Projeto de Lei do Senado n° 97, de 1999

Autoria
Senadora Emília Fernandes (PDT/RS)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEI 9294, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO USO E A PROPAGANDA DE PRODUTOS FUMIGEROS, BEBIDAS ALCOOLICAS, MEDICAMENTOS E TERAPIAS E DEFENSIVOS AGRICOLAS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 4º DO ARTIGO 220 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 97/1999
Autor:
Senadora Emília Fernandes (PDT/RS)
Data:
09/03/1999
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI 9294, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO USO E A PROPAGANDA DE PRODUTOS FUMIGEROS, BEBIDAS ALCOOLICAS, MEDICAMENTOS E TERAPIAS E DEFENSIVOS AGRICOLAS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 4º DO ARTIGO 220 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL'.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 26 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise.
12/06/2002 Publicado no DSF Páginas 11391
Aprovado o Requerimento nº 254, de 2002, do Senador Sebastião Rocha.
O Projeto de Lei nº 510, de 1999, passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 63, 97, 159 e 453, de 1999, e 55, de 2000.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, de Educação e, posteriormente, à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
07/06/2002 Publicado no DSF Páginas 10678
A Votação fica adiada do Requerimento nº 254/2002, de tramitação conjunta
À SSCLSF.
14/09/2000 Publicado no DSF Páginas 18550-18554
Votação adiada para outubro do Requerimento nº 463, de 2000, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 35 e 47, de 2000, e Projetos de Lei do Senado nºs 97, 159 e 453, de 1999; e 55, de 2000, após usarem da palavra os Srs. José Eduardo Dutra, Roberto Requião, a Sra. Heloísa Helena e os Srs. Ademir Andrade, Roberto Requião e Sérgio Machado .
À SGM
02/09/2000 Publicado no DSF Páginas 17684
É lido o Requerimento nº 463/2000, da Sra. Heloísa Helena, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLC nºs 35 e 47/2000, com os PLS nºs 63, 159, 453/99 e 55/2000, que já tramitam em conjunto, por versarem sobre assunto semelhante.
O requerimento será apreciado pelo Plenário oportunamente, sem prejuízo dos prazos constitucionais a que está submetido o projeto.
O PLC nº 47/2000, apreciada sumultaneamente pelas Comissãoes de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais, com 2 autuações foram encaminhados CCJ e CAS, respectivamente.

À SGM para os devidos fins.
06/04/2000 Publicado no DSF Páginas 6509
Aprovado o Requerimento nº 118/2000.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 55/2000, 63, 159 e 453/99.
Às CCJ, CAE, CE, e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
21/03/2000 Publicado no DSF Páginas 4947
É lido o RQS 118, de 2000, de autoria do senador Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 55/2000, 63/1999 e 159/1999, por versarem sobre matéria correlata.
À SSCLS, para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/03/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jefferson Peres (encerrado em 30/01/2001 - Parecer Oferecido)
  • Senador Roberto Saturnino (encerrado em 04/04/2001 - Parecer Oferecido)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Heloísa Helena (encerrado em 12/04/1999 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jefferson Peres (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Jefferson Peres (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, RESTRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROPAGANDA, PRODUTO, COMBATE, FUNGO, BEBIDA ALCOOLICA, MEDICAMENTOS, DEFENSIVO AGRICOLA. OBRIGATORIEDADE, PROPAGANDA, BEBIDA ALCOOLICA, CONTENÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, FORMA, ADVERTENCIA, (MS), PREJUIZO, PREJUDICIALIDADE, ALCOOL. FIXAÇÃO, PRAZO, VARIAÇÃO, ADVERTENCIA, PREJUIZO, ALCOOL.
Observações:
(PROJETO REAPRESENTADO).
24/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
16/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Regularizado o processo de arquivamento.
Ao Arquivo.
29/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise.
Publicado no DSF Páginas 26 Suplemento (nº 228-B)
19/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
25/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Encaminhado ao Relator, Senador Jefferson Péres, para conhecimento do Parecer Nº1, de 2006, do Conselho de Comunicação Social sobre " o álcool nos meios de comunicação: publicidade de bebidas alcoólicas". (fls.45/103).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 63, 159, 453, 510, de 1999; e o PLS nº 55, de 2000).
