Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputada Federal Liliam Sá (PSD/RJ)

Imprimir

Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Meio ambiente.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o art. 47 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para prever a proibição de outra forma de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Resíduos Sólidos, para proibir o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos em rodovias, ruas, praças, parques, outras áreas protegidas e demais logradouros públicos.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Cristovam Buarque
Último local:
23/05/2018 - Comissão de Meio Ambiente (Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente)
Último estado:
23/05/2018 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

7 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 22/06/2018 às 23:35

Data:
18/12/2017
Tipo:
PLC 169/2017 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente.
Observação:
Altera o art. 47 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para prever a proibição de outra forma de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos.
Data:
18/12/2017
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2017 Publicado no DSF Páginas 61-63
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente.
Data de Leitura:
18/12/2017
Número na Câmara:
PL 5089/2013
Origem externa:
PL 5089/2013
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, DESTINAÇÃO, DISPOSIÇÃO, RESIDUO, LANÇAMENTO, RODOVIA, PARQUE, LOGRADOURO PUBLICO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Cristovam Buarque
  • Senador Roberto Muniz (encerrado em 06/04/2018 - Redistribuição)
23/05/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Cristovam Buarque, para emitir relatório.
06/04/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Roberto Muniz, para redistribuição.
15/03/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Muniz, para relatar.
19/12/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
18/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente.
Publicado no DSF Páginas 61-63
PLC 169/2017
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 19/12/2017 às 9h51
18/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) páginas numeradas.
Aguardando leitura
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/12/2017 às 18h01
05/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 05/12/2017 20:39