Autoria: Senadora Simone Tebet (MDB/MS)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 10269/2018

Assunto: Jurídico - Segurança pública.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Disciplina o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, bem como sobre a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar das mulheres na mesma situação.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Execução Penal e o Código de Processo Penal para estabelecer requisitos mais flexíveis para progressão de regime e possibilidade de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar no caso de mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
19/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
17/05/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

19 45
SIM NÃO
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Resultado apurado em 21/11/2018 às 04:42

Identificação:
PLS 64/2018
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
28/02/2018
Descrição/Ementa
Disciplina o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, bem como sobre a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar das mulheres na mesma situação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/02/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
08/03/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 12h30min, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto pela aprovação do Projeto, com seis emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei
Autor:
Senador
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
Disciplina o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, bem como sobre a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar das mulheres na mesma situação.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
Lista de Votação Nominal
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 31/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
21/03/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Fátima Bezerra, em substituição ao Senador Antonio Anastasia. A Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CCJ a n° 6-CCJ. Anexei o Texto Final do PLS n° 64, de 2018. Anexei o Ofício nº 33/2018- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 19).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Autor:
Senador
Data:
04/04/2018
Descrição/Ementa
Disciplina o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, bem como sobre a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar das mulheres na mesma situação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Texto final revisado (fls. 22 a 24).
Identificação:
R.S 4/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
04/04/2018
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 91, §§ 3° e 4°, do Regimento Interno do Senado Federal, recorremos para o plenário da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), proferida na sua 9ª Reunião Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura, realizada em 21 de março de 2018, que aprovou o Projeto de Lei do Senado nº 64, de 2018, que “Disciplina o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, bem como sobre a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar das mulheres na mesma situação.”
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Recurso nº 4, de 2018, interposto no prazo regimental, primeiro signatário Lindbergh Farias.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
08/05/2018
Descrição/Ementa
supressão dos incisos III e IV do §1º do art. 318
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
08/05/2018
Descrição/Ementa
Supressão dos incisos III a VI do art.318
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
08/05/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 87, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovados o projeto, as emendas e os ajustes de Plenário acatados pela Senadora Fátima Bezerra, relatora. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pela Senadora Fátima Bezerra o Parecer nº 86, de 2018-PLEN/SF, concluindo pelo acatamento de ajustes redacionais resultantes de entendimento mantido em Plenário nesta data. Discussão encerrada. Aprovados o projeto, as Emendas nºs 1 a 6-CCJ e os ajustes de Plenário acatados pela Senadora Fátima Bezerra, relatora. Aprovada a redação final. (Parecer nº 87, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
08/05/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 86, de 2018-PLEN/SF, relatora Senadora Fátima Bezerra
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovados o projeto, as emendas e os ajustes de Plenário acatados pela Senadora Fátima Bezerra, relatora. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pela Senadora Fátima Bezerra o Parecer nº 86, de 2018-PLEN/SF, concluindo pelo acatamento de ajustes redacionais resultantes de entendimento mantido em Plenário nesta data. Discussão encerrada. Aprovados o projeto, as Emendas nºs 1 a 6-CCJ e os ajustes de Plenário acatados pela Senadora Fátima Bezerra, relatora. Aprovada a redação final. (Parecer nº 87, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 86/2018 - PLEN
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
08/05/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 86, de 2018 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovados o projeto, as emendas e os ajustes de Plenário acatados pela Senadora Fátima Bezerra, relatora. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pela Senadora Fátima Bezerra o Parecer nº 86, de 2018-PLEN/SF, concluindo pelo acatamento de ajustes redacionais resultantes de entendimento mantido em Plenário nesta data. Discussão encerrada. Aprovados o projeto, as Emendas nºs 1 a 6-CCJ e os ajustes de Plenário acatados pela Senadora Fátima Bezerra, relatora. Aprovada a redação final. (Parecer nº 87, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 87/2018 - PLEN
Autor:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Data:
08/05/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 87, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação final do projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovados o projeto, as emendas e os ajustes de Plenário acatados pela Senadora Fátima Bezerra, relatora. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pela Senadora Fátima Bezerra o Parecer nº 86, de 2018-PLEN/SF, concluindo pelo acatamento de ajustes redacionais resultantes de entendimento mantido em Plenário nesta data. Discussão encerrada. Aprovados o projeto, as Emendas nºs 1 a 6-CCJ e os ajustes de Plenário acatados pela Senadora Fátima Bezerra, relatora. Aprovada a redação final. (Parecer nº 87, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 623/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/05/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 64, de 2018.
