Projeto de Lei da Câmara n° 174, de 2017

Iniciativa
Deputado Federal Aureo Ribeiro (PRTB/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2166/2011
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o fornecimento de programas de computador e jogos eletrônicos.

Explicação da Ementa:
Dispõe que o fabricante de programas de computador e jogos eletrônicos deverá disponibilizar ao consumidor um canal de atendimento para ter acesso ao seu conteúdo, mediante recebimento de código que permita baixar o conteúdo eletronicamente direto do sítio ou lhe permita solicitar o envio da mídia na sua forma física.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
03/02/2020 - REJEITADA

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Consulta pública encerrada
38 19
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-04-25 às 08:32
Identificação:
PLC 174/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/12/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o fornecimento de programas de computador e jogos eletrônicos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
22/03/2018
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório pela rejeição do Projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 6/2018 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
10/04/2018
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, sob a Presidência do Senador Waldemir Moka, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CCT, pela rejeição do Projeto. Anexado o parecer da Comis... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
15/10/2019
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

PDF
Identificação:
P.S 19/2019 - CTFC
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
16/12/2019
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a CTFC na 50ª reunião extraordinária de 17/12/2019, foi designado relator "ad hoc" o Senador Major Olimpio. Após leitura e discussão, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela rejeição da matéri... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
10/04/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

PDF
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
17/12/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 50ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2020 Publicado no DSF Páginas 371 - DSF nº 1
Encerrou-se em 23 de dezembro de 2019 o prazo para interposição de recurso do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido rejeitado pela CCT e pela CTFC, a matéria vai ao arquivo.
(Este processado contém vinte seis folhas numeradas)
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 197
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
18/12/2019 Publicado no DSF Páginas 810-816 - DSF nº 196
Reunida a CTFC na 50ª reunião extraordinária de 17/12/2019, foi designado relator "ad hoc" o Senador Major Olimpio. Após leitura e discussão, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela rejeição da matéria.
Juntados o parecer da CTFC, lista de presença e decisão da comissão.
11/04/2018 Publicado no DSF Páginas 293-298 - DSF nº 42
Em reunião realizada nesta data, sob a Presidência do Senador Waldemir Moka, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CCT, pela rejeição do Projeto.
Anexado o parecer da Comissão.
19/12/2017 Publicado no DSF Páginas 77-79
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/12/2017
Despacho:
18/12/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 16/05/2018 - Deliberação da matéria)
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Cidinho Santos (encerrado em 10/05/2018 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Rodrigues Palma (encerrado em 10/09/2018 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Cidinho Santos (encerrado em 13/11/2018 - Redistribuição)
  • Senador José Serra (encerrado em 14/02/2019 - Fim de Legislatura)
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 22/03/2019 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Ciro Nogueira (encerrado em 23/05/2019 - Redistribuição)
  • Senador Marcio Bittar (encerrado em 17/12/2019 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Major Olimpio (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/12/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/12/2019 - 23/12/2019: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FORNECIMENTO, SOFTWARE, COMPUTADOR, DISPONIBILIDADE, CANAL, ATENDIMENTO, ACESSO, CONTEUDO, SITE, REMESSA.
03/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
REJEITADA
Ação:
Encerrou-se em 23 de dezembro de 2019 o prazo para interposição de recurso do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido rejeitado pela CCT e pela CTFC, a matéria vai ao arquivo.
(Este processado contém vinte seis folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 371 - DSF nº 1
02/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de recurso.
18/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 197
18/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 20/12/2019 a 23/12/2019. Perante a Mesa.
16/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
16/12/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Major Olimpio por deliberação da matéria.
À SLSF.
16/12/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CTFC na 50ª reunião extraordinária de 17/12/2019, foi designado relator "ad hoc" o Senador Major Olimpio. Após leitura e discussão, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela rejeição da matéria.
Juntados o parecer da CTFC, lista de presença e decisão da comissão.
Publicado no DSF Páginas 810-816 - DSF nº 196
P.S 19/2019 - CTFC
15/12/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 17/12/2019.
09/12/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 10/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
08/12/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 10/12/2019.
02/12/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 03/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
28/11/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 03/12/2019.
21/11/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 26/11/2019.
18/11/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 19/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
11/11/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 19/11/2019.
28/10/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 29/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
24/10/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 29/10/2019.
15/10/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador MARCIO BITTAR pela rejeição do projeto.
04/07/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
23/05/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Ciro Nogueira, para redistribuição.
28/03/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.
22/03/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Gomes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
15/03/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
14/02/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Iniciada nova legislatura, a matéria aguarda designação de relatoria.
21/12/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/11/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador José Serra, para emitir relatório.
13/11/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Devolvido pelo Senador Cidinho Santos, para redistribuição.
05/11/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Projeto devolvido pelo Sen. CIDINHO SANTOS para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
12/09/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Cidinho Santos, para emitir relatório.
16/05/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria retorna ao Senador Rodrigues Palma para emissão de relatório.
16/05/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CTFC, para prosseguimento da tramitação.
16/05/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
À CCT.
16/05/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Rodrigues Palma, para emitir relatório.
25/04/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Distribuído ao Senador Cidinho Santos, para emitir relatório.
25/04/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CTFC, Senador Ataídes Oliveira, designa o Senador Cidinho Santos Relator da Matéria.
O Processado físico permanece na Comissão.
11/04/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CTFC nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
11/04/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor, para prosseguimento da tramitação.
10/04/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, sob a Presidência do Senador Waldemir Moka, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CCT, pela rejeição do Projeto.
Anexado o parecer da Comissão.
Publicado no DSF Páginas 293-298 - DSF nº 42
P.S 6/2018 - CCT
06/04/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 10/04/2018.
03/04/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
02/04/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 03/04/2018.
27/03/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
23/03/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 27/03/2018.
22/03/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório pela rejeição do Projeto.
Relatório Legislativo
22/02/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado para relatar pelo Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar.
19/12/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19/12/2017.
Aguardando distribuição.
18/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor.
Publicado no DSF Páginas 77-79
PLC 174/2017
18/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 6 (seis) páginas numeradas.
Aguardando leitura
07/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 07/12/2017 14:33
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:59

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