Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 772/2017       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 14 de 14/03/2018

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa:
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 14 de 14/03/2018
Último local:
10/04/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
15/03/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 03/06/2020 às 09:44

Identificação:
PDS 245/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/12/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre as matérias, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
20/02/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
01/03/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 1/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
01/03/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Identificação:
MPSF 19/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
15/03/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 14 , de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 245/2017).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 257, de 15/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 19/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 14/18 (fls. 37 e 38). Remetido Ofício SF n.º 258, de 15/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 14/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 39). Remetido Ofício SF n.º 259, de 15/03/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 14/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 40).
Identificação:
OFSF 257/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/03/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°19 , de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 14 , de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 245/2017).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 257, de 15/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 19/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 14/18 (fls. 37 e 38). Remetido Ofício SF n.º 258, de 15/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 14/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 39). Remetido Ofício SF n.º 259, de 15/03/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 14/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 40).
Identificação:
OFSF 258/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/03/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n°14 , de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 245/2017).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 257, de 15/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 19/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 14/18 (fls. 37 e 38). Remetido Ofício SF n.º 258, de 15/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 14/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 39). Remetido Ofício SF n.º 259, de 15/03/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 14/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 40).
Identificação:
OFSF 259/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/03/2018
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n°14 , de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 245/2017).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 257, de 15/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 19/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 14/18 (fls. 37 e 38). Remetido Ofício SF n.º 258, de 15/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 14/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 39). Remetido Ofício SF n.º 259, de 15/03/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 14/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 40).
Identificação:
PDS 245/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/12/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre as matérias, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
20/02/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
P.S 1/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
01/03/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/03/2018 Publicado no DSF Páginas 68-76 - DSF nº 24
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
02/03/2018 Publicado no DSF Páginas 151-159 - DSF nº 16
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
02/03/2018 Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 16
Concluída a instrução da matéria, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
19/12/2017 Publicado no DSF Páginas 31-48
Encaminhado à publicação.
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre as matérias, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/12/2017
Despacho:
18/12/2017 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 01/03/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/12/2017 - 05/02/2018: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, UTILIZAÇÃO PACIFICA, ESPAÇO COSMICO, ASTRONOMIA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/03/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 08/03/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
10/04/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
03/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 007, de 15/03/18, pág. 00192.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 10/04/2018 às 9h39
15/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 257, de 15/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 19/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 14/18 (fls. 37 e 38).
Remetido Ofício SF n.º 258, de 15/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 14/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 39).
Remetido Ofício SF n.º 259, de 15/03/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 14/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 40).
MPSF 19/2018
OFSF 258/2018
OFSF 257/2018
OFSF 259/2018
15/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 14 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/03/2018 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 14/03/2018.
14/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.34).
13/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 68-76 - DSF nº 24
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 14/03/2018 às 8h28
08/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/03/2018, transferida para a sessão deliberativa de 13/03/2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/03/2018 às 18h22
07/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 08.03.2018.
Discussão, em turno único.
01/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão em turno único.
01/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 16
01/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 01/03/2018 às 13h32
01/03/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 151-159 - DSF nº 16
P.S 1/2018 - CRE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 01/03/2018 às 11h40
27/02/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 01/03/2018.
20/02/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
08/02/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Ana Amelia, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor,
Presidente.
06/02/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
20/12/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas perante a Comissão.
Primeiro dia: 20.12.2017
Último dia: 05.02.2018.
19/12/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
18/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre as matérias, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 31-48
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 19/12/2017 às 10h29
15/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 23 (vinte e três) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/12/2017 às 16h18
15/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 15/12/2017 16:27