Ver também: VET 16/2018

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Presidência da República

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5278/2016       Norma Gerada: Lei nº 13.667 de 17/05/2018

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.

Explicação da Ementa:
Regulamenta o Sistema Nacional do Emprego, estabelecendo suas diretrizes, organização, competências e formas de financiamento e fiscalização.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.667 de 17/05/2018
Último local:
18/06/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
18/05/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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28 0
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Resultado apurado em 09/04/2020 às 07:33

Identificação:
PLC 183/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
15/03/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Armando Monteiro com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 26 a 35) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 14/2018 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
21/03/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir Parecer favorável ao PLC 183/ 2017. (fls. 26 a 37) À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
27/03/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 15h50min o relatório do Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
18/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 46/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
18/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 12ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 27. A Comissão aprova o relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ de redação.
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
24/04/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 83, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação. Aprovada a redação final da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 83, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção.
Identificação:
P.S 83/2018 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
24/04/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 83, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação. Aprovada a redação final da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 83, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção.
Identificação:
MPSF 50/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
26/04/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 183, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 520, de 26/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 50/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 77 a 85). Remetido Ofício SF nº 521, de 26/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados ,comunicando que o referido Projeto, foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 86).
Identificação:
OFSF 520/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/04/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 50, de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 183, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 520, de 26/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 50/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 77 a 85). Remetido Ofício SF nº 521, de 26/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados ,comunicando que o referido Projeto, foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 86).
Identificação:
OFSF 521/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/04/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 183, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 520, de 26/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 50/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 77 a 85). Remetido Ofício SF nº 521, de 26/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados ,comunicando que o referido Projeto, foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 86).
Identificação:
Autógrafo - PLC 183/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
26/04/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 520, de 26/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 50/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 77 a 85). Remetido Ofício SF nº 521, de 26/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados ,comunicando que o referido Projeto, foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 86).
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão MILTON RATTES DE AGUIAR
Data:
18/06/2018
Descrição/Ementa
OFÍCIO CIR. PRES. nº 003/2018, do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho - FONSET,
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo original de manifestação do OFÍCIO CIR. PRES. nº 003/2018, do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho - FONSET, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 89/94).
Identificação:
PLC 183/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
24/04/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 83, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação. Aprovada a redação final da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 83, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
15/03/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Armando Monteiro com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 26 a 35) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 14/2018 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
21/03/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir Parecer favorável ao PLC 183/ 2017. (fls. 26 a 37) À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
27/03/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 15h50min o relatório do Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
18/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 46/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
18/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 12ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 27. A Comissão aprova o relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ de redação.
Identificação:
P.S 83/2018 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
24/04/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 83, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação. Aprovada a redação final da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 83, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/04/2018 Publicado no DSF Páginas 254-261 - DSF nº 52
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação.
Aprovada a redação final da matéria.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 83, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
25/04/2018 Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 52
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação.
Aprovada a redação final da matéria.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 83, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
19/04/2018 Publicado no DSF Páginas 772-785 - DSF nº 48
Na 12ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 27.
A Comissão aprova o relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ de redação.
19/04/2018 Publicado no DSF Páginas 772-785 - DSF nº 48
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 20/04/2018 a 26/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
19/04/2018 Publicado no DSF Páginas 772-785 - DSF nº 48
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno.
19/04/2018 Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 48
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 20/04/2018 a 26/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
19/04/2018 Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 48
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno.
22/03/2018 Publicado no DSF Páginas 269-281 - DSF nº 30
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir Parecer favorável ao PLC 183/ 2017. (fls. 26 a 37)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.
19/12/2017 Publicado no DSF Páginas 131-144
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PLC 183/2017 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) CCJ 18/04/2018 Aprovada - SF-CCJ - 18/04/2018
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/12/2017
Despacho:
18/12/2017 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 21/03/2018 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 18/04/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/04/2018 - 26/04/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Prazo encerrado devido à aprovação da matéria em 24/04/2018.)
26/04/2018 - 17/05/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 24/04/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, e adequação redacional. A matéria vai à sanção.)
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ , COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE).
Observações:
-
18/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 18/06/2018 às 14h43
18/06/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo original de manifestação do OFÍCIO CIR. PRES. nº 003/2018, do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho - FONSET, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 89/94).
Ofício
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 18/06/2018 às 9h58
18/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13667 DE 2018. (vetada parcialmente: vide MSG 258 de 2018).
DOU (Diário Oficial da União) - 18/05/2018 - Seção I - págs. 2 e 4.
Sancionada em 17/05/2018.
À SLCN.
************* Retificado em 15/06/2018*************
Onde se lê: "À SLCN."
Leia-se: "À ATRSGM, a pedido."
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 15/06/2018 às 11h52
26/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 520, de 26/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 50/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 77 a 85).
Remetido Ofício SF nº 521, de 26/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados ,comunicando que o referido Projeto, foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 86).
MPSF 50/2018
OFSF 521/2018
OFSF 520/2018
Autógrafo - PLC 183/2017
25/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 70 a 76).
24/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação.
Aprovada a redação final da matéria.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 83, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 254-261 - DSF nº 52
Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 52
P.S 83/2018 - PLEN
Avulso de redação final
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 25/04/2018 às 18h12
23/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do dia da sessão deliberativa de 24.04.2018.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 24/04/2018 às 18h47
18/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 772-785 - DSF nº 48
Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 48
18/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 20/04/2018 a 26/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
Publicado no DSF Páginas 772-785 - DSF nº 48
Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 48
18/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/04/2018 às 19h02
18/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/04/2018 às 15h51
18/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Armando Monteiro por deliberação da matéria.
18/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 12ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 27.
A Comissão aprova o relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ de redação.
Publicado no DSF Páginas 772-785 - DSF nº 48
P.S 46/2018 - CCJ
18/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
27/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 15h50min o relatório do Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relator da matéria o Senador Armando Monteiro.
21/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/03/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir Parecer favorável ao PLC 183/ 2017. (fls. 26 a 37)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 269-281 - DSF nº 30
P.S 14/2018 - CAS
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 21/03/2018 às 16h33
16/03/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/03/2018.
15/03/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Armando Monteiro com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 26 a 35)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/02/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Armando Monteiro Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
19/12/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
18/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 131-144
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 19/12/2017 às 9h38
18/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/12/2017 às 18h12
14/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 14/12/2017 16:54