Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 2018
Autoria: Presidência da República
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5272/2016
Norma Gerada: Lei nº 13.651 de 11/04/2018
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa
Ementa: Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.
Explicação da Ementa: Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por desmembramento de campus da Universidade Federal do Piauí (UFPI), com natureza jurídica de autarquia, vinculada ao Ministério da Educação, que terá sede e foro no Município de Parnaíba, Estado do Piauí.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.651 de 11/04/2018
- Último estado:
- 12/04/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 6/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/02/2018
- Descrição/Ementa
- Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/02/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 27/02/2018
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- P.S 7/2018 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 27/02/2018
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 18, e a Presidência designa Relator o Senador Armando Monteiro. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Ar... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 14/2018 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 27/02/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 14, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RCE 6/2018
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senadora Regina Sousa (PT/PI)
- Data:
- 27/02/2018
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, urgência para a apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2018, que “Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí”.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 18, e a Presidência designa Relator o Senador Armando Monteiro. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Ar... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 27/02/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/02/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 14, de 2018-PLEN/SF, redação do vencido para o turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 223/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/03/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei da Câmara n°6, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 223, de 06/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo, que encaminha para apreciação (fls. 55 a 63). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 6/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/03/2018
- Descrição/Ementa
- Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 223, de 06/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo, que encaminha para apreciação (fls. 55 a 63). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 22/03/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica envio de PL à sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 214 - DSF nº 62 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 72/2017, de 08 de maio de 2018, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.651, de 11 de abril de 2018 e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente Projeto, bem como cópia e do texto da Mensagem da Lei. Ao Arquivo. (Este processado contém 89 (oitenta e nove) folhas numeradas) ************* Retificado em 11/05/2018************* ONDE SE LÊ: (Este processado contém 89 (oitenta e nove) folhas numeradas) LEIA-SE: (Este processado contém 90 (noventa) folhas numeradas) ************* Retificado em 21/05/2018************* (Este processo contém 100 (cem) folhas numeradas) |
| 27/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 33 | Consignado o recebimento do Ofício nº 15, de 2018, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação de Substitutivo do Senado Federal oferecido ao presente projeto. Informa também que a matéria foi enviada à sanção em 22.03.2018. |
| 28/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 422-439 - DSF nº 14 | Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 18, e a Presidência designa Relator o Senador Armando Monteiro. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo). Na ocasião, a Comissão aprova a apresentação ao plenário do Senado Federal de requerimento de urgência para a matéria, de autoria dos Senadores Armando Monteiro e Regina Sousa. |
| 28/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 396-404 - DSF nº 14 | Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “d”, do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1 – CE), nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 14, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados. |
| 28/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 97-99 - DSF nº 14 | Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “d”, do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1 – CE), nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 14, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados. |
| 07/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 136-144 - DSF nº 2 | Encaminhado à publicação. À CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/02/2018
- Despacho:
- 06/02/2018 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 22/02/2018 - Redistribuição)
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 27/02/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/03/2018 - 12/04/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 12/04/2018 00:00) - Indexação:
- CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, MUNICIPIO, PARNAIBA, ESTADO DO PIAUI (PI), DESMEMBRAMENTO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI (UFPI).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 27/02/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo). A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
- Matérias relacionadas:
- 09/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 72/2017, de 08 de maio de 2018, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.651, de 11 de abril de 2018 e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente Projeto, bem como cópia e do texto da Mensagem da Lei.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 89 (oitenta e nove) folhas numeradas)
************* Retificado em 11/05/2018*************
ONDE SE LÊ:
(Este processado contém 89 (oitenta e nove) folhas numeradas)
LEIA-SE:
(Este processado contém 90 (noventa) folhas numeradas)
************* Retificado em 21/05/2018*************
(Este processo contém 100 (cem) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 214 - DSF nº 62
- 08/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/05/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF.
- 12/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13651 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/04/2018 - Seção I - págs. 2 e 3.
Sancionada em 11/04/2018.
- 26/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Consignado o recebimento do Ofício nº 15, de 2018, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação de Substitutivo do Senado Federal oferecido ao presente projeto.
Informa também que a matéria foi enviada à sanção em 22.03.2018. - Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 33
- 22/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/03/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 06/03/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 223, de 06/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo, que encaminha para apreciação (fls. 55 a 63).
- OFSF 223/2018
- Autógrafo - PLC 6/2018
- 02/03/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 47 a 54).
- 27/02/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 13:57.
- 27/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “d”, do Regimento Interno.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1 – CE), nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 14, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 97-99 - DSF nº 14
- Publicado no DSF Páginas 396-404 - DSF nº 14
- Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
- P.S 14/2018 - PLEN
- 27/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 27/02/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 27/02/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 18, e a Presidência designa Relator o Senador Armando Monteiro.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
Na ocasião, a Comissão aprova a apresentação ao plenário do Senado Federal de requerimento de urgência para a matéria, de autoria dos Senadores Armando Monteiro e Regina Sousa. - Publicado no DSF Páginas 422-439 - DSF nº 14
- RCE 6/2018
- P.S 7/2018 - CE
- 22/02/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Armando Monteiro.
Matéria aguardando distribuição.
- 08/02/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Armanado Monteiro, para emitir relatório.
- 07/02/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 06/02/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 136-144 - DSF nº 2
- Avulso inicial da matéria
- 06/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 01/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 01/02/2018 11:25
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:55
