Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 2018
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5273/2016
- Norma Gerada
- Lei nº 13.637 de 20/03/2018
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria a Universidade Federal de Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso.
Explicação da Ementa:
Cria a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com natureza jurídica de autarquia, vinculada ao Ministério da Educação, que terá sede e foro no Município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.637 de 20/03/2018
- Último estado:
- 21/03/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 2/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/02/2018
- Descrição/Ementa
- Cria a Universidade Federal de Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/02/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CCJ e CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 23/02/2018
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- P.S 6/2018 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 27/02/2018
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Wellington Fagundes, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. Na ocasião, a Comissão aprov... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 06/02/2018
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do inciso II do art. 336 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), urgência para a tramitação do PLC n. , de 2018, que “Cria a Universidade Federal de Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso.*** O Requerimento deixa de ser lido em virtude da aprovação da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RCE 5/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 27/02/2018
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requeiro urgência para o PLC nº 2, de 2018 que "Cria a Universidade Federal de Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso”.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Wellington Fagundes, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. Na ocasião, a Comissão aprov... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 27/02/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- MPSF 11/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 01/03/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 212, de 01/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 11/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 212/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/03/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 212, de 01/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 11/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 213/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/03/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 212, de 01/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 11/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 2/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/03/2018
- Descrição/Ementa
- Cria a Universidade Federal de Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 212, de 01/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 11/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/03/2018
- Descrição/Ementa
- Sanção presidencial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 221 - DSF nº 31 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 143, de 2018, na origem, que restitui o autógrafo da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 13.637, de 2018. Será encaminhada à Câmara dos Deputados um exemplara dos autógrafos. |
| 28/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 414-421 - DSF nº 14 | Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Wellington Fagundes, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. Na ocasião, a Comissão aprova a apresentação ao plenário do Senado Federal de requerimento de urgência para a matéria, de autoria do Senador Wellington Fagundes. |
| 28/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 94 - DSF nº 14 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “d”, do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 28/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 14 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “d”, do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 22/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 195 - DSF nº 10 | A Presidência retifica o despacho inicial ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2018, encaminhando-o somente à Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
| 06/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 107-115 - DSF nº 1 | Encaminhado à publicação. Às CCJ e CE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 223/2016
- Data de Leitura:
- 05/02/2018
- Despachos:
- 05/02/2018 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- 21/02/2018 (Fala da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Wellington Fagundes (encerrado em 21/02/2018 - Redistribuição)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Wellington Fagundes (encerrado em 27/02/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 01/03/2018 - 21/03/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 21/03/2018 00:00) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTARQUIA, UNIVERSIDADE FEDERAL, MUNICIPIO, RONDONOPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), DESMEMBRAMENTO, UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO (UFMT).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 27/02/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
| Matéria |
|---|
| RCE 5/2018 |
- 04/04/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 27/03/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido o Ofício SF nº 292, de 27/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018. (fl. 56).
À COARQ.
- 22/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 143, de 2018, na origem, que restitui o autógrafo da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 13.637, de 2018.
Será encaminhada à Câmara dos Deputados um exemplara dos autógrafos. - Publicado no DSF Páginas 221 - DSF nº 31
- 21/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/03/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 21/03/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13637 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/03/2018 - Seção I - págs. 4 e 5.
Sancionada em 20/03/2018.
- 21/03/2018
- Ação:
- Registro de prazo
- 01/03/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 212, de 01/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 11/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 34 a 40).
Remetido Ofício SF n.º 213, de 01/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 41). - MPSF 11/2018
- OFSF 212/2018
- OFSF 213/2018
- Autógrafo - PLC 2/2018
- 28/02/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 29 a 33 ).
- 27/02/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 13:40.
- 27/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “d”, do Regimento Interno.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 14
- Publicado no DSF Páginas 94 - DSF nº 14
- 27/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 27/02/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 27/02/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Wellington Fagundes, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
Na ocasião, a Comissão aprova a apresentação ao plenário do Senado Federal de requerimento de urgência para a matéria, de autoria do Senador Wellington Fagundes. - Publicado no DSF Páginas 414-421 - DSF nº 14
- P.S 6/2018 - CE
- RCE 5/2018
- 23/02/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/02/2018.
- 23/02/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às10h15 o Relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto favorável ao Projeto.
- 22/02/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir Relatório.
- 22/02/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/02/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência retifica o despacho inicial ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2018, encaminhando-o somente à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- Publicado no DSF Páginas 195 - DSF nº 10
- 21/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/02/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Wellington Fagundes e encaminhado à SLSF, para retificação do despacho inicial da matéria.
- 07/02/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relator da matéria o Senador Wellington Fagundes.
- 06/02/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 05/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CE. - Publicado no DSF Páginas 107-115 - DSF nº 1
- Avulso inicial da matéria
- 02/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 01/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 01/02/2018 11:27
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:26
