Mensagem (SF) n° 3, de 2018
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete, nos termos do art. 111-A, da Constituição Federal, o nome do Senhor ALEXANDRE LUIZ RAMOS, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro João Oreste Dalazen.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 27/02/2018 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 3/2018
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/01/2018
- Descrição/Ementa
- Submete, nos termos do art. 111-A, da Constituição Federal, o nome do Senhor ALEXANDRE LUIZ RAMOS, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro João Oreste Dalazen.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/02/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 06/02/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 18h50min, o Relatório do Senador Roberto Rocha. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 6/2018 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 21/02/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Alexandre Luiz Ramos para exercer o cargo de Ministro do Superior... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 21/02/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 21/02/2018
- Descrição/Ementa
- Lista de votação secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/02/2018
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parecer nº 6/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 8/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 28/02/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da autoridade indicada.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 198 de 28/02/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 8/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando aprovação da escolha do nome do Senhor Alexandre Lui... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 198/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/02/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem nº 8, de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, participando a aprovação da autoridade indicada.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 198 de 28/02/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 8/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando aprovação da escolha do nome do Senhor Alexandre Lui... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 384-385 - DSF nº 14 | (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 6 , de 2018-CCJ, com o seguinte resultado: Sim: 53 ,Não: 11,Abst: 01,Total: 65. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. |
| 28/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 69-77 - DSF nº 14 | (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 6 , de 2018-CCJ, com o seguinte resultado: Sim: 53 ,Não: 11,Abst: 01,Total: 65. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. |
| 22/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 333-342 - DSF nº 10 | Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Alexandre Luiz Ramos para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal do Trabalho, nos termos do art. 111-A, da Constituição Federal, com 17 votos favoráveis e 1 voto contrário. Usam da palavra os Senadores, Acir Gurgacz, José Maranhão, Paulo Paim, José Pimentel e o Senador Antonio Anastasia, Vice-Presidente da CCJ. Registram a presença e usam da palavra os Senadores Paulo Bauer, Dário Berger e Dalirio Beber, não membros da Comissão. É consignado o voto do Senador Antonio Anastasia, Vice-Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Roberto Rocha. |
| 06/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 372-394 - DSF nº 1 | Encaminhada à publicação. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 537/2017
- Data de Leitura:
- 05/02/2018
- Despacho:
- 05/02/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Roberto Rocha (encerrado em 21/02/2018 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), VAGA, MAGISTRATURA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 27/02/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 53; Não: 11; Abstenção: 1; Total: 65.)
- 12/03/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 06/03/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no DOU nº 44 (SEÇÃO II), de 06/03/18, pág. 00001, a nomeação do Senhor ALEXANDRE LUIZ RAMOS, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, com sede na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira, decorrente da aposentadoria do Ministro João Oreste Dalazen.
À COARQ
- 28/02/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 198 de 28/02/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 8/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando aprovação da escolha do nome do Senhor Alexandre Luiz Ramos, para exercer o cargo de Ministro do TST. (fls. 35 a 36).
- MPSF 8/2018
- OFSF 198/2018
- 27/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 6 , de 2018-CCJ, com o seguinte resultado: Sim: 53 ,Não: 11,Abst: 01,Total: 65.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 69-77 - DSF nº 14
- Publicado no DSF Páginas 384-385 - DSF nº 14
- Votações nominais:
- 27/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
A Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
- 21/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
- 21/02/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 21/02/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Alexandre Luiz Ramos para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal do Trabalho, nos termos do art. 111-A, da Constituição Federal, com 17 votos favoráveis e 1 voto contrário.
Usam da palavra os Senadores, Acir Gurgacz, José Maranhão, Paulo Paim, José Pimentel e o Senador Antonio Anastasia, Vice-Presidente da CCJ.
Registram a presença e usam da palavra os Senadores Paulo Bauer, Dário Berger e Dalirio Beber, não membros da Comissão.
É consignado o voto do Senador Antonio Anastasia, Vice-Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Roberto Rocha. - Publicado no DSF Páginas 333-342 - DSF nº 10
- P.S 6/2018 - CCJ
- 07/02/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Roberto Rocha lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Roberto Rocha e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 06/02/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 18h50min, o Relatório do Senador Roberto Rocha.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 05/02/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 05/02/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relator da matéria o Senador Roberto Rocha.
- 05/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 372-394 - DSF nº 1
- 02/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 04/01/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 04/01/2018 08:49
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:47
