Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 6, de 2018


Ementa:
Nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam solicitadas ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Turismo, as seguintes informações: Número de veículos (adquiridos pelo proprietário no mesmo ano de fabricação do veículo) registrados anualmente no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo – Cadastur/ MTur, desde o início das atividades de cadastramento, discriminados segundo o modelo do veículo conjugado com o ano de fabricação. As informações referentes ao modelo do veículo e ano de fabricação devem vir acompanhadas do tipo de combustível utilizado e do número de cilindradas do motor.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
28/02/2018 - AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS

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Resultado apurado em 2022-10-01 às 11:49

Identificação:
RDR 6/2018
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
20/02/2018
Descrição/Ementa
Nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam solicitadas ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Turismo, as seguintes informações: Número de veículos (adquiridos pelo proprietário no mesmo ano de fabricação do veículo) registrados anualmente no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo – Cadastur/ MTur, desde o início das atividades de cadastramento, discriminados segundo o modelo do veículo conjugado com o ano de fabricação. As informações referentes ao modelo do veículo e ano de fabricação devem vir acompanhadas do tipo de combustível utilizado e do número de cilindradas do motor.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Tramitação encerrada
28/02/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o requerimento é lido, aprovado e juntado ao PLC 216, de 2015(fls. 29/30).
À SLSF, para as devidas providências.
23/02/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 03ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 28/02/2018.
20/02/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:29.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:40