Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Presidência da República

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5271/2016       Norma Gerada: Lei nº 13.634 de 20/03/2018

Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Cria a Universidade Federal de Catalão, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.

Explicação da Ementa:
Cria a Universidade Federal de Catalão (UFCAT), por desmembramento da Universidade Federal de Goiás (UFG), com natureza jurídica de autarquia, vinculada ao Ministério da Educação, que terá sede e foro no Município de Catalão, Estado de Goiás.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.634 de 20/03/2018
Último local:
04/04/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/03/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

14 3
SIM NÃO
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Resultado apurado em 20/01/2020 às 02:02

Identificação:
PLC 5/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/02/2018
Descrição/Ementa
Cria a Universidade Federal de Catalão, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/02/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista Wilder Morais (PP/) e outros., Senador
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requer urgência para o PLC 5, de 2018, nos termos do art. 336, II, do RISF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
16/02/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 14h o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
20/02/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
RCE 2/2018
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
20/02/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeiro urgência para o PLC nº 5, de 2018, que Cria a Universidade Federal de Catalão, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 2ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. Na ocasião, a Comissão aprova a apresentação ao plenário do Senado Federal de requerimento de urgência para a matéria, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Identificação:
P.S 3/2018 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
20/02/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 2ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. Na ocasião, a Comissão aprova a apresentação ao plenário do Senado Federal de requerimento de urgência para a matéria, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Identificação:
RQS 48/2018
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
21/02/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, urgência para o PLC nº 5, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
21/02/2018
Descrição/Ementa
RQS 48/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** (Matéria apreciada, extrapauta, nos termos do Requerimento nº48, de 2018, de urgência) É proferido pelo Senador Wilder Moraes, o Parecer nº 10, de 2018 – PLEN/SF, destinado a sanear a instrução da matéria, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Nesta data, ao ser anunciada a matéria na Ordem do Dia, o Sr. Presidente solicita preliminarmente a manifestação da CCJ, em Plenário, para sanear a instrução)
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
21/02/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 10, de 2018-PLEN-SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** (Matéria apreciada, extrapauta, nos termos do Requerimento nº48, de 2018, de urgência) É proferido pelo Senador Wilder Moraes, o Parecer nº 10, de 2018 – PLEN/SF, destinado a sanear a instrução da matéria, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Nesta data, ao ser anunciada a matéria na Ordem do Dia, o Sr. Presidente solicita preliminarmente a manifestação da CCJ, em Plenário, para sanear a instrução)
Identificação:
P.S 10/2018 - PLEN
Autor:
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
21/02/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 10, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** (Matéria apreciada, extrapauta, nos termos do Requerimento nº48, de 2018, de urgência) É proferido pelo Senador Wilder Moraes, o Parecer nº 10, de 2018 – PLEN/SF, destinado a sanear a instrução da matéria, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Nesta data, ao ser anunciada a matéria na Ordem do Dia, o Sr. Presidente solicita preliminarmente a manifestação da CCJ, em Plenário, para sanear a instrução)
Identificação:
MPSF 9/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
28/02/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 5 , de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 200, de 28/02/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 9/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 34 a 38). Remetido Ofício SF n.º 201, de 28/02/18, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 39). ************* Retificado em 05/03/2018************* Onde se lê: "à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 34 a 38)." Leia-se: "à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 34 a 40)." ... Onde se lê: "comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 39)." Leia-se: "comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 41)."
Identificação:
OFSF 200/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
28/02/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 9, de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n°5 , de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 200, de 28/02/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 9/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 34 a 38). Remetido Ofício SF n.º 201, de 28/02/18, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 39). ************* Retificado em 05/03/2018************* Onde se lê: "à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 34 a 38)." Leia-se: "à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 34 a 40)." ... Onde se lê: "comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 39)." Leia-se: "comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 41)."
