Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputada Federal Keiko Ota (PSB/SP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5826/2016       Norma Gerada: Lei nº 13.663 de 14/05/2018

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.

Explicação da Ementa:
Determina que os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying) e estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.663 de 14/05/2018
Relator atual:
Simone Tebet
Último local:
23/05/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
15/05/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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9 4
SIM NÃO
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Resultado apurado em 22/09/2018 às 14:11

Identificação:
PLC 171/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/12/2017
Descrição/Ementa
Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
08/03/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 17h15 o Relatório da Senadora Simone Tebet, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
27/03/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
P.S 22/2018 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
27/03/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
Identificação:
MPSF 44/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
25/04/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 171, de 2017.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 486 de 24/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 44/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 13 a 15). Remetido Ofício SF nº 487 de 24/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 16).
Identificação:
OFSF 486/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/04/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 171, de 2017.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 486 de 24/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 44/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 13 a 15). Remetido Ofício SF nº 487 de 24/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 16).
Identificação:
OFSF 487/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/04/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 171, de 2017.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 486 de 24/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 44/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 13 a 15). Remetido Ofício SF nº 487 de 24/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 16).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
15/05/2018
Descrição/Ementa
Sanção presidencial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PLC 171/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
22/05/2018
Descrição/Ementa
Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 655, de 22/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.663, de 14 de maio de 2018 (fl. 23). À COARQ.
Identificação:
OFSF 655/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/05/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 171, de 2017.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 655, de 22/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.663, de 14 de maio de 2018 (fl. 23). À COARQ.
Identificação:
PLC 171/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/12/2017
Descrição/Ementa
Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PLC 171/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
22/05/2018
Descrição/Ementa
Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 655, de 22/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.663, de 14 de maio de 2018 (fl. 23). À COARQ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
08/03/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 17h15 o Relatório da Senadora Simone Tebet, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
P.S 22/2018 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
27/03/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/05/2018 Publicado no DSF Páginas 818 - DSF nº 67
Encaminhado a publicação a Mensagem nº 249, de 2018, na origem, do Presidente da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 171, de 2017, sancionado e convertido na Lei nº 13.663, de 2018.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
18/04/2018 Publicado no DSF Páginas 68-71 - DSF nº 47
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
10/04/2018 Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 41
Encerrou-se em 6 de abril o prazo para apresentação de emendas da presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
29/03/2018 Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 35
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
28/03/2018 Publicado no DSF Páginas 219-225 - DSF nº 34
Na 7ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
28/03/2018 Publicado no DSF Páginas 219-225 - DSF nº 34
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 02/03/2018 a 06/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
************* Retificado em 28/03/2018*************
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 02/04/2018 a 06/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
28/03/2018 Publicado no DSF Páginas 219-225 - DSF nº 34
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
19/12/2017 Publicado no DSF Páginas 69-71
Encaminhado à publicação.
À Comissão Educação, Cultura e Esporte.
Origem externa:
PL 5826/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, MEDIDA, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, COMBATE, BULLYING, PROMOÇÃO, CULTURA, PAZ, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/12/2017
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Simone Tebet
Prazos:
02/04/2018 - 06/04/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
25/04/2018 - 15/05/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 15/05/2018 00:00)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 17/04/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
Em 12/04/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
22/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 655, de 22/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.663, de 14 de maio de 2018 (fl. 23).
À COARQ.
Autógrafo - PLC 171/2017
OFSF 655/2018
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 23/05/2018 às 10h21
16/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado a publicação a Mensagem nº 249, de 2018, na origem, do Presidente da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 171, de 2017, sancionado e convertido na Lei nº 13.663, de 2018.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 818 - DSF nº 67
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 16/05/2018 às 17h55
15/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/05/2018 às 15h51
15/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 15/05/2018 às 18h37
15/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13663 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/05/2018 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 14/05/2018.
25/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 486 de 24/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 44/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 13 a 15).
Remetido Ofício SF nº 487 de 24/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 16).
MPSF 44/2018
OFSF 486/2018
OFSF 487/2018
18/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 12).
17/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 68-71 - DSF nº 47
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 17/04/2018 às 19h35
11/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 12.04.2018.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada em 12.04.2018, em virtude de não realização de sessão deliberativa, transferida para a sessão deliberativa de 17.04.2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/04/2018 às 16h31
09/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
09/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 6 de abril o prazo para apresentação de emendas da presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 41
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 09/04/2018 às 15h17
09/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/04/2018 às 14h54
28/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 35
Publicado no DSF Páginas 219-225 - DSF nº 34
28/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 02/03/2018 a 06/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
************* Retificado em 28/03/2018*************
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 02/04/2018 a 06/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
Publicado no DSF Páginas 219-225 - DSF nº 34
27/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/03/2018 às 15h09
27/03/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/03/2018 às 19h18
27/03/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 7ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 219-225 - DSF nº 34
P.S 22/2018 - CE
22/03/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/03/2018.
20/03/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/03/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
16/03/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/03/2018.
08/03/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 17h15 o Relatório da Senadora Simone Tebet, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
09/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Simone Tebet, para emitir Relatório.
19/12/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 69-71
PLC 171/2017
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 19/12/2017 às 9h37
18/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) páginas numeradas.
Aguardando leitura
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/12/2017 às 18h10
05/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 05/12/2017 20:39