Requerimento n° 62, de 2018

Autoria
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Natureza
Audiência de outra comissão

Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 102-A, III, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 371/2015, que “altera a Lei do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, para determinar que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada por uma única vez para aquisição e instalação em moradia própria de equipamentos destinados à geração de energia elétrica a partir das fontes hidráulica, solar, eólica ou biomassa, desde que o trabalhador tenha no mínimo 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS”, seja ouvida, além das comissões constantes no despacho inicial, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
28/02/2018 - (não informado)

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Resultado apurado em 2022-06-27 às 02:13

Identificação:
RQS 62/2018
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
28/02/2018
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do artigo 102-A, III, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 371/2015, que “altera a Lei do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, para determinar que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada por uma única vez para aquisição e instalação em moradia própria de equipamentos destinados à geração de energia elétrica a partir das fontes hidráulica, solar, eólica ou biomassa, desde que o trabalhador tenha no mínimo 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS”, seja ouvida, além das comissões constantes no despacho inicial, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC.
Local:
Plenário do Senado Federal
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/02/2018
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/03/2018 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:20