Identificação:
OFSF 201/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
28/02/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 200, de 28/02/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 9/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 34 a 38). Remetido Ofício SF n.º 201, de 28/02/18, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 39). ************* Retificado em 05/03/2018************* Onde se lê: "à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 34 a 38)." Leia-se: "à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 34 a 40)." ... Onde se lê: "comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 39)." Leia-se: "comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 41)."
Identificação:
Autógrafo - PLC 5/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
28/02/2018
Descrição/Ementa
Cria a Universidade Federal de Catalão, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 200, de 28/02/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 9/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 34 a 38). Remetido Ofício SF n.º 201, de 28/02/18, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 39). ************* Retificado em 05/03/2018************* Onde se lê: "à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 34 a 38)." Leia-se: "à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 34 a 40)." ... Onde se lê: "comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 39)." Leia-se: "comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 41)."
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
Sanção presidencial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário.
Identificação:
PLC 5/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/02/2018
Descrição/Ementa
Cria a Universidade Federal de Catalão, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/02/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
16/02/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 14h o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
P.S 3/2018 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
20/02/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 2ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. Na ocasião, a Comissão aprova a apresentação ao plenário do Senado Federal de requerimento de urgência para a matéria, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
21/02/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 10, de 2018-PLEN-SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** (Matéria apreciada, extrapauta, nos termos do Requerimento nº48, de 2018, de urgência) É proferido pelo Senador Wilder Moraes, o Parecer nº 10, de 2018 – PLEN/SF, destinado a sanear a instrução da matéria, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Nesta data, ao ser anunciada a matéria na Ordem do Dia, o Sr. Presidente solicita preliminarmente a manifestação da CCJ, em Plenário, para sanear a instrução)
Identificação:
P.S 10/2018 - PLEN
Autor:
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
21/02/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 10, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** (Matéria apreciada, extrapauta, nos termos do Requerimento nº48, de 2018, de urgência) É proferido pelo Senador Wilder Moraes, o Parecer nº 10, de 2018 – PLEN/SF, destinado a sanear a instrução da matéria, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Nesta data, ao ser anunciada a matéria na Ordem do Dia, o Sr. Presidente solicita preliminarmente a manifestação da CCJ, em Plenário, para sanear a instrução)
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista Wilder Morais (PP/) e outros., Senador
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requer urgência para o PLC 5, de 2018, nos termos do art. 336, II, do RISF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RCE 2/2018
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
20/02/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeiro urgência para o PLC nº 5, de 2018, que Cria a Universidade Federal de Catalão, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 2ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. Na ocasião, a Comissão aprova a apresentação ao plenário do Senado Federal de requerimento de urgência para a matéria, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Identificação:
RQS 48/2018
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
21/02/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, urgência para o PLC nº 5, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
21/02/2018
Descrição/Ementa
RQS 48/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** (Matéria apreciada, extrapauta, nos termos do Requerimento nº48, de 2018, de urgência) É proferido pelo Senador Wilder Moraes, o Parecer nº 10, de 2018 – PLEN/SF, destinado a sanear a instrução da matéria, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Nesta data, ao ser anunciada a matéria na Ordem do Dia, o Sr. Presidente solicita preliminarmente a manifestação da CCJ, em Plenário, para sanear a instrução)
Data Documento oficial Ação legislativa
23/03/2018 Publicado no DSF Páginas 219 - DSF nº 31
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 140, de 218, na origem, que restitui o autógrafo da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 13.634, de 2018.
Será encaminhada à Câmara dos Deputados um exemplara dos autógrafos.
22/02/2018 Publicado no DSF Páginas 217-219 - DSF nº 10
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
(Matéria apreciada, extrapauta, nos termos do Requerimento nº48, de 2018, de urgência)
