Projeto de Lei da Câmara n° 178, de 2017

Iniciativa
Deputado Federal Pauderney Avelino (DEM/AM)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2802/2015
Norma Gerada
Lei nº 13.649 de 11/04/2018
Assunto
Infraestrutura > Comunicações
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.

Explicação da Ementa:
Determina que o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal é aquele que se destina a retransmitir, de forma simultânea, os sinais de emissora de radiodifusão sonora em frequência modulada, para a recepção livre e gratuita pelo público em geral na Amazônia Legal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.649 de 11/04/2018
Último estado:
12/04/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

2 1
SIM NÃO
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Identificação:
PLC 178/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/12/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
27/02/2018
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 178, de 2017, do Deputado Federal Pauderney Avelino, que dispõe sobre o serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) da Amazônia Legal.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Omar Aziz, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
RCT 4/2018
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
20/03/2018
Descrição/Ementa
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 178, de 2017, que “Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal".
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
20/03/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
P.S 3/2018 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
20/03/2018
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 178, de 2017, do Deputado Federal Pauderney Avelino, que dispõe sobre o serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) da Amazônia Legal.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Omar Aziz, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao Projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (RCT 4/2018). Anexados o parecer da Comissão e o requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
RQS 118/2018
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
20/03/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, urgência para o PLC 178/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2018
Descrição/Ementa
RQS 118/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Concluída a instrução da matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF) Posteriormente, é encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 118, de 2018, de iniciativa da CCT, solicitando urgência para a matéria.
Identificação:
MPSF 25/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 178, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 283, de 22/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 25/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 34 a 37). Remetido Ofício SF n.º 286, de 22/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que, sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl. 38).
Identificação:
OFSF 283/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°25 , de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n°178 , de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 283, de 22/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 25/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 34 a 37). Remetido Ofício SF n.º 286, de 22/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que, sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl. 38).
Identificação:
OFSF 286/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 178 , de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 283, de 22/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 25/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 34 a 37). Remetido Ofício SF n.º 286, de 22/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que, sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl. 38).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
12/04/2018
Descrição/Ementa
Comunica a sanção do Projeto de Lei da Câmara 178, de 2017, que "dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal", ora convertido na Lei nº 13.649, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 459/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/04/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 178, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PLC 178/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
16/04/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido o Ofício SF nº 459, de 16/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 178/17, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018. (fl. 48). Ao Arquivo.
Identificação:
PLC 178/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/12/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
27/02/2018
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 178, de 2017, do Deputado Federal Pauderney Avelino, que dispõe sobre o serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) da Amazônia Legal.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Omar Aziz, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
P.S 3/2018 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
20/03/2018
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 178, de 2017, do Deputado Federal Pauderney Avelino, que dispõe sobre o serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) da Amazônia Legal.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Omar Aziz, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao Projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (RCT 4/2018). Anexados o parecer da Comissão e o requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
RCT 4/2018
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
20/03/2018
Descrição/Ementa
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 178, de 2017, que “Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal".
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
RQS 118/2018
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
20/03/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, urgência para o PLC 178/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2018
Descrição/Ementa
RQS 118/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Concluída a instrução da matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF) Posteriormente, é encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 118, de 2018, de iniciativa da CCT, solicitando urgência para a matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/04/2018 Publicado no DSF Páginas 570-571 - DSF nº 45
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 180, de 2018, na origem, que restitui os autógrafos do presente Projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.649, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
22/03/2018 Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 30
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
21/03/2018 Publicado no DSF Páginas 244-249 - DSF nº 29
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Omar Aziz, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao Projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (RCT 4/2018).
Anexados o parecer da Comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF.
21/03/2018 Publicado no DSF Páginas 215-217 - DSF nº 29
Concluída a instrução da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
Posteriormente, é encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 118, de 2018, de iniciativa da CCT, solicitando urgência para a matéria.
21/03/2018 Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 29
Concluída a instrução da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
Posteriormente, é encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 118, de 2018, de iniciativa da CCT, solicitando urgência para a matéria.
21/03/2018 Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 29
Concluída a instrução da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
Posteriormente, é encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 118, de 2018, de iniciativa da CCT, solicitando urgência para a matéria.
21/03/2018 Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 29
Concluída a instrução da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
Posteriormente, é encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 118, de 2018, de iniciativa da CCT, solicitando urgência para a matéria.
19/12/2017 Publicado no DSF Páginas 108-112
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/12/2017
Despacho:
18/12/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Omar Aziz (encerrado em 20/03/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/03/2018 - 21/03/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Aprovado em Plenário.)
22/03/2018 - 12/04/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 12/04/2018 00:00)
Indexação:
"CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SERVIÇO, RETRANSMISSÃO, RADIO, AMAZONIA LEGAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRESCIMO, TABELA, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, SERVIÇO, RETRANSMISSÃO, RADIO, AMAZONIA LEGAL."
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 21/03/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
Em 20/03/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado Requerimento nº 118, de 2018, de urgência.)
16/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido o Ofício SF nº 459, de 16/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 178/17, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018. (fl. 48).
Ao Arquivo.
Autógrafo - PLC 178/2017
13/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 180, de 2018, na origem, que restitui os autógrafos do presente Projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.649, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 570-571 - DSF nº 45
12/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Por solicitação
À SLSF
12/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13649 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/04/2018 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 11/04/2018.
22/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 283, de 22/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 25/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 34 a 37).
Remetido Ofício SF n.º 286, de 22/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que, sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl. 38).
OFSF 283/2018
OFSF 286/2018
MPSF 25/2018
22/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 32 e 33).
21/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 30
20/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 21/03/2018 a 21/03/2018. Perante a Mesa.
20/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 20/03/2018 18:27
20/03/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 15:26.
20/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 21.03.2018.
Discussão, em turno único.
20/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
Posteriormente, é encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 118, de 2018, de iniciativa da CCT, solicitando urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 29
Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 29
Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 29
Publicado no DSF Páginas 215-217 - DSF nº 29
Avulso de requerimento
20/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 21/03/2018 a 27/03/2018. Perante à (ao) PLEN.
20/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
20/03/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Omar Aziz, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao Projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (RCT 4/2018).
Anexados o parecer da Comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 244-249 - DSF nº 29
P.S 3/2018 - CCT
16/03/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 20/03/2018.
14/03/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
12/03/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 14/03/2018.
06/03/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
02/03/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 06/03/2018.
27/02/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Omar Aziz, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
22/02/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído para o Senador Omar Aziz para relatar.
19/12/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19/12/2017.
Aguardando distribuição.
18/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Publicado no DSF Páginas 108-112
PLC 178/2017
18/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
07/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 07/12/2017 14:33