Medida Provisória n° 1638-5, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1638-5 1998, DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ARQUIVAMENTO DE ATOS NAS JUNTAS COMERCIAIS E DO PROTESTO DE TITULO DE DIVIDA DE MICROEMPRESAS E DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1638-5/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/06/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1638-5 1998, DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ARQUIVAMENTO DE ATOS NAS JUNTAS COMERCIAIS E DO PROTESTO DE TITULO DE DIVIDA DE MICROEMPRESAS E DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1638-5/1998
- Origem externa:
- MSG 697/1998
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- MPV 1958-36/2000
- MPV 1958-37/2000
- MPV 1958-38/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/07/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/07/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
11 07 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 132 A 135, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; PFL, BLOCO (PMDB PRONA),
PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REVOGADA PELA
MPV 1681-6, DE 29 06 98, PUBLICADA NO DOFC 30 06 98
(SEÇÃO I), CONFORME FOLHA 136, ANEXADA AO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLC, PARA PROVIDENCIAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA ATRAVES DA MPV 1681-6 1998, NO SEU ART. 15.
DOFC 30 06 PAG 00010.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MSG 00388 1998.
DCN 29 06 PAG 5916. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 08 (OITO)
EMENDAS: DEP ARNALDO FARIA DE SA 001; AUGUSTO NARDES 002,
004, 005, 006; NELSON MARQUEZELLI 003; SEVERIANO
CAVALCANTI 007, 008; COM COPIAS A SSATA, PARA REMESSA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS, E PUBLICAÇÃO NO DCN.
DCN 19 06 PAG 4606. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE JUNHO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 18 06 PAG 10527.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
17 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 06, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 17 06, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
26 06, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 11 07, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
ROMEU TUMA E BERNARDO CABRAL, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA,
DEP PFL - PAULO BAUER E JOSE MELO, PSDB - ALEXANDRE
SANTOS E HILARIO COIMBRA, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
MARCELO DEDA, PPB - ENIVALDO RIBEIRO; SUPLENTES: SEN
PFL - BELLO PARGA E LEONEL PAIVA, PMDB - FERNANDO BEZERRA
E CARLOS BEZERRA, PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR
QUINTANILHA, DEP PFL - MALULY NETTO E JORGE KHOURY,
PSDB - KOYU IHA E LUIZ CARLOS HAULY, BLOCO (PMDB PRONA) -
PAULO RITZEL, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO,
PPB - AUGUSTO NARDES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1638-5 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 12 06 PAG 00018).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:04
