Projeto de Lei da Câmara n° 184, de 2017

Ver também: VET 34/2022

Iniciativa
Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6498/2016
Norma Gerada
Lei nº 14.767 de 22/12/2023
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para possibilitar o uso da pedagogia da alternância nas escolas do campo.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir a utilização de metodologias alternativas nas escolas do campo a fim de atender as reais necessidades e interesses dos discentes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.767 de 22/12/2023
Último local:
05/02/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
23/06/2022 - VETADA

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13 3
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-04-24 às 05:56

Identificação:
PLC 184/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para possibilitar o uso da pedagogia da alternância nas escolas do campo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Data:
28/03/2018
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido às 11h35 o Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão ALCEU DIAS DE FARIA
Data:
30/07/2018
Descrição/Ementa
Ofício Expedido Nº 157/CM/2018, da Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício Nº 157/CM/2018, da Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT, e cópia da carta resposta, encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls.1... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
27/09/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 226/CM/2018, da Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo o Ofício nº 226/CM/2018, da Câmara Municipal de Tangará da Serra/MT, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 17-19) | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
MPSF 135/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 184, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 498, de 02/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 135/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 498/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 184, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 498, de 02/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 135/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 499/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n°184, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 498, de 02/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 135/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLC 184/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para possibilitar o uso da pedagogia da alternância nas escolas do campo.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 498, de 02/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 135/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 995/2023 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
28/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica a promulgação de veto total ao Projeto de Lei da Câmara nº 184, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MSG 717/2023 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
02/02/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 184, de 2017, convertido na Lei nº 14.767, de 22 de dezembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto total ao projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 717, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 184, de 2017, convertido na Lei nº 14.767, de 22 de dezembro de 2023, em face da rejeição pelo Co... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 29/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/02/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo do Veto Parcial n° 34/2022, aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 184/2017, e rejeitado, parcialmente, pelo Congresso Nacional.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 29, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 717, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2024 Publicado no DSF Páginas 171 - DSF nº 1
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 717, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 184, de 2017, convertido na Lei nº 14.767, de 22 de dezembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto total ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
01/06/2022 Publicado no DSF Páginas 66-67 - DSF nº 83
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 31/05/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do Parecer nº 37/2018-CE.
A matéria vai à sanção.
Será feita devida comunicação à Câmara dos Deputados.
15/06/2018 Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 87
Encerrou-se em 13 de junho o prazo para apresentação de emendas.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
06/06/2018 Publicado no DSF Páginas 476-482 - DSF nº 80
Na 24ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Pedro Chaves, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
06/06/2018 Publicado no DSF Páginas 115 - DSF nº 80
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
19/12/2017 Publicado no DSF Páginas 145-147
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/12/2017
Despacho:
18/12/2017 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Pedro Chaves (encerrado em 05/06/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
07/06/2018 - 13/06/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
02/06/2022 - 22/06/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, POSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, PEDAGOGIA, METODOLOGIA, REVEZAMENTO, INTERNATO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DOMICILIO, ZONA RURAL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 31/05/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto. A matéria vai à sanção.)
06/02/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 29, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 717, de 2023, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei da Câmara n° 184, de 2017, promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 14.767, de 22 de dezembro de 2023.
À COARQ.
OFCN 29/2024
02/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 717, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 184, de 2017, convertido na Lei nº 14.767, de 22 de dezembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto total ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 171 - DSF nº 1
MSG 717/2023 - Presidência da República
23/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
VETADA
Ação:
Vetada integralmente (vide mensagem nº 318, de 22/06/22, publicada no DOU de 23/06/22, pág. 5, coluna 2).
À COARQ
02/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 498, de 02/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 135/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 499, de 02/06/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial .
MPSF 135/2022
OFSF 498/2022
OFSF 499/2022
Autógrafo - PLC 184/2017
31/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 31/05/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do Parecer nº 37/2018-CE.
A matéria vai à sanção.
Será feita devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 66-67 - DSF nº 83
31/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de destaques às 14h.
Não foram apresentados destaques.
30/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
29/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 31.05.2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 30.05.2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
01/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
27/09/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo o Ofício nº 226/CM/2018, da Câmara Municipal de Tangará da Serra/MT, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 17-19)
Ofício
27/09/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica, a pedido.
01/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
30/07/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício Nº 157/CM/2018, da Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT, e cópia da carta resposta, encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls.14/16).
Ofício
26/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
14/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
14/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 13 de junho o prazo para apresentação de emendas.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 87
14/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
06/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 07/06/2018 a 13/06/2018. Perante a Mesa.
05/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 115 - DSF nº 80
05/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 07/06/2018 a 13/06/2018. Perante a/o Mesa.
05/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
05/06/2018
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
05/06/2018
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 24ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Pedro Chaves, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 476-482 - DSF nº 80
P.S 37/2018 - CE
30/05/2018
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/06/2018.
28/03/2018
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 11h35 o Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
09/02/2018
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Chaves, para emitir Relatório.
19/12/2017
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 145-147
Avulso inicial da matéria
18/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
14/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 14/12/2017 16:53
Última atualização de dados legislativos: 10/04/2024 13:53