Projeto de Lei do Senado n° 15, de 2018
- Autoria
- Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 10939/2018
- Assunto
- Jurídico > Direito Notarial e Registral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta § 3º ao art. 4º e parágrafo único ao art. 9º, todos da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre os dias e os horários de funcionamento dos serviços notariais e de registro e para autorizar os tabeliães de notas a realizar diligências e atos externamente à sede da serventia.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei dos Notários (Lei 8935/1994) para possibilitar a ampliação dos dias e horários de funcionamento dos serviços notariais e de registro e autorizar os tabeliães de notas a realizar diligências e atos externamente à sede da serventia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 31/10/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 15/2018
- Autor:
- Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
- Data:
- 05/02/2018
- Descrição/Ementa
- Acrescenta § 3º ao art. 4º e parágrafo único ao art. 9º, todos da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre os dias e os horários de funcionamento dos serviços notariais e de registro e para autorizar os tabeliães de notas a realizar diligências e atos externamente à sede da serventia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/02/2018
- Descrição/Ementa
- Avulso inicial do projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como parte da conclusão do Parecer nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista de Desburocratização) O projeto tramitará inicialmente no Senado Federal e obedecerá ao disposto nos arts. 142 e 143 do Regime... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 04/09/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10h30min, o relatório do Senador Lasier Martins, com voto favorável à Emenda nº 1-PLEN. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 99/2018 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 17/10/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 30ª Reunião Ordinária, realizada nesta dada, a Comissão aprova o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Emenda n° 1-PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 175/2018 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 29/10/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 175, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado com emenda. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Concluída a instrução sobre a emenda. Aprovado o projeto com a Emenda nº 1 - PLEN, em 1º turno, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parec... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLS 15/2018
- Autor:
- Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 07/03/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. Ao projeto foi apresentada a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Eduardo Lopes, que foi encaminhada à publicação. Uma vez que a Comissão Mista de Desburocratização est... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 470/2018
- Autor:
- Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 16/10/2018
- Descrição/Ementa
- Urgência para o PLS 15/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/10/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 470/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Na Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 16/10/2018 é encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 470, de 2018, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 17/10/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 30ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- OFSF 1187/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 31/10/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 15, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1187, de 31/10/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 13 a 14). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 15/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/10/2018
- Descrição/Ementa
- Acrescenta § 3º ao art. 4º e parágrafo único ao art. 9º, todos da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre os dias e os horários de funcionamento dos serviços notariais e de registro e para autorizar os tabeliães de notas a realizar diligências e atos externamente à sede da serventia.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1187, de 31/10/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 13 a 14). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 171-172 - DSF nº 125 | Aprovado com emenda. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Concluída a instrução sobre a emenda. Aprovado o projeto com a Emenda nº 1 - PLEN, em 1º turno, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 175, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno. Discussão encerrada, em 2º turno. Aprovado o projeto, em 2º turno. À Câmara dos Deputados. |
| 31/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 56-57 - DSF nº 125 | Aprovado com emenda. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Concluída a instrução sobre a emenda. Aprovado o projeto com a Emenda nº 1 - PLEN, em 1º turno, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 175, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno. Discussão encerrada, em 2º turno. Aprovado o projeto, em 2º turno. À Câmara dos Deputados. |
| 18/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 205-210 - DSF nº 120 | Na 30ª Reunião Ordinária, realizada nesta dada, a Comissão aprova o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Emenda n° 1-PLEN. |
| 08/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 357 - DSF nº 20 | Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. Ao projeto foi apresentada a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Eduardo Lopes, que foi encaminhada à publicação. Uma vez que a Comissão Mista de Desburocratização está extinta, a matéria vai à CCJ para proferir parecer sobre a emenda. |
| 08/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 20 | Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. Ao projeto foi apresentada a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Eduardo Lopes, que foi encaminhada à publicação. Uma vez que a Comissão Mista de Desburocratização está extinta, a matéria vai à CCJ para proferir parecer sobre a emenda. |
| 01/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 15 | Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Comum. |
| 06/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 783-785 - DSF nº 1 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como parte da conclusão do Parecer nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista de Desburocratização) O projeto tramitará inicialmente no Senado Federal e obedecerá ao disposto nos arts. 142 e 143 do Regimento Comum, inclusive quanto aos turnos de tramitação. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, para apreciação em primeiro turno, podendo ser apresentadas emendas até o encerramento da discussão. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) |
| 06/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 99 - DSF nº 1 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como parte da conclusão do Parecer nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista de Desburocratização) O projeto tramitará inicialmente no Senado Federal e obedecerá ao disposto nos arts. 142 e 143 do Regimento Comum, inclusive quanto aos turnos de tramitação. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, para apreciação em primeiro turno, podendo ser apresentadas emendas até o encerramento da discussão. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLS 15/2018 | Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ) | 28/02/2018 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 17/10/2018 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/02/2018
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Lasier Martins (encerrado em 17/10/2018 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ATIVIDADE , TABELIÃO , OFICIAL DE REGISTRO, DEFINIÇÃO, DIA, HORARIO, FUNCIONAMENTO, CARTORIO, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, AUTORIZAÇÃO, DILIGENCIA.
