Diversos n° 128, de 1995
- Autoria
- Procuradoria-Geral da República
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, para conhecimento e providências cabíveis, cópia de Relatórios Preliminares das Perícias Técnicas Contábeis e Médicas, realizadas em procedimentos instaurados na Procuradoria da República no Estado de São Paulo, em atendimento às recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar irregularidades no INAMPS/SUS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 23/11/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DIV 128/1995
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 24/11/1995
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, para conhecimento e providências cabíveis, cópia de Relatórios Preliminares das Perícias Técnicas Contábeis e Médicas, realizadas em procedimentos instaurados na Procuradoria da República no Estado de São Paulo, em atendimento às recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar irregularidades no INAMPS/SUS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 39750-39762 | Leitura do Ofício nº 11/2005 - CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, comunicando que a Comissão aprovou o Ato nº 01/2005 - CMA e encaminha para o arquivo os Avisos e Diversos oriundos do Tribunal de Contas da União e outros órgãos governamentais, na forma anexa. Ao PLEG com destino ao SSARQ. |
| 18/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 4655-4656 | A Presidência comunica ao Plenáro o recebimento do Ofício nº 148/2004, do Procurador-Geral da República, encaminhando informações sobre o atual estágio das investigações referentes aos procedimentos instaurados na Procuradoria da República no Estado de São Paulo, relativos à apuração de irregularidades no Inamps/SUS, em atendimento à solicitação constante da conclusão do Parecer nº 1.162, de 2001, da Comissão de Fiscalização e Controle, anexado ao processado. À CFC. |
| 11/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 3947-3956 | Leitura do AVISO Nº 201-GM, de 27 de fevereiro de 2002, do Ministro de Estado da Saúde, Sr. Barjas Negri, encaminhando informações prestadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS); e leitura do OFÍCIO PGR/GAB/Nº 358, de 4 de abril de 2002, do Procurador-Geral da República, Sr. Geraldo Brindeiro, em complemento ao Ofício PGR/GAB/Nº 192/2001, encaminhando informações relativas à presente matéria. (Anexados ao processado) À Comissão de Fiscalização e Controle. . |
| 28/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29610 | Leitura do Ofício nº 192/2001 de 22 de novembro, do Vice-Procurador-Geral da República, encaminhando informações referentes à procedimentos adotados, em atenção ao Ofício nº 1356, de 2001, do Presidente do Senado Federal, relativo ao Parecer nº 1.162, de 2001 - CFC. À SGM. |
| 18/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 25306-25310 | Leitura do Parecer nº 1.162/2001 - CFC, Relator: Senador Luiz Otávio. A Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender às recomendações contidas em suas conclusões. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1683/1995
- Data de Leitura:
- 24/11/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 14/02/2001 - Parecer Oferecido)
- Senador Luiz Otavio (encerrado em 22/12/2014)
- 23/11/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- ARQUIVADO
- 16/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 11/2005 - CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, comunicando que a Comissão aprovou o Ato nº 01/2005 - CMA e encaminha para o arquivo os Avisos e Diversos oriundos do Tribunal de Contas da União e outros órgãos governamentais, na forma anexa.
Ao PLEG com destino ao SSARQ. - Publicado no DSF Páginas 39750-39762
- 03/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/04/2005
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 08.03.2005, é aprovado o Ato nº 01/2005-CMA (fls. 345 a 348).
Em 09.03.2005 foi dado conhecimento aos membros desta Comissão de todos os avisos e diversos a serem enviados ao arquivo, conforme Of nº 06/2005-CMA (fls. 349 a 351).
Transcorrido o prazo estipulado no Ato, não houve manifestação dos senadores sobre os avisos ou diversos listados. O aviso vai ao arquivo. Anexado Of nº 11/2005-CMA (fl 352 ) ao Presidente do Senado Federal comunicando a aprovação do Ato nº 01/2005-CMA e arquivamento dos avisos e diversos listados.
À SSCLSF.
