Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6498/2016

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para possibilitar o uso da pedagogia da alternância nas escolas do campo.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir a utilização de metodologias alternativas nas escolas do campo a fim de atender as reais necessidades e interesses dos discentes.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
28/09/2018 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
28/09/2018 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 12/12/2018 às 10:08

Identificação:
PLC 184/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para possibilitar o uso da pedagogia da alternância nas escolas do campo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
28/03/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 11h35 o Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
P.S 37/2018 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
05/06/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 24ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Pedro Chaves, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão ALCEU DIAS DE FARIA
Data:
30/07/2018
Descrição/Ementa
Ofício Expedido Nº 157/CM/2018, da Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício Nº 157/CM/2018, da Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT, e cópia da carta resposta, encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls.14/16).
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
27/09/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 226/CM/2018, da Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo o Ofício nº 226/CM/2018, da Câmara Municipal de Tangará da Serra/MT, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 17-19)
Identificação:
PLC 184/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para possibilitar o uso da pedagogia da alternância nas escolas do campo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
28/03/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 11h35 o Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
P.S 37/2018 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
05/06/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 24ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Pedro Chaves, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/06/2018 Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 87
Encerrou-se em 13 de junho o prazo para apresentação de emendas.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
06/06/2018 Publicado no DSF Páginas 476-482 - DSF nº 80
Na 24ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Pedro Chaves, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
06/06/2018 Publicado no DSF Páginas 115 - DSF nº 80
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
19/12/2017 Publicado no DSF Páginas 145-147
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, POSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, PEDAGOGIA, METODOLOGIA, REVEZAMENTO, INTERNATO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DOMICILIO, ZONA RURAL.
Data de Leitura:
18/12/2017
Despacho:
18/12/2017 (Despacho Inicial)
Motivação:
Motivação não categorizada
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Pedro Chaves (encerrado em 05/06/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
07/06/2018 - 13/06/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
28/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
27/09/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo o Ofício nº 226/CM/2018, da Câmara Municipal de Tangará da Serra/MT, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 17-19)
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/09/2018 às 11h41
27/09/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica, a pedido.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 27/09/2018 às 12h58
01/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
30/07/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício Nº 157/CM/2018, da Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT, e cópia da carta resposta, encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls.14/16).
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 31/07/2018 às 12h26
26/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 26/07/2018 às 11h47
14/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
14/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 13 de junho o prazo para apresentação de emendas.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 87
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/06/2018 às 15h41
14/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/06/2018 às 15h24
05/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 115 - DSF nº 80
05/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 07/06/2018 a 13/06/2018. Perante a/o Mesa.
05/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/06/2018 às 10h17
05/06/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 05/06/2018 às 18h29
05/06/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Pedro Chaves por deliberação da matéria.
05/06/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 24ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Pedro Chaves, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 476-482 - DSF nº 80
P.S 37/2018 - CE
30/05/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/06/2018.
28/03/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 11h35 o Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
09/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Chaves, para emitir Relatório.
19/12/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 145-147
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 19/12/2017 às 9h37
18/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/12/2017 às 18h13
14/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 14/12/2017 16:53