Projeto de Lei da Câmara n° 177, de 2017

Iniciativa
Deputado Federal Marcos Montes (PSD/MG)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6455/2013
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985, para dispor sobre o exercício da profissão de Secretariado.

Explicação da Ementa:
Define o que é e as atribuições do Tecnólogo em Secretariado, redefine as atribuições do Secretariado-Executivo e as atribuições do Técnico em Secretariado.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
14/06/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
26/05/2022 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 2022-10-02 às 06:18

Identificação:
PLC 177/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/12/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985, para dispor sobre o exercício da profissão de Secretariado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 177 de 2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 18/2022 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 177 de 2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão SINSESP
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Correspondência da SINSESP solicitando a rejeição ao Projeto de Lei 177/2017 (nova regulamentação à profissão de secretariado).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Data Documento oficial Ação legislativa
27/05/2022 Publicado no DSF Páginas 722 - DSF nº 80
Encerrou-se em 25 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 177, de 2017.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
18/05/2022 Publicado no DSF Páginas 303 - DSF nº 73
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
18/05/2022 Publicado no DSF Páginas 295-302 - DSF nº 73
Na 19ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
19/12/2017 Publicado no DSF Páginas 99-107
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Data de Leitura:
18/12/2017
Despacho:
18/12/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Rogério Carvalho (encerrado em 18/03/2019 - Redistribuição)
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 17/05/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/05/2022 - 25/05/2022: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, SECRETARIO, SECRETARIO EXECUTIVO, TECNICO EM SECRETARIADO.
26/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 25 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 177, de 2017.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 722 - DSF nº 80
26/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
17/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 19/05/2022 a 25/05/2022. Perante a Mesa.
17/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 303 - DSF nº 73
17/05/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
17/05/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 295-302 - DSF nº 73
P.S 18/2022 - CAS
13/05/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/05/2022.
09/05/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
09/07/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
18/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Rogério Carvalho, para redistribuição.
13/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
30/01/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude da declaração de prejudicialidade do Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais (RAS) nº 143, de 2017, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 21.12.2018 e de seu envio pelo Plenário do Senado Federal ao Arquivo em 22.01.2019, o Projeto retoma sua tramitação.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/02/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada em 07.02.2018, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o Requerimento nº 143, de 2017-CAS, que solicita consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania "acerca dos limites constitucionais, legais e do processo legislativo na apreciação de proposições de iniciativa legislativa que tenham como objeto a regulamentação de profissões ou de atividades ocupacionais", pendendo a deliberação dessas proposições na Comissão de Assuntos Sociais até a manifestação da CCJ.
A tramitação da presente matéria fica suspensa na Comissão de Assuntos Sociais aguardando as conclusões da consulta formulada.
Juntei cópia, ao Projeto, do Requerimento nº 143, de 2017-CAS.
19/12/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
18/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 99-107
PLC 177/2017
18/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
07/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 07/12/2017 14:33
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2022 10:47