- Observações:
- LEI DOS CARTORIOS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/10/2018 - Votação, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. Aprovado, com a Emenda nº 1-Plen, em primeiro turno. Discussão encerrada e matéria aprovada em segundo turno. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 23/10/2018 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 17/10/2018 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/10/2018 - - (Aprovado Requerimento nº 470, de 2018, de urgência.)
- Em 07/03/2018 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria vai à CCJ para análise da emenda.)
- Em 06/03/2018 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
- Em 01/03/2018 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 28/02/2018 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 27/02/2018 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 22/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 31/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1187, de 31/10/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 13 a 14).
- OFSF 1187/2018
- Autógrafo - PLS 15/2018
- 30/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl.12).
- 29/10/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado com emenda.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Concluída a instrução sobre a emenda.
Aprovado o projeto com a Emenda nº 1 - PLEN, em 1º turno, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 175, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno.
Discussão encerrada, em 2º turno.
Aprovado o projeto, em 2º turno.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 171-172 - DSF nº 125
- Publicado no DSF Páginas 56-57 - DSF nº 125
- P.S 175/2018 - PLEN
- 28/10/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 30.10.2018.
Votação, em primeiro turno.
- 22/10/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 23/10/2018.
Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
- 21/10/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 23.10.2018.
Votação, em primeiro turno.
- 17/10/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 16/10/2018 é encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 470, de 2018, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto.
- Avulso de requerimento
- 17/10/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17.10.2018.
Votação, em primeiro turno.
- 17/10/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 17/10/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Lasier Martins por deliberação da matéria.
- 17/10/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 30ª Reunião Ordinária, realizada nesta dada, a Comissão aprova o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Emenda n° 1-PLEN.
- Publicado no DSF Páginas 205-210 - DSF nº 120
- P.S 99/2018 - CCJ
- 11/10/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 04/09/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 10h30min, o relatório do Senador Lasier Martins, com voto favorável à Emenda nº 1-PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 09/05/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
- 08/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Ao projeto foi apresentada a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Eduardo Lopes, que foi encaminhada à publicação.
Uma vez que a Comissão Mista de Desburocratização está extinta, a matéria vai à CCJ para proferir parecer sobre a emenda. - Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 20
- Publicado no DSF Páginas 357 - DSF nº 20
- EMENDA 1 PLEN - PLS 15/2018
- 01/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 01.03.2018.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada em 06.03.2018, em virtude de não realização de sessão deliberativa, transferida para a sessão deliberativa de 07.03.2018.
- 28/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, do Senador Eduardo Lopes.
- 28/02/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Comum. - Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 15
- 27/02/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 27/02/2018, transferida para a sessão deliberativa de 28/02/2018.
- 23/02/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 27.02.2018.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 06/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão em primeiro turno.
- 05/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como parte da conclusão do Parecer nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista de Desburocratização)
O projeto tramitará inicialmente no Senado Federal e obedecerá ao disposto nos arts. 142 e 143 do Regimento Comum, inclusive quanto aos turnos de tramitação.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, para apreciação em primeiro turno, podendo ser apresentadas emendas até o encerramento da discussão.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 99 - DSF nº 1
- Publicado no DSF Páginas 783-785 - DSF nº 1
- Avulso inicial da matéria
- 05/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 05/02/2018.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:41
