Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 2, de 2018
Autoria: Senador Sérgio de Castro (PDT/ES)
Natureza: Urgência para matéria
Ementa: Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado Federal nº 329 de 2017, que “Acrescenta o parágrafo único ao art. 47 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para determinar a priorização das despesas com saúde e educação na execução orçamentária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/02/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- RQE 2/2018
- Autor:
- Senador Sérgio de Castro (PDT/ES)
- Data:
- 06/02/2018
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado Federal nº 329 de 2017, que “Acrescenta o parágrafo único ao art. 47 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para determinar a priorização das despesas com saúde e educação na execução orçamentária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios".
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- 06/02/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A Comissão aprova o Requerimento nº 2, de 2018 - CAE.
- 06/02/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:25.