- 17/02/2004
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 17/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenáro o recebimento do Ofício nº 148/2004, do Procurador-Geral da República, encaminhando informações sobre o atual estágio das investigações referentes aos procedimentos instaurados na Procuradoria da República no Estado de São Paulo, relativos à apuração de irregularidades no Inamps/SUS, em atendimento à solicitação constante da conclusão do Parecer nº 1.162, de 2001, da Comissão de Fiscalização e Controle, anexado ao processado.
À CFC. - Publicado no DSF Páginas 4655-4656
- 16/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/02/2004
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- A SSCLSF atendendo solicitação.
- 10/04/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Recebido nesta data.
- 10/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do AVISO Nº 201-GM, de 27 de fevereiro de 2002, do Ministro de Estado da Saúde, Sr. Barjas Negri, encaminhando informações prestadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS); e leitura do OFÍCIO PGR/GAB/Nº 358, de 4 de abril de 2002, do Procurador-Geral da República, Sr. Geraldo Brindeiro, em complemento ao Ofício PGR/GAB/Nº 192/2001, encaminhando informações relativas à presente matéria.
(Anexados ao processado)
À Comissão de Fiscalização e Controle.
. - Publicado no DSF Páginas 3947-3956
- 10/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 192/2001 de 22 de novembro, do Vice-Procurador-Geral da República, encaminhando informações referentes à procedimentos adotados, em atenção ao Ofício nº 1356, de 2001, do Presidente do Senado Federal, relativo ao Parecer nº 1.162, de 2001 - CFC.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 29610
- 26/11/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
- 23/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 1.476/2001, do Presidente do Tribunal de Contas da União.
À Públicação, anexado ao processado (folha nº 175).
À SGM, aguardando manifestação daquela Corte de Contas.
- 21/11/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM atendendo solicitação.
- 23/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- OFs. SF nºs 1355, 1356 e 1357 de 22/10/2001 às seguintes autoridades, respectivamente: Presidente do Tribunal de Contas da União, Procurador-Geral da República e ao Ministro da Saúde, comunicando a aprovação do Parecer nº 1162/2001da Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando informações (fls. 170 a 172);
OFs. SF nºs 1358 e 1359 de 22/10/2001 ao Presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal e ao Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados encaminhando cópia do processado, para conhecimento e providências cabíveis, tendo em vista a conclusão do Parecer nº 1162/2001 da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal (fls. 173 e 174).
- 18/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:50 hs.
- 18/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente, para as providências necessárias, conforme conclusão do Parecer nº 1.162, de 2001, da CFC.
- 17/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.162/2001 - CFC, Relator: Senador Luiz Otávio.
A Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender às recomendações contidas em suas conclusões.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25306-25310
- 11/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CFC, de fls. nº 168.
- 11/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 04/10/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 03/10/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador Luiz Otávio, lido pelo Senador Geraldo Althoff, pela solicitação de informações ao Ministério Público da União, ao Ministério da Saúde, ao Tribunal de Contas da União e pela remessa de cópia do processado à Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal e à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
- 18/09/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Luiz Otávio, com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 10/08/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuido ao Senador Luiz Otávio, para relatar.
- 18/04/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída em razão do relator, Senador Romeu Tuma, não mais pertencer aos quadros desta Comissão. Anexado o Parecer às folhas 147 a 157.
- 14/02/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Romeu Tuma, com minuta de parecer acompanhada de documentos, estando a matéria pronta para ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 18/03/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROMEU TUMA.
- 03/03/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE MARÇO DE 1999.
- 02/03/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CFC.
- 01/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CFC, EM RAZÃO DA
INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
- 20/01/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS ARTS. 332
E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 18/01/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JADER BARBALHO, SEM MINUTA
DE PARECER, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO PARAGRAFO
SEGUNDO DO ART. 89 DO REGIMENTO INTERNO.
- 22/02/1996
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- RELATOR SEN JADER BARBALHO.
- 28/11/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CFC.
DSF 29 11 PAG 3914.
- 28/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:38