Autoria: Senador Hélio José (PROS/DF)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Comunicações.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, para alterar o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução do serviço.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei das Rádios Comunitárias, para incluir como Serviço de Radiodifusão Comunitária aqueles com potência de até 300 watts ERP. Aumenta para 3 os canais designados ao referido serviço.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
13/07/2018 - Secretaria de Expediente
Último estado:
10/07/2018 - APROVADA

Participe

Consulta pública encerrada
2.314 875
SIM NÃO
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Resultado apurado em 15/07/2018 às 22:00

Data:
18/12/2017
Tipo:
PLS 513/2017 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, para alterar o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução do serviço.
Data:
19/12/2017
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data:
11/04/2018
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório concluindo pela aprovação do projeto.
Data:
24/04/2018
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Observação:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CCT
Data:
24/04/2018
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Observação:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 9ª Reunião CCT
Data:
24/04/2018
Tipo:
P.S 32/2018 - CCT PDF
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Matéria incluída como item extrapauta da 9ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 24/04/2018. Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, designa relator ad hoc o Senador Waldemir Moka. A Comissão aprova o presente projeto.
Data:
04/05/2018
Tipo:
Texto final revisado - Projeto de Lei PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 13 e 14).
Observação:
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, para alterar o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução do serviço.
Data:
04/05/2018
Tipo:
R.S 8/2018 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Recurso nº 8, de 2018.
Data:
20/06/2018
Tipo:
Requerimento PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, para alterar o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução do serviço.
Data:
20/06/2018
Tipo:
Requerimento PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, para alterar o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução do serviço.
Data:
10/07/2018
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Data:
10/07/2018
Tipo:
P.S 135/2018 - PLEN PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com ajuste de Plenário. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 135, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCT, concluindo pela apresentação de adequações redacionais. Discussão encerrada. Aprovado o projeto com as adequações redacionais propostas nesta data. Aprovada a redação final. (Parecer nº 136, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Observação:
Parecer nº 135, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCT.
Data:
10/07/2018
Tipo:
P.S 136/2018 - PLEN PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com ajuste de Plenário. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 135, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCT, concluindo pela apresentação de adequações redacionais. Discussão encerrada. Aprovado o projeto com as adequações redacionais propostas nesta data. Aprovada a redação final. (Parecer nº 136, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Observação:
Parecer nº 136, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
Data:
13/07/2018
Tipo:
Ofício PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação da Carta, do Sr. Alonso Felix, e cópia da carta resposta, encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 37/38)
Observação:
Carta, do Sr. Alonso Felix

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
17/05/2018 Publicado no DSF Páginas 1027 - BAP nº 67
Encerrou-se em 15 de maio o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
08/05/2018 Publicado no DSF Páginas 170-171 - BAP nº 62
Encaminhado à publicação o Recurso nº 8, de 2018, interposto no prazo regimental.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
26/04/2018 Publicado no DSF Páginas 40-41 - BAP nº 53
Recebido o Memorando nº 16, de 2018, da Presidência da CCT, comunicando a apreciação da matéria em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
25/04/2018 Publicado no DSF Páginas 429-435 - BAP nº 52
Matéria incluída como item extrapauta da 9ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 24/04/2018.
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, designa relator ad hoc o Senador Waldemir Moka.
A Comissão aprova o presente projeto.
20/12/2017 Publicado no DSF Páginas 188-192
Leitura da matéria na sessão do SF nº195, em 19/12/2017.
(Este processo contém 03 (três) folhas numeradas)
20/12/2017 Publicado no DSF Páginas 188-192
Encaminhado á publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
19/12/2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, LIMITAÇÃO, POTENCIA, TRANSMISSÃO, QUANTIDADE, EMISSORA, REDUÇÃO, INTERFERENCIA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial.)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Waldemir Moka (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/04/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 24/04/2018 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
21/12/2017 - 06/02/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/04/2018 - 04/05/2018: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/05/2018 - 15/05/2018: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 10/07/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado, nos termos do parecer, com ajuste de Plenário. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 04/07/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/07/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/06/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/06/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/06/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
13/07/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação da Carta, do Sr. Alonso Felix, e cópia da carta resposta, encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 37/38)
Ofício
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 13/07/2018 às 11h52
13/07/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
ATRSGM, atendendo solicitação.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 13/07/2018 às 11h28
11/07/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.30).
10/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com ajuste de Plenário.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 135, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCT, concluindo pela apresentação de adequações redacionais.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com as adequações redacionais propostas nesta data.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 136, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
P.S 135/2018 - PLEN
P.S 136/2018 - PLEN
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 11/07/2018 às 12h22
09/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 04/07/2018, transferida para a sessão deliberativa de 10/07/2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/07/2018 às 19h42
03/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 03/07/2018, transferida para a sessão deliberativa de 04/07/2018.
28/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 26/06/2018, transferida para a sessão deliberativa de 03/07/2018.
20/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 20/06/2018, transferida para a sessão deliberativa de 26/06/2018.
************* Retificado em 27/06/2018*************
Recebido o Ofício nº 2190/2018-PGJ/MPDFT, manifestação sobre a matéria.
************* Retificado em 27/06/2018*************
Recebido o Ofício nº 2190/2018-PGJ/MPDFT, do Procurador Geral de Justiça do Distrito Federal, manifestando-se sobre a matéria.
************* Retificado em 28/06/2018*************
O Ofício nº 2190/2018-PGJ/MPDFT, do Procurador Geral de Justiça do Distrito Federal, refere-se ao Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2018, não tendo nenhuma relação com a presente matéria.
13/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 19.06.2018.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 19/06/2018, transferida para a sessão deliberativa de 20/06/2018.
16/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
16/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 15 de maio o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 1027 - BAP nº 67
16/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/05/2018 às 15h47
07/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Recurso nº 8, de 2018, interposto no prazo regimental.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 170-171 - BAP nº 62
07/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 09/05/2018 a 15/05/2018. Perante à (ao) PLEN.
07/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/05/2018 às 15h29
04/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Recurso nº 8, de 2018.
R.S 8/2018
04/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 13 e 14).
Texto final revisado - Projeto de Lei
27/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 02/05/2018 às 8h55
25/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Recebido o Memorando nº 16, de 2018, da Presidência da CCT, comunicando a apreciação da matéria em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 40-41 - BAP nº 53
25/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/04/2018 a 04/05/2018. Perante à (ao) PLEN.
25/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 25/04/2018 às 19h16
25/04/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 25/04/2018 às 11h13
24/04/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Matéria incluída como item extrapauta da 9ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 24/04/2018.
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, designa relator ad hoc o Senador Waldemir Moka.
A Comissão aprova o presente projeto.
Publicado no DSF Páginas 429-435 - BAP nº 52
P.S 32/2018 - CCT
17/04/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 9ª reunião da Comissão.
12/04/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 17/04/2018.
11/04/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório concluindo pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
22/02/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado para relatar pelo Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar.
21/12/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas
Prazo para recebimento de emendas –
Primeiro dia: 21.12.2017;
Último dia: 06.02.2018.
20/12/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/12/2017.
Aguardando recebimento de emendas.
19/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado á publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 188-192
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 20/12/2017 às 8h36
19/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº195, em 19/12/2017.
(Este processo contém 03 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 188-192