Projeto de Lei da Câmara n° 184, de 2017
Ver também: VET 34/2022
- Iniciativa
- Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6498/2016
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para possibilitar o uso da pedagogia da alternância nas escolas do campo.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir a utilização de metodologias alternativas nas escolas do campo a fim de atender as reais necessidades e interesses dos discentes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último local:
- 01/06/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 23/06/2022 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 184/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/12/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para possibilitar o uso da pedagogia da alternância nas escolas do campo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
- Data:
- 28/03/2018
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 11h35 o Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 37/2018 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 05/06/2018
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 24ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Pedro Chaves, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão ALCEU DIAS DE FARIA
- Data:
- 30/07/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício Expedido Nº 157/CM/2018, da Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício Nº 157/CM/2018, da Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT, e cópia da carta resposta, encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls.1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 27/09/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 226/CM/2018, da Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo o Ofício nº 226/CM/2018, da Câmara Municipal de Tangará da Serra/MT, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 17-19) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 05/06/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- MPSF 135/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 184, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 498, de 02/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 135/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 498/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 184, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 498, de 02/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 135/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 499/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n°184, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 498, de 02/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 135/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 184/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para possibilitar o uso da pedagogia da alternância nas escolas do campo.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 498, de 02/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 135/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 66-67 - DSF nº 83 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 31/05/2022) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do Parecer nº 37/2018-CE. A matéria vai à sanção. Será feita devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 15/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 87 | Encerrou-se em 13 de junho o prazo para apresentação de emendas. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 06/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 476-482 - DSF nº 80 | Na 24ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Pedro Chaves, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. |
| 06/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 115 - DSF nº 80 | Concluída a instrução da matéria. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. |
| 19/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 145-147 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2017
- Despacho:
- 18/12/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Pedro Chaves (encerrado em 05/06/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/06/2018 - 13/06/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 02/06/2022 - 22/06/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, POSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, PEDAGOGIA, METODOLOGIA, REVEZAMENTO, INTERNATO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DOMICILIO, ZONA RURAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 31/05/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto. A matéria vai à sanção.)
| Matéria |
|---|
| VET 34/2022 |
- 23/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Vetada integralmente (vide mensagem nº 318, de 22/06/22, publicada no DOU de 23/06/22, pág. 5, coluna 2).
À COARQ
- 02/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 498, de 02/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 135/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 499, de 02/06/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial . - MPSF 135/2022
- OFSF 498/2022
- OFSF 499/2022
- Autógrafo - PLC 184/2017
- 31/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 31/05/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do Parecer nº 37/2018-CE.
A matéria vai à sanção.
Será feita devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 66-67 - DSF nº 83
- 31/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de destaques às 14h.
Não foram apresentados destaques.
- 30/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 29/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 31.05.2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 30.05.2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
- 01/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 28/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 27/09/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo o Ofício nº 226/CM/2018, da Câmara Municipal de Tangará da Serra/MT, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 17-19)
- Ofício
- 27/09/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Assessoria Técnica, a pedido.
- 01/08/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 30/07/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício Nº 157/CM/2018, da Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT, e cópia da carta resposta, encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls.14/16).
- Ofício
- 26/07/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
- 14/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 14/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 13 de junho o prazo para apresentação de emendas.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 87
- 14/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 06/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 07/06/2018 a 13/06/2018. Perante a Mesa.
- 05/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. - Publicado no DSF Páginas 115 - DSF nº 80
- 05/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 07/06/2018 a 13/06/2018. Perante a/o Mesa.
- 05/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 05/06/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 05/06/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 24ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Pedro Chaves, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 476-482 - DSF nº 80
- P.S 37/2018 - CE
- 30/05/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/06/2018.
- 28/03/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 11h35 o Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 09/02/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Chaves, para emitir Relatório.
- 19/12/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 145-147
- Avulso inicial da matéria
- 18/12/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 14/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 14/12/2017 16:53
Última atualização de dados legislativos: 23/06/2022 09:14
