Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Presidência da República

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Cria a Universidade Federal de Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso.


Explicação da Ementa:
Cria a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com natureza jurídica de autarquia, vinculada ao Ministério da Educação, que terá sede e foro no Município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.637 de 20/03/2018
Último local:
04/04/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/03/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
8 7
SIM NÃO
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Resultado apurado em 26/05/2018 às 16:58

Data:
01/02/2018
Tipo:
PLC 2/2018 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Cria a Universidade Federal de Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso.
Data:
05/02/2018
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCJ e CE.
Data:
06/02/2018
Tipo:
Requerimento PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Requeiro, nos termos do inciso II do art. 336 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), urgência para a tramitação do PLC n. , de 2018, que “Cria a Universidade Federal de Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso.
Data:
23/02/2018
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
27/02/2018
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Observação:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CE
Data:
27/02/2018
Tipo:
P.S 6/2018 - CE PDF
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Wellington Fagundes, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. Na ocasião, a Comissão aprova a apresentação ao plenário do Senado Federal de requerimento de urgência para a matéria, de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Data:
27/02/2018
Tipo:
RCE 5/2018 PDF
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Wellington Fagundes, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. Na ocasião, a Comissão aprova a apresentação ao plenário do Senado Federal de requerimento de urgência para a matéria, de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Observação:
Nos termos regimentais, requeiro urgência para o PLC nº 2, de 2018 que "Cria a Universidade Federal de Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso”.
Data:
01/03/2018
Tipo:
MPSF 11/2018 PDF
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 212, de 01/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 11/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 34 a 40). Remetido Ofício SF n.º 213, de 01/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 41).
Observação:
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 2018.
Data:
01/03/2018
Tipo:
OFSF 212/2018 PDF
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 212, de 01/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 11/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 34 a 40). Remetido Ofício SF n.º 213, de 01/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 41).
Observação:
Encaminha a Mensagem n° , de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 2018.
Data:
01/03/2018
Tipo:
OFSF 213/2018 PDF
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 212, de 01/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 11/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 34 a 40). Remetido Ofício SF n.º 213, de 01/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 41).
Observação:
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 2018.
Data:
01/03/2018
Tipo:
Autógrafo - PLC 2/2018 PDF
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 212, de 01/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 11/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 34 a 40). Remetido Ofício SF n.º 213, de 01/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 41).
Observação:
Cria a Universidade Federal de Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso.
Data:
21/03/2018
Tipo:
Mensagem PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Sanção presidencial.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
01/03/2018 Publicado no DCN Páginas 68 - BAP nº 14
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
28/02/2018 Publicado no DCN Páginas 414-421 - BAP nº 14
Encaminhado ao Plenário.
28/02/2018 Publicado no DCN Páginas 414-421 - BAP nº 14
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
28/02/2018 Publicado no DCN Páginas 94-96 - BAP nº 14
Encaminhado ao Plenário.
28/02/2018 Publicado no DCN Páginas 94-96 - BAP nº 14
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
Data de Leitura:
05/02/2018
Número na Câmara:
PL 5273/2016
Origem externa:
MSG 223/2016
Norma jurídica gerada:
LEI-013637 de 2018
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTARQUIA, UNIVERSIDADE FEDERAL, MUNICIPIO, RONDONOPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), DESMEMBRAMENTO, UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO (UFMT).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Nº 2 (Fala da Presidência)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 21/02/2018 - Redistribuição)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 27/02/2018 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
01/03/2018 - 21/03/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 21/03/2018 00:00)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 27/02/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
04/04/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
27/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido o Ofício SF nº 292, de 27/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018. (fl. 56).
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 04/04/2018 às 14h06
22/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 143, de 2018, na origem, que restitui o autógrafo da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 13.637, de 2018.
Será encaminhada à Câmara dos Deputados um exemplara dos autógrafos.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 22/03/2018 às 18h01
21/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/03/2018 às 16h30
21/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/03/2018 às 19h08
21/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13637 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/03/2018 - Seção I - págs. 4 e 5.
Sancionada em 20/03/2018.
01/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 212, de 01/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 11/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 34 a 40).
Remetido Ofício SF n.º 213, de 01/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 41).
MPSF 11/2018
OFSF 212/2018
OFSF 213/2018
Autógrafo - PLC 2/2018
28/02/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 29 a 33 ).
27/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “d”, do Regimento Interno.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 28/02/2018 às 9h18
27/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
Publicado no DCN Páginas 94-96 - BAP nº 14
Publicado no DCN Páginas 414-421 - BAP nº 14
Publicado no DCN Páginas 68 - BAP nº 14
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/02/2018 às 20h15
27/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/02/2018 às 14h54
27/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Wellington Fagundes, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
Na ocasião, a Comissão aprova a apresentação ao plenário do Senado Federal de requerimento de urgência para a matéria, de autoria do Senador Wellington Fagundes.
P.S 6/2018 - CE
RCE 5/2018
23/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/02/2018.
23/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às10h15 o Relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto favorável ao Projeto.
22/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir Relatório.
22/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência retifica o despacho inicial ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2018, encaminhando-o somente à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 22/02/2018 às 8h18
21/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Publicado no DCN Páginas 414-421 - BAP nº 14
Publicado no DCN Páginas 94-96 - BAP nº 14
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/02/2018 às 21h03
21/02/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Wellington Fagundes e encaminhado à SLSF, para retificação do despacho inicial da matéria.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/02/2018 às 18h43
07/02/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relator da matéria o Senador Wellington Fagundes.
06/02/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CE.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 06/02/2018 às 12h30
02/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/02/2018 às 11h36
01/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 01/02/2018 11:27