Projeto de Lei do Senado n° 97, de 1991
- Autoria
- Senador Nelson Wedekin (PDT/SC)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULAMENTA O INCISO VI DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO, DISPONDO SOBRE A PROTEÇÃO AOS LOCAIS DE CULTOS E SUAS LITURGIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/08/2000 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 97/1991
- Autor:
- Senador Nelson Wedekin (PDT/SC)
- Data:
- 25/04/1991
- Descrição/Ementa
- REGULAMENTA O INCISO VI DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO, DISPONDO SOBRE A PROTEÇÃO AOS LOCAIS DE CULTOS E SUAS LITURGIAS.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 17076 | A Presidência comunica ao Plenário que a matéria e o Projeto de Lei da Câmara nº 43, ambos de 1991, serão arquivados definitivamente em virtude de tramitarem há mais de duas legislaturas, nos termos do artigo 333 do Regimento Interno. À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/04/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, INVIOLABILIDADE, LIBERDADE, CONSCIENCIA, CRENÇA RELIGIOSA. LOCAL, TEMPLO, CONSTRUÇÃO, REUNIÃO, PESSOAS, EXECUÇÃO, CRENÇA RELIGIOSA, CATEQUESE. GARANTIA, PROTEÇÃO, LOCAL, REUNIÃO, CRENÇA RELIGIOSA, POLITICA, AMEAÇA, PERTURBAÇÃO, DANOS.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 05/10/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 15/09/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 05/09/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo,com destino à Subsecretaria de Arquivo.
- 16/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às16:35 hs.
- 16/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a matéria e o Projeto de Lei da Câmara nº 43, ambos de 1991, serão arquivados definitivamente em virtude de tramitarem há mais de duas legislaturas, nos termos do artigo 333 do Regimento Interno.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 17076
- 15/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/09/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROBERTO REQUIÃO.
- 29/03/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN ELCIO ALVARES, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 02/03/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ELCIO ALVARES.
- 02/09/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR.
- 29/08/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2130 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 30 08 PAG
- 29/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 489.
- 29/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 489).
- 27/08/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 489, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 27/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 489, DO SEN JONAS PINHEIRO, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00043 1991.
DCN2 28 08 PAG 5232.
- 07/05/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR.
- 06/05/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 25/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 26 04 PAG 1833.
- 25/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:41