25/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Juntado, às fls. 45 a 103, cópia do Parecer nº 1, de 2006, do Conselho de Comunicação Social, sobre "o álcool nos meios de comunicação: publicidade de bebidas alcoólicas".
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
27/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
25/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio SF nº 481/2006, do Presidente do Senado Federal, referente à leitura de parecer do Conselho de Comunicação Social (anexei cópia às fls. 44).
(Tramita em conjunto com os PLS n°s 63, 159 , 453, 510, de 1999 ; e o PLS n° 55, de 2000).
À SSCLSF.
27/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Jefferson Péres, com voto pela prejudicialidade dos PLS n° 63, 1999 ; PLS n° 97, de 1999 ( à exceção de seu artigo 1°) ; PLS n° 159, de 1999 ; PLS n° 453, de 1999 e do PLS n° 55, de 2000; e pela aprovação do PLS n° 510, de 1999, na forma do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com os PLS n° 63, 159 , 453, 510, de 1999 ; e o PLS n° 55, de 2000).
25/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Senador Jefferson Péres, para reexame de relatório.
(Tramita em conjunto com os PLS nº 510, de 1999, PLS nº 63, de 1999, PLS nº 159, de 1999, PLS nº 453, de 1999 e PLS nº 55, de 2000).
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Relator, Senador Jefferson Péres, pela rejeição do PLS nº 510, de 1999, bem como de todos aqueles a ele apensados, quais sejam, os PLS nº s 63, 97, 159 e 453, de 1999 e o PLS nº 55, de 2000.
(Tramita em conjunto com os PLS nº s 510, 63, 159 e 453, de 1999 e com o PLS nº 55, de 2000).
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no item 5 (tramitação em conjunto) das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/2002.
10/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
16/10/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com os PLS 510/1999; PLS 63/1999; PLS 159/1999; PLS 453/1999 e PLS 55/2000)
12/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jefferson Peres , para emitir relatório.
( Tramita em conjunto com os PLS 510/1999; PLS 63/1999;PLS 159/1999;PLS 453/1999 e PLS 55/2000 )
12/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
11/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 254, de 2002, do Senador Sebastião Rocha.
O Projeto de Lei nº 510, de 1999, passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 63, 97, 159 e 453, de 1999, e 55, de 2000.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, de Educação e, posteriormente, à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 11391
06/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.06.2002.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 254, de 2002, de tramitação conjunta.
06/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Votação fica adiada do Requerimento nº 254/2002, de tramitação conjunta
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 10678
04/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 6.6.2002.
Votação em turno único do Requerimento nº 254, de 2002, de tramitação conjunta.
20/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 6.6.2002. ( 18 d )
16/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 254/2002, de tramitação conjunta.
15/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 254/2002, do Sr. Sebastião Rocha, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em conjunto dos PLS nºs 510/99 e 63/99, sendo que o PLS 63/99, por sua vez, já tramita conjuntamente com a matéria e os PLS nºs 159/99, 453/99 e 55/2000.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento.
13/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/05/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
À SSCLSF EM ATENDIMENTO A REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
04/04/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório favorável ao PLS 97, de 1999, pela rejeição da emenda nº 1 - CCJ e do PLS nº 55, de 2000 e pela prejudicialidade dos PLS nºs 63, 159 e 453, de 1999. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
29/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Roberto Saturnino para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
23/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria vai à redistribuição em virtude do Senador Jefferson Péres não mais pertencer à Comissão.
30/01/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jefferson Peres, com minuta de relatório concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 97, de 2000; pela rejeição da Emenda nº1- CCJ(Substitutivo) ao projeto de Lei do Senado nº 63, de 1999, e do Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2000; e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nº 63, 159, e 453, de 1999. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
13/12/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Jefferson Peres para relatar por ordem do presidente da comissão.
21/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Rejeitado o Requerimento nº 463/2000, a matéria não passará a tramitar com os PLC 35 e 47, de 2000.
À CAE.
16/11/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Votação adiada para outubro do Requerimento nº 463, de 2000, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 35 e 47, de 2000, e Projetos de Lei do Senado nºs 97, 159 e 453, de 1999; e 55, de 2000, após usarem da palavra os Srs. José Eduardo Dutra, Roberto Requião, a Sra. Heloísa Helena e os Srs. Ademir Andrade, Roberto Requião e Sérgio Machado .
