Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 4, de 2018
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do Requerimento nº 02 de 2018, desta Comissão, de forma a incluir para participar da audiência pública, que debaterá o PLS n° 280 de 2017, que estabelece diretrizes e requisitos para a delegação, no âmbito da Administração Pública Federal, do serviço público de fiscalização administrativa a particulares, o seguinte convidado: • Carlos Fernando da Silva Filho – Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait;
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 29/12/2022 - REQUERIMENTO APROVADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQJ 4/2018
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/02/2018
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do Requerimento nº 02 de 2018, desta Comissão, de forma a incluir para participar da audiência pública, que debaterá o PLS n° 280 de 2017, que estabelece diretrizes e requisitos para a delegação, no âmbito da Administração Pública Federal, do serviço público de fiscalização administrativa a particulares, o seguinte convidado: • Carlos Fernando da Silva Filho – Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait;
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, REQUISITO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIÇO PUBLICO, DELEGAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PARTICULAR. ADITAMENTO, INCLUSÃO, CONVIDADO.
- 29/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Requerimento com tramitação encerrada em virtude da conclusão da 56ª Legislatura.
- 21/02/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 13:53.
- 21/02/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o RQJ nº 4, de 2018, de Audiência Pública, em aditamento ao RQJ nº2, de 2018, para instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 280, de 2017, de autoria do Senador Antonio Anastasia, a ser realizada em data oportuna.
Última atualização de dados legislativos: 10/01/2023 16:55