Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7306/2017

Assunto: Administrativo - Licitação e contratos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, para dispor sobre o valor das tarifas dos serviços prestados pelos permissionários lotéricos e pelos demais correspondentes, e a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o custeio do transporte de valores relativos às transações efetuadas pelos permissionários lotéricos e pelos demais correspondentes.

Explicação da Ementa:
Determina o valor da remuneração do permissionário lotérico e dos demais correspondentes referente à prestação de serviços de recebimento de boletos bancários, convênios e faturas de concessionárias de serviço público e dispõe sobre o custeio do transporte de valores relativos às transações efetuadas pelos permissionários lotéricos e pelos demais correspondentes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Destino:
Ao arquivo
Relatores atuais:
Fernando Bezerra Coelho
Fernando Bezerra Coelho
Último local:
27/06/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
05/06/2018 - REJEITADA

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13.056 432
SIM NÃO
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Resultado apurado em 23/10/2018 às 09:45

Identificação:
PLC 1/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/02/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, para dispor sobre o valor das tarifas dos serviços prestados pelos permissionários lotéricos e pelos demais correspondentes, e a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o custeio do transporte de valores relativos às transações efetuadas pelos permissionários lotéricos e pelos demais correspondentes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/02/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCJ e CAE.
Identificação:
RQS 105/2018
Autor:
Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do bloco Bloco Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do DEM Ronaldo Caiado (DEM/GO), Líder do PR Vicentinho Alves (PR/TO), Líder do bloco Bloco Wellington Fagundes (PR/MT), Líder do bloco Bloco Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PROS Hélio José (PROS/), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do PRB Eduardo Lopes (PRB/), Líder do bloco Bloco Wilder Morais (PP/), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
14/03/2018
Descrição/Ementa
(REQUERIMENTO APRESENTADO E POSTERIORMENTE INVIABILIZADO EM VIRTUDE DA RETIRADA DE ASSINATURA) Requerem, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 216/2018
Autor:
Líder
Data:
17/04/2018
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, urgência para o PLC nº 1, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
RQS 216/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Rejeitado. Ao Arquivo. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Aprovado o Requerimento nº 216, de 2018, de urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 110, de 2018-PLEN/SF, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, em substituição às CCJ e CAE, concluindo pela rejeição da matéria. Discussão encerrada. Rejeitado o projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 110, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CCJ e CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Rejeitado. Ao Arquivo. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Aprovado o Requerimento nº 216, de 2018, de urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 110, de 2018-PLEN/SF, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, em substituição às CCJ e CAE, concluindo pela rejeição da matéria. Discussão encerrada. Rejeitado o projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 110, de 2018 - PLEN/SF, em substituição às CCJ/CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Rejeitado. Ao Arquivo. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Aprovado o Requerimento nº 216, de 2018, de urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 110, de 2018-PLEN/SF, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, em substituição às CCJ e CAE, concluindo pela rejeição da matéria. Discussão encerrada. Rejeitado o projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 110/2018 - PLEN
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 110, de 2018 - PLEN/SF, em substituição à CCJ/CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Rejeitado. Ao Arquivo. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Aprovado o Requerimento nº 216, de 2018, de urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 110, de 2018-PLEN/SF, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, em substituição às CCJ e CAE, concluindo pela rejeição da matéria. Discussão encerrada. Rejeitado o projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 750/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
07/06/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o arquivamento Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 1, de 2018.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 750, de 6/6/18, ao Senhor Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que foi arquivado definitivamente, o Projeto (fl. 17). À COARQ.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Federação Brasileira das Empresas Lotéricas.
Data:
13/06/2018
Descrição/Ementa
Documento sem número, Federação Brasileira das Empresas Lotéricas - FEBRALOT.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo original de manifestação do documento sem numero, da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas - FEBRALOT, e cópia da respectivas carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 19/20).
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão JODISMAR AMARO
Data:
25/06/2018
Descrição/Ementa
documento sem numero, da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas - FEBRALOT
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas - FEBRALOT, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (Fls. 23/28).
Identificação:
PLC 1/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/02/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, para dispor sobre o valor das tarifas dos serviços prestados pelos permissionários lotéricos e pelos demais correspondentes, e a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o custeio do transporte de valores relativos às transações efetuadas pelos permissionários lotéricos e pelos demais correspondentes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/02/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCJ e CAE.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 110, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CCJ e CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Rejeitado. Ao Arquivo. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Aprovado o Requerimento nº 216, de 2018, de urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 110, de 2018-PLEN/SF, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, em substituição às CCJ e CAE, concluindo pela rejeição da matéria. Discussão encerrada. Rejeitado o projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 110, de 2018 - PLEN/SF, em substituição às CCJ/CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Rejeitado. Ao Arquivo. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Aprovado o Requerimento nº 216, de 2018, de urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 110, de 2018-PLEN/SF, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, em substituição às CCJ e CAE, concluindo pela rejeição da matéria. Discussão encerrada. Rejeitado o projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 110/2018 - PLEN
