Projeto de Lei da Câmara n° 183, de 2017
Ver também: VET 16/2018
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5278/2016
- Norma Gerada
- Lei nº 13.667 de 17/05/2018
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.
Explicação da Ementa:
Regulamenta o Sistema Nacional do Emprego, estabelecendo suas diretrizes, organização, competências e formas de financiamento e fiscalização.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.667 de 17/05/2018
- Último estado:
- 18/05/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 183/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/12/2017
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de redação final
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/04/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 83, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação. Aprovada a redação final da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação. Aprovada a redação f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 15/03/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Armando Monteiro com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 26 a 35) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 14/2018 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 21/03/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir Parecer favorável ao PLC 183/ 2017. (fls. 26 a 37) À Comissão de Constituição, Justi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 27/03/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 15h50min o relatório do Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 46/2018 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 12ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 27. A Comissão aprova o relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 83/2018 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 24/04/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 83, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação. Aprovada a redação final da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação. Aprovada a redação f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão MILTON RATTES DE AGUIAR
- Data:
- 18/06/2018
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO CIR. PRES. nº 003/2018, do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho - FONSET,
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo original de manifestação do OFÍCIO CIR. PRES. nº 003/2018, do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho - FONSET, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 21/03/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 18/04/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- MPSF 50/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 26/04/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 183, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 520, de 26/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 50/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 520/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/04/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 50, de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 183, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 520, de 26/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 50/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 521/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/04/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 183, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 520, de 26/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 50/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 183/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/04/2018
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 520, de 26/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 50/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 254-261 - DSF nº 52 | Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação. Aprovada a redação final da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 83, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. |
| 25/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 52 | Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação. Aprovada a redação final da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 83, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. |
| 19/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 772-785 - DSF nº 48 | Na 12ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 27. A Comissão aprova o relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ de redação. |
| 19/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 772-785 - DSF nº 48 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 20/04/2018 a 26/04/2018. Perante à (ao) PLEN. |
| 19/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 772-785 - DSF nº 48 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno. |
| 19/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 48 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 20/04/2018 a 26/04/2018. Perante à (ao) PLEN. |
| 19/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 48 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno. |
| 22/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 269-281 - DSF nº 30 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir Parecer favorável ao PLC 183/ 2017. (fls. 26 a 37) À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação. |
| 19/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 131-144 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PLC 183/2017 | Senador Armando Monteiro (PTB/PE) | CCJ | 18/04/2018 | Aprovada - SF-CCJ - 18/04/2018 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2017
- Despacho:
- 18/12/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 21/03/2018 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 18/04/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/04/2018 - 26/04/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Prazo encerrado devido à aprovação da matéria em 24/04/2018.) - 26/04/2018 - 17/05/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ , COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/04/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, e adequação redacional. A matéria vai à sanção.)
| Matéria |
|---|
| VET 16/2018 |
- 18/06/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 18/06/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo original de manifestação do OFÍCIO CIR. PRES. nº 003/2018, do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho - FONSET, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 89/94).
- Ofício
- 18/05/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13667 DE 2018. (vetada parcialmente: vide MSG 258 de 2018).
DOU (Diário Oficial da União) - 18/05/2018 - Seção I - págs. 2 e 4.
Sancionada em 17/05/2018.
À SLCN.
************* Retificado em 15/06/2018*************
Onde se lê: "À SLCN."
Leia-se: "À ATRSGM, a pedido."
- 26/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 520, de 26/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 50/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 77 a 85).
Remetido Ofício SF nº 521, de 26/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados ,comunicando que o referido Projeto, foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 86). - MPSF 50/2018
- OFSF 521/2018
- OFSF 520/2018
- Autógrafo - PLC 183/2017
- 25/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 70 a 76).
- 24/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação.
Aprovada a redação final da matéria.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 83, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 254-261 - DSF nº 52
- Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 52
- P.S 83/2018 - PLEN
- Avulso de redação final
- 23/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do dia da sessão deliberativa de 24.04.2018.
Discussão, em turno único.
- 18/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 20/04/2018 a 26/04/2018. Perante a Mesa.
- 18/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 772-785 - DSF nº 48
- Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 48
- 18/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 20/04/2018 a 26/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
- Publicado no DSF Páginas 772-785 - DSF nº 48
- Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 48
- 18/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 18/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 18/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 12ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 27.
A Comissão aprova o relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ de redação. - Publicado no DSF Páginas 772-785 - DSF nº 48
- P.S 46/2018 - CCJ
- 18/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 27/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 15h50min o relatório do Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 21/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relator da matéria o Senador Armando Monteiro.
- 21/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/03/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir Parecer favorável ao PLC 183/ 2017. (fls. 26 a 37)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 269-281 - DSF nº 30
- P.S 14/2018 - CAS
- 16/03/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/03/2018.
- 15/03/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Armando Monteiro com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 26 a 35)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 06/02/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Armando Monteiro Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 19/12/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 18/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 131-144
- Avulso inicial da matéria
- 18/12/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 14/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 14/12/2017 16:54
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:00
