Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 5, de 2018

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 424/2016
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 15 de 20/03/2018
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 15 de 20/03/2018
Norma relacionada
Decreto nº 9.423 de 26/06/2018
Último estado:
21/03/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

8 2
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-11-11 às 13:38

Identificação:
PDS 5/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/12/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PDS 5/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 263, de 21/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 20/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 15/1... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
01/03/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
01/03/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 21, de 2018-PLEN-SF, de Plenário, em substituição à CRE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Antônio Anastasia o Parecer nº 21, de 2018-PLEN-SF, de Plenário, em substituição à CRE, que conclui pela aprovação do projeto. A Presidência suspende a apreciação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 21/2018 - PLEN
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
01/03/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 21, de 2019-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Antônio Anastasia o Parecer nº 21, de 2018-PLEN-SF, de Plenário, em substituição à CRE, que conclui pela aprovação do projeto. A Presidência suspende a apreciação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 54/2018
Autor:
Líder
Data:
27/02/2018
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos do art. 336, II do RISF, urgência para o PDS 5/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
27/02/2018
Descrição/Ementa
RQS 54/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 54/2018, de autoria de líderes partidários, solicitando urgência para a presente matérias, nos termos do art. 336, II do RISF. Será cumprida a deliberação do Plenário. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 20/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n°15 , de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 263, de 21/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 20/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 15/1... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 263/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°20 , de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 15 , de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 263, de 21/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 20/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 15/1... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 264/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 15 , de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 263, de 21/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 20/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 15/1... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 265/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 15, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 263, de 21/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 20/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 15/1... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/03/2018 Publicado no DSF Páginas 42-43 - DSF nº 20
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com os votos contrários dos Senadores Lindbergh Farias e Roberto Requião.
À promulgação.
02/03/2018 Publicado no DSF Páginas 112-116 - DSF nº 16
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Antônio Anastasia o Parecer nº 21, de 2018-PLEN-SF, de Plenário, em substituição à CRE, que conclui pela aprovação do projeto.
A Presidência suspende a apreciação da matéria.
02/03/2018 Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 16
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Antônio Anastasia o Parecer nº 21, de 2018-PLEN-SF, de Plenário, em substituição à CRE, que conclui pela aprovação do projeto.
A Presidência suspende a apreciação da matéria.
28/02/2018 Publicado no DSF Páginas 366-367 - DSF nº 14
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 54/2018, de autoria de líderes partidários, solicitando urgência para a presente matérias, nos termos do art. 336, II do RISF.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
28/02/2018 Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 14
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 54/2018, de autoria de líderes partidários, solicitando urgência para a presente matérias, nos termos do art. 336, II do RISF.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
28/02/2018 Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 14
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 54/2018, de autoria de líderes partidários, solicitando urgência para a presente matérias, nos termos do art. 336, II do RISF.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
24/02/2018 Publicado no DSF Páginas 45-66 - DSF nº 12
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, RISF.
(Prazo para recebimento de emendas: de 26/02/2018 a 02/03/2018)
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 338/2016
Data de Leitura:
23/02/2018
Despacho:
23/02/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Prazos:
26/02/2018 - 02/03/2018: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/03/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 06/03/2018 - Discussão, em turno único
Em 01/03/2018 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 27/02/2018 - Não informado. (Aprovado Requerimento nº 54, de 2018, de urgência.)
Matérias relacionadas:
10/04/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
03/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 008, de 22/03/18, pág. 00052.
À COARQ.
21/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 263, de 21/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 20/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 15/18 (fls. 28 e 29).
Remetido Ofício SF n.º 264, de 21/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 15/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 30).
Remetido Ofício SF n.º 265, de 21/03/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 15/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 31).
MPSF 20/2018
OFSF 263/2018
OFSF 264/2018
OFSF 265/2018
Autógrafo - PDS 5/2018
21/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 15 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/03/2018 - Seção I - pág. 5.
Promulgado em 20/03/2018.
08/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 25).
07/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com os votos contrários dos Senadores Lindbergh Farias e Roberto Requião.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 42-43 - DSF nº 20
05/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 06.03.2018, em urgência, nos termos do Requerimento nº 54, de 2018.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada em 06.03.2018, em virtude de não realização de sessão deliberativa, transferida para a sessão deliberativa de 07.03.2018.
01/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Antônio Anastasia o Parecer nº 21, de 2018-PLEN-SF, de Plenário, em substituição à CRE, que conclui pela aprovação do projeto.
A Presidência suspende a apreciação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 112-116 - DSF nº 16
Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 16
Avulso de parecer
P.S 21/2018 - PLEN
27/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 28.02.2018.
Matéria retirada da pauta do dia 28.02.2018
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 01.03.2018, em urgência, nos termos do Requerimento nº 54, de 2018.
27/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 54/2018, de autoria de líderes partidários, solicitando urgência para a presente matérias, nos termos do art. 336, II do RISF.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 14
Publicado no DSF Páginas 366-367 - DSF nº 14
Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 14
Avulso de requerimento
27/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 28.02.2018, em urgência, nos termos do Requerimento nº 54, de 2018.
27/02/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encaminhado à SLSF a pedido.
26/02/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 26/02/2018
Último dia: 02/03/2018
23/02/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
23/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, RISF.
(Prazo para recebimento de emendas: de 26/02/2018 a 02/03/2018)
Publicado no DSF Páginas 45-66 - DSF nº 12
Avulso inicial da matéria
22/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
20/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 20/12/2017 17:38
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:43