Projeto de Lei do Senado n° 97, de 1991

Autoria
Senador Nelson Wedekin (PDT/SC)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULAMENTA O INCISO VI DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO, DISPONDO SOBRE A PROTEÇÃO AOS LOCAIS DE CULTOS E SUAS LITURGIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
16/08/2000 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 97/1991
Autor:
Senador Nelson Wedekin (PDT/SC)
Data:
25/04/1991
Descrição/Ementa
REGULAMENTA O INCISO VI DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO, DISPONDO SOBRE A PROTEÇÃO AOS LOCAIS DE CULTOS E SUAS LITURGIAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/08/2000 Publicado no DSF Páginas 17076
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria e o Projeto de Lei da Câmara nº 43, ambos de 1991, serão arquivados definitivamente em virtude de tramitarem há mais de duas legislaturas, nos termos do artigo 333 do Regimento Interno.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/04/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, INVIOLABILIDADE, LIBERDADE, CONSCIENCIA, CRENÇA RELIGIOSA. LOCAL, TEMPLO, CONSTRUÇÃO, REUNIÃO, PESSOAS, EXECUÇÃO, CRENÇA RELIGIOSA, CATEQUESE. GARANTIA, PROTEÇÃO, LOCAL, REUNIÃO, CRENÇA RELIGIOSA, POLITICA, AMEAÇA, PERTURBAÇÃO, DANOS.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
05/10/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
15/09/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
05/09/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Serviço de Protocolo Legislativo,com destino à Subsecretaria de Arquivo.
16/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às16:35 hs.
16/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria e o Projeto de Lei da Câmara nº 43, ambos de 1991, serão arquivados definitivamente em virtude de tramitarem há mais de duas legislaturas, nos termos do artigo 333 do Regimento Interno.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 17076
15/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROBERTO REQUIÃO.
29/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN ELCIO ALVARES, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
02/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ELCIO ALVARES.
02/09/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR.
29/08/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2130 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 30 08 PAG
29/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2130 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 489.
29/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 489).
27/08/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 489, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
27/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 489, DO SEN JONAS PINHEIRO, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00043 1991.
DCN2 28 08 PAG 5232.
07/05/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR.
06/05/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
25/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 26 04 PAG 1833.
25/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:41