À SGM
Publicado no DSF Páginas 18550-18554
06/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.09.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 463, de 2000, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 35 e 47, de 2000, e Projetos de Lei do Senado nº 63, 159 e 453, de 1999; e 55, de 2000.
05/09/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 463, de 2000, de tramitação conjunta.
01/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 463/2000, da Sra. Heloísa Helena, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLC nºs 35 e 47/2000, com os PLS nºs 63, 159, 453/99 e 55/2000, que já tramitam em conjunto, por versarem sobre assunto semelhante.
O requerimento será apreciado pelo Plenário oportunamente, sem prejuízo dos prazos constitucionais a que está submetido o projeto.
O PLC nº 47/2000, apreciada sumultaneamente pelas Comissãoes de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais, com 2 autuações foram encaminhados CCJ e CAS, respectivamente.

À SGM para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 17684
31/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/08/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
À SSCLSF.
15/06/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Pedro Piva para relatar.
07/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A CCJ aprova, por unanimidade, o Relatório do Senador Jéfferson Péres com o voto pela aprovação da matéria na forma do da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) que apresenta e pela prejudicialidade dos PLS 97/99, PLS 159/99, PLS 453/99 e PLS 55/00.
Assina o Parecer (anexo às fls. nº 15 a 24) sem voto o Senador Eduardo Suplicy em razão de estar completo o nº de titulares que compõe o Bloco de Oposição.
À CAE.
24/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A Presidência concede coletiva por cinco dias úteis.
15/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jefferson Peres, com o voto pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo que apresenta e pela prejudicialidade do PLS 97/99, PLS 159/99, PLS 453/99 e PLS 55/00.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
06/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Jefferson Peres para reexame e reformulação do Relatório, tendo em vista aprovação do Requerimento nº 118/2000 de tramitação conjunta.
05/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 118/2000.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 55/2000, 63, 159 e 453/99.
Às CCJ, CAE, CE, e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 6509
28/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 05/04/2000, o RQS nº 118/2000.
Votação, em turno único.
22/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 05/04/2000, o RQS nº 118/2000, de tramitação conjunta.
21/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 118/2000, de tramitação conjunta.
20/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o RQS 118, de 2000, de autoria do senador Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 55/2000, 63/1999 e 159/1999, por versarem sobre matéria correlata.
À SSCLS, para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 4947
20/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento à Ordem nº 30/00, com finalidade de tramitação conjunta.
15/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Após leitura do relatório, foi concedido vista coletiva.
06/12/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Jefferson Péres, com voto pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
30/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Sen. Jefferson Péres para emitir relatório em 30.09.99.
02/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em 02.09.99, tramitando em conjunto com o PLS 63/99, PLS 159/99 e o PLS 453/99.
Matéria aguardando distribuição.
02/09/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
Às CCJ, CAE, CE e posteriormente à CAS.
02/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Aprovado o Requerimento nº 433/99.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 453, 63 e 159/99, já apensados.

A SSCOM com destino às CCJ, CAE, CE, e, posteriormente, À CAS, em decisão terminativa
31/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.09.99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 433, de 1999, de tramitação conjunta com o PLS nº 453/99.
31/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência antecipa a apreciação do Requerimento nº 433/99, para o dia 02.09.99.
25/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 09/09/99, o RQS nº 433/99, do Senador Osmar Dias, de tramitação conjunta com os PLS nºs 63, 159 e 453, de 1999.
17/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do RQS nº 433/99, de tramitação conjunta com os PLS nºs 63, 159 e 453, de 1999.
17/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 433, de 1999, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS 453, 63, e 159/99 , por versarem sobre o mesmo assunto.

À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento
16/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para atender requerimento de tramitação conjunta com o PLS 453/99.
16/08/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SSCLSF.
16/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao SACP, juntamente com o PLS 63/99 e o PLS 159/99 com os quais tramita em conjunto, atendendo à solicitação da SSCLSF.
06/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
Ação:
Recebida nesta Comissão em 06.08.99. Matéria aguardando distribuição.
05/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
À CCJ.
05/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - A matéria será ouvida, também, pela CAE, além do despacho inicial, com votos contrário da Sra. Heloisa Helena e os Srs. Lauro Campos e Tião Viana.
O projeto juntamente com os PLS nº 63 e 159/99, vão às CCJ e CAE e de CE, retornando, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa, nos termos dos Requerimentos nºs 230, 231 e 273/99, ficando prejudicado o Requerimento nº 232/99, que versa o mesmo assunto.
