Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 2, de 2018

Autoria
Senador Sérgio de Castro (PDT/ES)
Natureza
Urgência para matéria

Ementa:
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado Federal nº 329 de 2017, que “Acrescenta o parágrafo único ao art. 47 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para determinar a priorização das despesas com saúde e educação na execução orçamentária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios".

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/02/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2023-02-08 às 00:31

Identificação:
RQE 2/2018
Autor:
Senador Sérgio de Castro (PDT/ES)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado Federal nº 329 de 2017, que “Acrescenta o parágrafo único ao art. 47 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para determinar a priorização das despesas com saúde e educação na execução orçamentária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios".
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
06/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
A Comissão aprova o Requerimento nº 2, de 2018 - CAE.
06/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 12:25.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:48