Projeto de Lei do Senado n° 49, de 2018

Autoria: Senador José Pimentel (PT/CE)

Assunto: Social - Previdência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a declaração destinada a fazer prova de vida, para fins de manutenção de benefício previdenciário.

Explicação da Ementa:
Regula a declaração de vida para fins de manutenção de benefício previdenciário.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Tasso Jereissati
Último estado:
07/08/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 12/08/2020 às 5h59

Identificação:
PLS 49/2018
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
19/02/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a declaração destinada a fazer prova de vida, para fins de manutenção de benefício previdenciário.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/02/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCJ e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Identificação:
PLS 49/2018
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
19/02/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a declaração destinada a fazer prova de vida, para fins de manutenção de benefício previdenciário.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/02/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCJ e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
21/02/2018 Publicado no DSF Páginas 122-127 - DSF nº 9
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Data de Leitura:
20/02/2018
Despacho:
20/02/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tasso Jereissati
Prazos:
22/02/2018 - 28/02/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, DECLARAÇÃO, COMPROVAÇÃO, VIDA, MANUTENÇÃO, RECEBIMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
07/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
01/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
22/02/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22/02/2018.
Último dia: 28/02/2018.
21/02/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
20/02/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/02/2018 a 28/02/2018. Perante a CCJ.
20/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 122-127 - DSF nº 9
Avulso inicial da matéria
20/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/02/2018 a 28/02/2018. Perante à (ao) CCJ.
20/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº9, em 20/02/2018.