É proferido pelo Senador Wilder Moraes, o Parecer nº 10, de 2018 – PLEN/SF, destinado a sanear a instrução da matéria, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Nesta data, ao ser anunciada a matéria na Ordem do Dia, o Sr. Presidente solicita preliminarmente a manifestação da CCJ, em Plenário, para sanear a instrução)
22/02/2018 Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 10
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
(Matéria apreciada, extrapauta, nos termos do Requerimento nº48, de 2018, de urgência)
É proferido pelo Senador Wilder Moraes, o Parecer nº 10, de 2018 – PLEN/SF, destinado a sanear a instrução da matéria, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Nesta data, ao ser anunciada a matéria na Ordem do Dia, o Sr. Presidente solicita preliminarmente a manifestação da CCJ, em Plenário, para sanear a instrução)
21/02/2018 Publicado no DSF Páginas 281-288 - DSF nº 9
Na 2ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
Na ocasião, a Comissão aprova a apresentação ao plenário do Senado Federal de requerimento de urgência para a matéria, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
21/02/2018 Publicado no DSF Páginas 192 - DSF nº 9
Concluída a instrução da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
(Prazo para recebimento de emendas: de 21/02/2018 a 27/02/2018)
07/02/2018 Publicado no DSF Páginas 127-135 - DSF nº 2
Encaminhado à publicação.
À CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/02/2018
Despachos:
06/02/2018 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
21/02/2018 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 20/02/2018 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário):
  • Senador Wilder Morais (encerrado em 21/02/2018 - Parecer de Plenário)
Prazos:
21/02/2018 - 21/02/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Prazo encerrado antecipadamente em virtude da aprovação da matéria)
28/02/2018 - 20/03/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 21/02/2018 - - (Aprovado, nos termos do Parecer 10/2018-Plen. A matéria vai à sanção.)
04/04/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
27/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido o Ofício SF nº 293, de 27/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018. (fl. 56).
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 04/04/2018 às 14h06
22/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 140, de 218, na origem, que restitui o autógrafo da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 13.634, de 2018.
Será encaminhada à Câmara dos Deputados um exemplara dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 219 - DSF nº 31
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 22/03/2018 às 18h01
21/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Mensagem
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/03/2018 às 16h28
21/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/03/2018 às 19h08
21/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13634 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/03/2018 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 20/03/2018.
28/02/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 200, de 28/02/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 9/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 34 a 38).
Remetido Ofício SF n.º 201, de 28/02/18, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 39).
************* Retificado em 05/03/2018*************
Onde se lê:
"à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 34 a 38)."
Leia-se:
"à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 34 a 40)."
...
Onde se lê:
"comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 39)."
Leia-se:
"comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 41)."
OFSF 201/2018
OFSF 200/2018
MPSF 9/2018
Autógrafo - PLC 5/2018
22/02/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 31 a 33).
21/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
(Matéria apreciada, extrapauta, nos termos do Requerimento nº48, de 2018, de urgência)
É proferido pelo Senador Wilder Moraes, o Parecer nº 10, de 2018 – PLEN/SF, destinado a sanear a instrução da matéria, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Nesta data, ao ser anunciada a matéria na Ordem do Dia, o Sr. Presidente solicita preliminarmente a manifestação da CCJ, em Plenário, para sanear a instrução)
Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 10
Publicado no DSF Páginas 217-219 - DSF nº 10
Avulso de requerimento
P.S 10/2018 - PLEN
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 22/02/2018 às 10h53
21/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/02/2018 às 20h48
20/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
(Prazo para recebimento de emendas: de 21/02/2018 a 27/02/2018)
Publicado no DSF Páginas 192 - DSF nº 9
20/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/02/2018 às 21h17
20/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 20/02/2018 às 15h45
20/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 2ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
Na ocasião, a Comissão aprova a apresentação ao plenário do Senado Federal de requerimento de urgência para a matéria, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Publicado no DSF Páginas 281-288 - DSF nº 9
RCE 2/2018
P.S 3/2018 - CE
16/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/02/2018.
16/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 14h o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
08/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Lúcia Vânia (art. 129 do RISF).
07/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 127-135 - DSF nº 2
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 07/02/2018 às 9h08
06/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/02/2018 às 19h16
01/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 01/02/2018 11:22