulso inicial da matéria
18/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) páginas numeradas.
Aguardando leitura
05/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 05/12/2017 20:39
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:31