À SSCOM. .
28/05/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 5/8/99.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 230 e 231, de 1999, do Senador Gilvam Borges, e 232 e 273, de 1999, dos Senadores Romero Jucá e Artur da Távola, respectivamente, todos de audiência de outras Comissões.
26/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a apreciação dos Rqs 230 e 231/99, são lidos e aprovados os Rqs 271 e 272/99, respectivamente, subscritos pela Sra. Marina Silva, solicitando o adiamento da sua votação para a sessão deliberativa ordinária do dia 5 de agosto vindouro, tendo usado da palavra na votação do RQS nº 272/99, o Sr. Artur da Távola, ficando também a votação do Rqs 232/99 adiada para a mesma data.
A seguir é lido o Rqs 273/99, subscrito pelo Sr. Artur da Távola, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a deC E. O RQS será incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5.8.99. À SGM.
25/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 26/05/99.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 230, 231 e 232, de 1999, de audiência das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
20/05/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A SSCLS.
20/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:
Ao SACP, para atender leitura de Requerimento.
19/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
RETORNA À CAS
18/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Subsecretaria de Comissões, com destino à Comissão de Assuntos Sociais, esclarecendo que a matéria encontra-se na pauta da sessão deliberativa ordinária de 26/5/99, para votação dos Requerimentos nºs 230 a 232, de 1999, de audiência das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
14/05/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Agendado, para a Sessão Deliberativa do Dia 26.5.1999.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 230 e 231/99, do Senador Gilvam Borges, e 232/99, do Senador Romero Jucá, de audiência de outra Comissão.
12/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
NESTA DATA FORAM LIDOS OS REQUERIMENTOS NºS 230 A 232/99, OS DE NºS 230 E 231/99, DE AUTORIA DO SR. GILVAM BORGES E O DE Nº 232/99, DE AUTORIA DO SR. ROMERO JUCÁ, SOLICITANDO QUE A MATÉRIA E OS PROJETOS DE LEI DO SENADO Nº 63 E 159/99, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO, SEJAM REMETIDOS À APRECIAÇÃO DAS CCJ E CAE, RESPECTIVAMENTE.
A SSCOM PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DOS REQUERIMENTOS LIDOS.
A SGM.
11/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
11/05/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A SSCLS atendendo solicitação.
11/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
Ao SACP, para atender leitura de requerimento de audiencia à aoutra Comissão.
07/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Senadora Marina Silva, sem manisfestação escrita.
19/04/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Gilvam Borges, com Voto em Separado concluindo pela rejeição da matéria.
19/04/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
CONCEDIDA VISTA COLETIVA AO SEN GILVAM BORGES E A SEN
MARINA SILVA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (ART. 132,
§ 1º DO RISF).
12/04/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELA RELATORA SEN HELOISA HELENA, COM MINUTA
DE PARECER CONCLUINDO PELA PREJUDICIALIDADE DA MATERIA,
TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO
PLS 00063 1999, QUE TRAMITA EM CONJUNTO. MATERIA PRONTA
PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA COMISSÃO.
08/04/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATORA SEN HELOISA HELENA.
06/04/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS JUNTAMENTE COM OS PLS 00063 E
00159 1999, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
06/04/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 07 04 PAG 7470 A 7472.
06/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 106, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA,
FICANDO PREJUDICADO O RQ. 079, APOS USAREM DA PALAVRA OS
SEN EDUARDO SUPLICY, OSMAR DIAS E EMILIA FERNANDES.
06/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 106, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
29/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 06 DE ABRIL DE 1999 (RQ. 106, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
24/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 106, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
24/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 106, DO SEN OSMAR DIAS, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CNJUNTA COM OS PLS 00063 E 00159 1999.
DSF 25 03 PAG 6215.
16/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 079, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
16/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 079, DO SEN OSMAR DIAS, PRESIDENTE DA CAS,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00063 1999.
DSF 17 03 PAG 5555.
16/03/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
16/03/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
10/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
10/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE MARÇO DE 1999.
09/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS NO PERIODO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS,
APOS SUA DISTRIBUIÇÃO E PUBLICAÇÃO EM AVULSO.
DSF 10 03 PAG 4698 A 4701.
09/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
09/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:52