Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Carlos Manato (PDT/ES)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2524/2011

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial.

Explicação da Ementa:
Dispõe liberdade no exercício da atividade profissional de leiloeiro público, desde que atendidas as qualificações e as exigências estabelecidas, mediante aprovação em concurso público promovido pela junta comercial.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Roberto Rocha
Último local:
03/12/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
03/12/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

978 929
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 08/04/2020 às 15:05

Identificação:
PLC 175/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/12/2017
Descrição/Ementa
Regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PLC 175/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/12/2017
Descrição/Ementa
Regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2017 Publicado no DSF Páginas 80-94
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais.
Data de Leitura:
18/12/2017
Despacho:
18/12/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
  • Senador Marcelo Castro (encerrado em 03/12/2019 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Roberto Rocha
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, LEILOEIRO, EXERCICIO, ATIVIDADE, EXERCICIO PROFISSIONAL.
Observações:
-
03/12/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
03/12/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Castro, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
25/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 26ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 27, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Marcelo Castro, com a presença dos seguintes convidados: Sra. FERNANDA REGINA VILARES, Coordenadora-Geral de Atos Normativos em Matéria Penal da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos, representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Sr. ROBERTO BORN, Auditor Fiscal do Departamento Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal, representante do Ministério da Economia; Sr. VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE COSTA FILHO, Presidente da ALEIBRAS - Associação da Leiloaria Oficial Brasileira Apresentação; Sra. FABIANA LOPES PINTO SANTELLO, Presidente da Associação Brasileira de Gestoras de Alienações Judiciais e Extrajudiciais – ABRAGES; Sr. ERONIDES SANTOS, Promotor de Justiça de Falências do Ministério Público do Estado de São Paulo; Sr. PAULO MARIA TELES ANTUNES, Advogado e Procurador da Associação Brasileira dos Leiloeiros e Entidades (ASBRALE); Sra. LARISSA MARIA DE MORAES LEAL, Advogada e Procuradora da Associação dos Mutuários e Moradores de Minas Gerais (AMMMG); Sr. DALTON LUIZ DE MORAES LEAL, Leiloeiro Público.
Usa da palavra o Senador Marcelo Castro, Presidente em exercício da CCJ.
05/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 27, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Marcelo Castro, em aditamento ao Requerimento nº 18, de 2019, também de sua iniciativa, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fl. 19).
15/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 18, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Marcelo Castro, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fl. 18).
14/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
05/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/02/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relatora da matéria a Senadora Ana Amélia.
19/12/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 80-94
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 19/12/2017 às 9h07
18/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) páginas numeradas.
Aguardando leitura
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/12/2017 às 18h13
07/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 07/12/2017 14:33