Ver também: VET 27/2019

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputada Federal Leandre (PV/PR)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5678/2016

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para criar o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa.

Explicação da Ementa:
Altera o Estatuto do Idoso, para criar o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa, com informações de identificação e caracterização socioeconômica da pessoa idosa, assim como de barreiras que impedem a realização de seus direitos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último local:
09/07/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
18/06/2019 - REMETIDA À SANÇÃO

Participe

25 5
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 21/09/2019 às 12:58

Identificação:
PLC 170/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/12/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para criar o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania .
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/06/2018
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 51/2018 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
13/06/2018
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 56ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
14/06/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 56ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
29/03/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h20min, o relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto contrário ao Projeto, por inconstitucionalidade. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
06/05/2019
Descrição/Ementa
cadastro nacional da pessoa idosa
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, nesta Comissão, o relatório reformulado da Senadora Rose de Freitas, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 27/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
cadastro nacional da pessoa idosa
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Rose de Freitas, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com Emenda nº 1-CCJ (de redação). Votam vencidos em relação à Emenda de redação, os Senadores Marcos Rogério e Flávio Arns.
Identificação:
RQS 415/2019
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do bloco Bloco Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 170/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 154/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/05/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado, com emenda de redação. À sanção. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “d”, do RISF. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 415, de 2019, de urgência, encaminhado à publicação e aprovado) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto com a Emenda nº 1 – CCJ, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 154/2019 – PLEN/SF, da CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
16/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 54/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 170, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 422 , de 18/06/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 54/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 39 a 42). Remetido Ofício SF nº 424, de 18/06/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 43).
Identificação:
OFSF 422/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°54 de 2019 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 170, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 422 , de 18/06/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 54/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 39 a 42). Remetido Ofício SF nº 424, de 18/06/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 43).
Identificação:
OFSF 424/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 170, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 422 , de 18/06/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 54/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 39 a 42). Remetido Ofício SF nº 424, de 18/06/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 43).
Identificação:
Autógrafo - PLC 170/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para criar o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 422 , de 18/06/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 54/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 39 a 42). Remetido Ofício SF nº 424, de 18/06/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 43).
Identificação:
PLC 170/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/12/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para criar o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania .
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/06/2018
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 51/2018 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
13/06/2018
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 56ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
29/03/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h20min, o relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto contrário ao Projeto, por inconstitucionalidade. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
06/05/2019
Descrição/Ementa
cadastro nacional da pessoa idosa
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, nesta Comissão, o relatório reformulado da Senadora Rose de Freitas, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
Identificação:
P.S 27/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
cadastro nacional da pessoa idosa
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Rose de Freitas, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com Emenda nº 1-CCJ (de redação). Votam vencidos em relação à Emenda de redação, os Senadores Marcos Rogério e Flávio Arns.
Identificação:
P.S 154/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/05/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado, com emenda de redação. À sanção. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “d”, do RISF. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 415, de 2019, de urgência, encaminhado à publicação e aprovado) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto com a Emenda nº 1 – CCJ, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 154/2019 – PLEN/SF, da CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 415/2019
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do bloco Bloco Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 170/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
16/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
16/05/2019 Publicado no DSF Páginas 422-429 - DSF nº 68
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Rose de Freitas, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com Emenda nº 1-CCJ (de redação). Votam vencidos em relação à Emenda de redação, os Senadores Marcos Rogério e Flávio Arns.
16/05/2019 Publicado no DSF Páginas 404-408 - DSF nº 68
Aprovado, com emenda de redação.
À sanção.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “d”, do RISF.
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 415, de 2019, de urgência, encaminhado à publicação e aprovado)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto com a Emenda nº 1 – CCJ, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 154/2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16/05/2019 Publicado no DSF Páginas 75-76 - DSF nº 68
Aprovado, com emenda de redação.
À sanção.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “d”, do RISF.
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 415, de 2019, de urgência, encaminhado à publicação e aprovado)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto com a Emenda nº 1 – CCJ, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 154/2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16/06/2018 Publicado no DSF Páginas 310-315 - DSF nº 88
Na 56ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
19/12/2017 Publicado no DSF Páginas 64-68
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania .
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PLC 170/2017 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CCJ 15/05/2019 Aprovada - SF-CCJ - 15/05/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DO IDOSO, CRIAÇÃO, CADASTRO, AMBITO NACIONAL, INCLUSÃO, IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÃO, IDOSO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/12/2017
Despacho:
18/12/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Rose de Freitas (encerrado em 15/05/2019 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 15/06/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/06/2019 - 08/07/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 15/05/2019 - - (Aprovado Requerimento nº 415, de 2019, de urgência. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação. A matéria vai à sanção.)
09/07/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Vetada integralmente. (vide mensagem nº 293, de 08/07/2019, publicada no DOU de 09/07/2019, pág. 9, coluna 1).
À COARQ
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 09/07/2019 às 15h04
18/06/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 422 , de 18/06/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 54/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 39 a 42).
Remetido Ofício SF nº 424, de 18/06/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 43).
OFSF 422/2019
OFSF 424/2019
MPSF 54/2019
Autógrafo - PLC 170/2017
17/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 37 e 38).
15/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, com emenda de redação.
À sanção.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “d”, do RISF.
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 415, de 2019, de urgência, encaminhado à publicação e aprovado)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto com a Emenda nº 1 – CCJ, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 154/2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 75-76 - DSF nº 68
Publicado no DSF Páginas 404-408 - DSF nº 68
P.S 154/2019 - PLEN
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 16/05/2019 às 16h49
15/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/05/2019 às 10h05
15/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 15/05/2019 às 18h07
15/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Rose de Freitas por deliberação da matéria.
15/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Rose de Freitas, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com Emenda nº 1-CCJ (de redação). Votam vencidos em relação à Emenda de redação, os Senadores Marcos Rogério e Flávio Arns.
Publicado no DSF Páginas 422-429 - DSF nº 68
P.S 27/2019 - CCJ
08/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete do Senador Marcos Rogério.
08/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Marcos Rogério, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Rose de Freitas e do avulso da matéria ao Senhor Senador.
06/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, nesta Comissão, o relatório reformulado da Senadora Rose de Freitas, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
03/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
29/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h20min, o relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto contrário ao Projeto, por inconstitucionalidade.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
20/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
15/06/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, às fls. 15 a 20, o Parecer, a lista do registro de presença de senadores e a decisão da Comissão.
À CCJ.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 19/06/2018 às 14h37
15/06/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
13/06/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 56ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 310-315 - DSF nº 88
P.S 51/2018 - CDH
11/06/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/06/2018.
11/06/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável ao Projeto.
28/02/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Paulo Paim relator da matéria.
19/12/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
18/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania .
Publicado no DSF Páginas 64-68
PLC 170/2017
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 19/12/2017 às 9h47
18/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 7 (sete) páginas numeradas.
Aguardando leitura
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/12/2017 às 18h00
05/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 05/12/2017 20:39