Autoria: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)

Natureza: Relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia ou alteração de Medida Provisória


Ementa:
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017, revogada pela Medida Provisória 794, de 09 de agosto de 2017.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
03/04/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/03/2018 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 23/01/2019 às 09:54

Identificação:
PDS 3/2018
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017, revogada pela Medida Provisória 794, de 09 de agosto de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/02/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Mista da MPV nº 774, de 2017, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. (Este processo contém 03(três) folhas numeradas)
Identificação:
PDS 3/2018
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017, revogada pela Medida Provisória 794, de 09 de agosto de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/02/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Mista da MPV nº 774, de 2017, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. (Este processo contém 03(três) folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
21/03/2018 Publicado no DSF Páginas 146 - DSF nº 29
A Presidência comunica que a matéria fica prejudicada, nos termos do art. 11, § 2º, da Resolução nº1, de 2002, do Congresso Nacional,visto que o prazo para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo encerrou-se em 19 de março de 2018.
(Este processo contém cinco folhas numeradas)
07/02/2018 Publicado no DSF Páginas 172-176 - DSF nº 2
Encaminhado à publicação.
À Comissão Mista da MPV nº 774, de 2017, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
(Este processo contém 03(três) folhas numeradas)
Indexação:
DISCIPLINAMENTO, RELAÇÃO JURIDICA, MEDIDA PROVISORIA, ALTERAÇÃO, NORMAS, BASE DE CALCULO, FATO GERADOR, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, RECEITA BRUTA, CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPORTAÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/02/2018
Despacho:
06/02/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMMPV 774/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 774, de 2017
03/04/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
20/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A Presidência comunica que a matéria fica prejudicada, nos termos do art. 11, § 2º, da Resolução nº1, de 2002, do Congresso Nacional,visto que o prazo para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo encerrou-se em 19 de março de 2018.
(Este processo contém cinco folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 146 - DSF nº 29
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 03/04/2018 às 17h02
20/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/03/2018 às 20h17
20/03/2018
CMMPV 774/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 774, de 2017
Ação:
Esgotado o prazo previsto no art. 11, § 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN sem a apreciação.
À SLCN.
************* Retificado em 20/03/2018*************
Esgotado o prazo previsto no art. 11, § 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN sem a apreciação.
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 20/03/2018 às 19h37
26/02/2018
CMMPV 774/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 774, de 2017
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Relator da Comissão, Senador Airton Sandoval, o Projeto de Decreto Legislativo do Senador Paulo Bauer, para emitir parecer, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1 de 2002-CN.
(Anexado à fl. 4 cópia do Ofício nº 15, informando ao Relator sobre a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo)
06/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Mista da MPV nº 774, de 2017, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
(Este processo contém 03(três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 172-176 - DSF nº 2
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CMMPV 774/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 774, de 2017 em 07/02/2018 às 14h16
06/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 06/02/2018 14:30