Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (SF) n° 2, de 2018
- Autoria
- Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Lindbergh Farias, por infração ao disposto no inciso II do art. 55 da Constituição Federal, c/c o § 1º do mesmo dispositivo e c/c o inciso I do art. 5º da Resolução nº 20, de 1993.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/11/2018 - INDEFERIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PCE 2/2018
- Autor:
- Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
- Data:
- 08/02/2018
- Descrição/Ementa
- Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Lindbergh Farias, por infração ao disposto no inciso II do art. 55 da Constituição Federal, c/c o § 1º do mesmo dispositivo e c/c o inciso I do art. 5º da Resolução nº 20, de 1993.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/11/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 687/2018 - NASSET/ADVOSF
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntei, nesta data, às fls. 27 a 33, Parecer nº 687/2018 - NASSET/ADVOSF, sugerindo o arquivamento da Petição, por ausência de legitimidade. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Data:
- 12/11/2018
- Descrição/Ementa
- Decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, determinando o arquivamento da PCE 2/2018.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntei, nesta data, à fl. 34, Decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, determinando o arquivamento da PCE 2/2018. Ao arquivo. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- PETIÇÃO, DENUNCIA, SENADOR, LINDBERGH FARIAS, QUEBRA, DECORO PARLAMENTAR.
- 12/11/2018
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Situação:
- INDEFERIDA
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 34, Decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, determinando o arquivamento da PCE 2/2018. Ao arquivo.
- Decisão ou Despacho
- 12/11/2018
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 27 a 33, Parecer nº 687/2018 - NASSET/ADVOSF, sugerindo o arquivamento da Petição, por ausência de legitimidade.
- Parecer
- 20/02/2018
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 26, Ofício CEDP nº 002/2018, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, solicita da Advocacia do Senado Federal análise jurídica quanto à admissibilidade da Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nº 2, de 2018.
- 08/02/2018
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Apresentado em 08/02/2018 15:09
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:49