Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 245, de 2017
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 772/2017
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 14 de 14/03/2018
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 14 de 14/03/2018
- Norma relacionada
- Decreto nº 9.418 de 22/06/2018
- Último estado:
- 15/03/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 245/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/2017
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre as matérias, prorrogável por igual período, nos termos do ar... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 20/02/2018
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1/2018 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 01/03/2018
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 01/03/2018
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- MPSF 19/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 15/03/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 14 , de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 245/2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 257, de 15/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 19/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 14/1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 257/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/03/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°19 , de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 14 , de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 245/2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 257, de 15/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 19/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 14/1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 258/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/03/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n°14 , de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 245/2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 257, de 15/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 19/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 14/1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 259/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/03/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n°14 , de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 245/2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 257, de 15/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 19/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 14/1... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 68-76 - DSF nº 24 | Encerrada a discussão. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 02/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 151-159 - DSF nº 16 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria. |
| 02/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 16 | Concluída a instrução da matéria, será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 19/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 31-48 | Encaminhado à publicação. A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre as matérias, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2017
- Despacho:
- 18/12/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 01/03/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/12/2017 - 05/02/2018: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, UTILIZAÇÃO PACIFICA, ESPAÇO COSMICO, ASTRONOMIA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/03/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Em 08/03/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 10/04/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 03/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 007, de 15/03/18, pág. 00192.
À COARQ.
- 15/03/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 257, de 15/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 19/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 14/18 (fls. 37 e 38).
Remetido Ofício SF n.º 258, de 15/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 14/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 39).
Remetido Ofício SF n.º 259, de 15/03/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 14/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 40). - MPSF 19/2018
- OFSF 257/2018
- OFSF 258/2018
- OFSF 259/2018
- 15/03/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 14 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/03/2018 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 14/03/2018.
- 14/03/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl.34).
- 13/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 68-76 - DSF nº 24
- 08/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 08/03/2018, transferida para a sessão deliberativa de 13/03/2018.
- 07/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 08.03.2018.
Discussão, em turno único.
- 01/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão em turno único.
- 01/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 16
- 01/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
- 01/03/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 151-159 - DSF nº 16
- P.S 1/2018 - CRE
- 27/02/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 01/03/2018.
- 20/02/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 08/02/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora Ana Amelia, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor,
Presidente.
- 06/02/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 20/12/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas perante a Comissão.
Primeiro dia: 20.12.2017
Último dia: 05.02.2018.
- 19/12/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 18/12/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre as matérias, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 31-48
- Avulso inicial da matéria
- 15/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 23 (vinte e três) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 15/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 15/12/2017 16:27
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:54
