Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 886/2018       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 10 de 20/02/2018

Natureza: Intervenção Federal


Ementa:
Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que “Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 10 de 20/02/2018
Último local:
17/04/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/02/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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5 2
SIM NÃO
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Resultado apurado em 23/09/2018 às 05:28

Identificação:
PDS 4/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/02/2018
Descrição/Ementa
Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que “Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/02/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
P.S 6/2018 - PLEN
Autor:
Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ)
Data:
20/02/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 6, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Eduardo Lopes o Parecer nº 6, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo pela aprovação. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 55; Não 13; Abst. 1; Presidente 1; Total 70. À promulgação.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
20/02/2018
Descrição/Ementa
Votação nominal do PDS 4/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Eduardo Lopes o Parecer nº 6, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo pela aprovação. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 55; Não 13; Abst. 1; Presidente 1; Total 70. À promulgação.
Identificação:
MPSF 4/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
21/02/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 10, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2018).
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 176, de 21/02/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 4/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 10/18 (fls. 27 e 28). Remetido Ofício SF n.º 177, de 21/02/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 10/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 29). Remetido Ofício SF n.º 178, de 21/02/18, ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 10/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 30).
Identificação:
OFSF 176/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/02/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 4, de 2018(SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 10, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2018).
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 176, de 21/02/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 4/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 10/18 (fls. 27 e 28). Remetido Ofício SF n.º 177, de 21/02/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 10/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 29). Remetido Ofício SF n.º 178, de 21/02/18, ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 10/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 30).
Identificação:
OFSF 177/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/02/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 10, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2018).
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 176, de 21/02/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 4/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 10/18 (fls. 27 e 28). Remetido Ofício SF n.º 177, de 21/02/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 10/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 29). Remetido Ofício SF n.º 178, de 21/02/18, ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 10/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 30).
Identificação:
OFSF 178/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
21/02/2018
Descrição/Ementa
Encaminha, ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 10 , de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2018).
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 176, de 21/02/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 4/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 10/18 (fls. 27 e 28). Remetido Ofício SF n.º 177, de 21/02/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 10/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 29). Remetido Ofício SF n.º 178, de 21/02/18, ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 10/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 30).
Identificação:
Autógrafo - PDS 4/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
21/02/2018
Descrição/Ementa
Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que “Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública”.
Identificação:
PDS 4/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/02/2018
Descrição/Ementa
Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que “Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/02/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Autógrafo - PDS 4/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
21/02/2018
Descrição/Ementa
Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que “Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública”.
Identificação:
P.S 6/2018 - PLEN
Autor:
Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ)
Data:
20/02/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 6, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Eduardo Lopes o Parecer nº 6, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo pela aprovação. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 55; Não 13; Abst. 1; Presidente 1; Total 70. À promulgação.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/02/2018 Publicado no DSF Páginas 87-92 - DSF nº 9
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(A matéria será submetida à deliberação do Senado Federal na sessão extraordinária convocada para hoje, às 18 horas)
21/02/2018 Publicado no DSF Páginas 30-85 - DSF nº 9
Aprovado.
À promulgação.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Eduardo Lopes o Parecer nº 6, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo pela aprovação.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 55; Não 13; Abst. 1; Presidente 1; Total 70.
À promulgação.
21/02/2018 Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 9
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(A matéria será submetida à deliberação do Senado Federal na sessão extraordinária convocada para hoje, às 18 horas)
Origem externa:
MSG 80/2018
Indexação:
APROVAÇÃO, DECRETO FEDERAL, INTERVENÇÃO FEDERAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), AREA, SEGURANÇA PUBLICA, ORDEM PUBLICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/02/2018
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
PLEN - (Plenário):
  • Senador Eduardo Lopes (encerrado em 20/02/2018 - Parecer de Plenário)
Votação Nominal
20/02/2018 - Votação que aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro, que decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 20/02/2018 - Não informado. (Aprovado. Sim: 55; Não: 13; Abstenção: 1; Total: 69. A matéria vai à promulgação.)
17/04/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
10/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 09, de 29/03/18, pág. 00407.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 17/04/2018 às 11h47
21/02/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 176, de 21/02/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 4/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 10/18 (fls. 27 e 28).
Remetido Ofício SF n.º 177, de 21/02/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 10/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 29).
Remetido Ofício SF n.º 178, de 21/02/18, ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 10/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 30).
MPSF 4/2018
OFSF 176/2018
OFSF 177/2018
OFSF 178/2018
21/02/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 10 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/02/2018 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 20/02/2018.
21/02/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado(fl. 24).
20/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado.
À promulgação.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Eduardo Lopes o Parecer nº 6, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo pela aprovação.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 55; Não 13; Abst. 1; Presidente 1; Total 70.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 30-85 - DSF nº 9
P.S 6/2018 - PLEN
Complemento de resultado
Votações nominais:
20/02/2018 Votação que aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro, que decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 21/02/2018 às 10h09
20/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/02/2018 às 23h59
20/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(A matéria será submetida à deliberação do Senado Federal na sessão extraordinária convocada para hoje, às 18 horas)
Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 9
Publicado no DSF Páginas 87-92 - DSF nº 9
20/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/02/2018 às 17h30
20/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 20/02/2018 08:41