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 110, de 2018 - PLEN/SF, em substituição à CCJ/CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Rejeitado. Ao Arquivo. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Aprovado o Requerimento nº 216, de 2018, de urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 110, de 2018-PLEN/SF, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, em substituição às CCJ e CAE, concluindo pela rejeição da matéria. Discussão encerrada. Rejeitado o projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 105/2018
Autor:
Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do bloco Bloco Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do DEM Ronaldo Caiado (DEM/GO), Líder do PR Vicentinho Alves (PR/TO), Líder do bloco Bloco Wellington Fagundes (PR/MT), Líder do bloco Bloco Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PROS Hélio José (PROS/), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do PRB Eduardo Lopes (PRB/), Líder do bloco Bloco Wilder Morais (PP/), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
14/03/2018
Descrição/Ementa
(REQUERIMENTO APRESENTADO E POSTERIORMENTE INVIABILIZADO EM VIRTUDE DA RETIRADA DE ASSINATURA) Requerem, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 216/2018
Autor:
Líder
Data:
17/04/2018
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, urgência para o PLC nº 1, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
RQS 216/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Rejeitado. Ao Arquivo. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Aprovado o Requerimento nº 216, de 2018, de urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 110, de 2018-PLEN/SF, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, em substituição às CCJ e CAE, concluindo pela rejeição da matéria. Discussão encerrada. Rejeitado o projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/06/2018 Publicado no DSF Páginas 414-417 - DSF nº 80
Rejeitado.
Ao Arquivo.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Aprovado o Requerimento nº 216, de 2018, de urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 110, de 2018-PLEN/SF, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, em substituição às CCJ e CAE, concluindo pela rejeição da matéria.
Discussão encerrada.
Rejeitado o projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
06/06/2018 Publicado no DSF Páginas 65-68 - DSF nº 80
Rejeitado.
Ao Arquivo.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Aprovado o Requerimento nº 216, de 2018, de urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 110, de 2018-PLEN/SF, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, em substituição às CCJ e CAE, concluindo pela rejeição da matéria.
Discussão encerrada.
Rejeitado o projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
06/02/2018 Publicado no DSF Páginas 101-106 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CAE.
Origem externa:
PL 7306/2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, VALOR, REMUNERAÇÃO, PERMISSIONARIA, LOTERIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, RECEBIMENTO, FATURA, CONCESSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, CONVENIO, SERVIÇO BANCARIO, CUSTEIO, TRANSPORTE, VALORES.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/02/2018
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 05/06/2018 - Designação de relator de plenário)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 05/06/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado Requerimento nº 216, de 2018, de urgência. Rejeitado o projeto. A matéria vai ao arquivo.)
25/06/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas - FEBRALOT, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (Fls. 23/28).
Ofício
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/06/2018 às 8h58
25/06/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 25/06/2018 às 13h18
13/06/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo original de manifestação do documento sem numero, da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas - FEBRALOT, e cópia da respectivas carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 19/20).
Ofício
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 14/06/2018 às 9h14
13/06/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 13/06/2018 às 17h11
07/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 750, de 6/6/18, ao Senhor Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que foi arquivado definitivamente, o Projeto (fl. 17).
À COARQ.
OFSF 750/2018
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 12/06/2018 às 10h49
05/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
REJEITADA
Ação:
Rejeitado.
Ao Arquivo.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Aprovado o Requerimento nº 216, de 2018, de urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 110, de 2018-PLEN/SF, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, em substituição às CCJ e CAE, concluindo pela rejeição da matéria.
Discussão encerrada.
Rejeitado o projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 65-68 - DSF nº 80
Publicado no DSF Páginas 414-417 - DSF nº 80
Avulso de requerimento
Avulso de parecer
Parecer
P.S 110/2018 - PLEN
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 06/06/2018 às 8h17
05/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado, à fl. 14, o Requerimento nº 216, de 2018, de líderes, solicitando urgência à referida matéria.
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/06/2018 às 19h19
05/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, em virtude da deliberação do Projeto em Plenário.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 05/06/2018 às 19h00
21/02/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relator da matéria o Senador Romero Jucá.
06/02/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CAE.
Publicado no DSF Páginas 101-106 - DSF nº 1
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 06/02/2018 às 12h30
02/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/02/2018 às 11h37
02/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 02/02/2018 10:33