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 623, de 16/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 43 a 45).
Identificação:
Autógrafo - PLS 64/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
17/05/2018
Descrição/Ementa
Disciplina o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, bem como sobre a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar das mulheres na mesma situação.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 623, de 16/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 43 a 45).
Identificação:
PLS 64/2018
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
28/02/2018
Descrição/Ementa
Disciplina o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, bem como sobre a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar das mulheres na mesma situação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/02/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei
Autor:
Senador
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
Disciplina o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, bem como sobre a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar das mulheres na mesma situação.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Autor:
Senador
Data:
04/04/2018
Descrição/Ementa
Disciplina o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, bem como sobre a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar das mulheres na mesma situação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Texto final revisado (fls. 22 a 24).
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
08/05/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 87, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovados o projeto, as emendas e os ajustes de Plenário acatados pela Senadora Fátima Bezerra, relatora. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pela Senadora Fátima Bezerra o Parecer nº 86, de 2018-PLEN/SF, concluindo pelo acatamento de ajustes redacionais resultantes de entendimento mantido em Plenário nesta data. Discussão encerrada. Aprovados o projeto, as Emendas nºs 1 a 6-CCJ e os ajustes de Plenário acatados pela Senadora Fátima Bezerra, relatora. Aprovada a redação final. (Parecer nº 87, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PLS 64/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
17/05/2018
Descrição/Ementa
Disciplina o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, bem como sobre a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar das mulheres na mesma situação.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 623, de 16/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 43 a 45).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
08/03/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 12h30min, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto pela aprovação do Projeto, com seis emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 31/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
21/03/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Fátima Bezerra, em substituição ao Senador Antonio Anastasia. A Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CCJ a n° 6-CCJ. Anexei o Texto Final do PLS n° 64, de 2018. Anexei o Ofício nº 33/2018- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 19).
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
08/05/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 86, de 2018-PLEN/SF, relatora Senadora Fátima Bezerra
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovados o projeto, as emendas e os ajustes de Plenário acatados pela Senadora Fátima Bezerra, relatora. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pela Senadora Fátima Bezerra o Parecer nº 86, de 2018-PLEN/SF, concluindo pelo acatamento de ajustes redacionais resultantes de entendimento mantido em Plenário nesta data. Discussão encerrada. Aprovados o projeto, as Emendas nºs 1 a 6-CCJ e os ajustes de Plenário acatados pela Senadora Fátima Bezerra, relatora. Aprovada a redação final. (Parecer nº 87, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 86/2018 - PLEN
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
08/05/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 86, de 2018 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovados o projeto, as emendas e os ajustes de Plenário acatados pela Senadora Fátima Bezerra, relatora. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pela Senadora Fátima Bezerra o Parecer nº 86, de 2018-PLEN/SF, concluindo pelo acatamento de ajustes redacionais resultantes de entendimento mantido em Plenário nesta data. Discussão encerrada. Aprovados o projeto, as Emendas nºs 1 a 6-CCJ e os ajustes de Plenário acatados pela Senadora Fátima Bezerra, relatora. Aprovada a redação final. (Parecer nº 87, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 87/2018 - PLEN
Autor:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Data:
08/05/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 87, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação final do projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovados o projeto, as emendas e os ajustes de Plenário acatados pela Senadora Fátima Bezerra, relatora. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pela Senadora Fátima Bezerra o Parecer nº 86, de 2018-PLEN/SF, concluindo pelo acatamento de ajustes redacionais resultantes de entendimento mantido em Plenário nesta data. Discussão encerrada. Aprovados o projeto, as Emendas nºs 1 a 6-CCJ e os ajustes de Plenário acatados pela Senadora Fátima Bezerra, relatora. Aprovada a redação final. (Parecer nº 87, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
08/05/2018
Descrição/Ementa
supressão dos incisos III e IV do §1º do art. 318
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
08/05/2018
Descrição/Ementa
Supressão dos incisos III a VI do art.318
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2018 Publicado no DSF Páginas 214-217 - DSF nº 61
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto, as emendas e os ajustes de Plenário acatados pela Senadora Fátima Bezerra, relatora.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pela Senadora Fátima Bezerra o Parecer nº 86, de 2018-PLEN/SF, concluindo pelo acatamento de ajustes redacionais resultantes de entendimento mantido em Plenário nesta data.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto, as Emendas nºs 1 a 6-CCJ e os ajustes de Plenário acatados pela Senadora Fátima Bezerra, relatora.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 87, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
09/05/2018 Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 61
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto, as emendas e os ajustes de Plenário acatados pela Senadora Fátima Bezerra, relatora.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pela Senadora Fátima Bezerra o Parecer nº 86, de 2018-PLEN/SF, concluindo pelo acatamento de ajustes redacionais resultantes de entendimento mantido em Plenário nesta data.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto, as Emendas nºs 1 a 6-CCJ e os ajustes de Plenário acatados pela Senadora Fátima Bezerra, relatora.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 87, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
14/04/2018 Publicado no DSF Páginas 637 - DSF nº 45
Encerrou-se em 12 de abril o prazo para apresentação de emendas à presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
O Projeto de Lei do Senado nº 64, de 2018, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
06/04/2018 Publicado no DSF Páginas 248-251 - DSF nº 39
Encaminhado à publicação o Recurso nº 4, de 2018, de autoria do Senador Lindbergh Farias e outros, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente PLS.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
27/03/2018 Publicado no DSF Páginas 37-38 - DSF nº 33
Encaminhado à publicação o Ofício nº 33, de 2018-CCJ, comunicando a aprovação da matéria, com as Emendas nº 1-CCJ a 6-CCJ, em decisão terminativa.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
22/03/2018 Publicado no DSF Páginas 372-386 - DSF nº 30
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Fátima Bezerra, em substituição ao Senador Antonio Anastasia.
A Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CCJ a n° 6-CCJ.
Anexei o Texto Final do PLS n° 64, de 2018.
Anexei o Ofício nº 33/2018- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 19).
01/03/2018 Publicado no DSF Páginas 208-214 - DSF nº 15
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PLS 64/2018 Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) CCJ 21/03/2018 Aprovada - SF-CCJ - 21/03/2018
EMENDA 2 / CCJ - PLS 64/2018 Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) CCJ 21/03/2018 Aprovada - SF-CCJ - 21/03/2018
EMENDA 3 / CCJ - PLS 64/2018 Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) CCJ 21/03/2018 Aprovada - SF-CCJ - 21/03/2018
EMENDA 4 / CCJ - PLS 64/2018 Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) CCJ 21/03/2018 Aprovada - SF-CCJ - 21/03/2018
EMENDA 5 / CCJ - PLS 64/2018 Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) CCJ 21/03/2018 Aprovada - SF-CCJ - 21/03/2018
EMENDA 6 / CCJ - PLS 64/2018 Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) CCJ 21/03/2018 Aprovada - SF-CCJ - 21/03/2018
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EXECUÇÃO PENAL, CUMPRIMENTO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, MULHER, GESTANTE, MÃE, RESPONSAVEL, CRIANÇA, PESSOA DEFICIENTE, PROGRESSÃO, REGIME, SUBSTITUIÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, PRISÃO DOMICILIAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/02/2018
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Fátima Bezerra (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/03/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 21/03/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
02/03/2018 - 08/03/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/03/2018 - 04/04/2018: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/04/2018 - 12/04/2018: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 08/05/2018 - Discussão, em turno único (Aprovados o Projeto e as Emendas nº 1 a 6-CCJ, com ajustes da Relatora em Plenário. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 25/04/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
13/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 19/11/2018 às 17h17
17/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 623, de 16/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 43 a 45).
OFSF 623/2018
Autógrafo - PLS 64/2018
10/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 41 e 42).
08/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto, as emendas e os ajustes de Plenário acatados pela Senadora Fátima Bezerra, relatora.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pela Senadora Fátima Bezerra o Parecer nº 86, de 2018-PLEN/SF, concluindo pelo acatamento de ajustes redacionais resultantes de entendimento mantido em Plenário nesta data.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto, as Emendas nºs 1 a 6-CCJ e os ajustes de Plenário acatados pela Senadora Fátima Bezerra, relatora.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 87, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 214-217 - DSF nº 61
Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 61
Avulso de redação final
P.S 86/2018 - PLEN
P.S 87/2018 - PLEN
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 10/05/2018 às 8h35
25/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 25/04/2018, transferida para a sessão deliberativa de 02/05/2018.
************* Retificado em 27/04/2018*************
Matéria não apreciada na sessão de 25/04/2018, transferida para a sessão deliberativa de 08/05/2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/05/2018 às 18h00
25/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 25/04/2018, transferida para a sessão deliberativa de 02/05/2018.
24/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 25.04.2018.
Discussão, em turno único.
13/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
13/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 12 de abril o prazo para apresentação de emendas à presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
O Projeto de Lei do Senado nº 64, de 2018, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 637 - DSF nº 45
13/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/04/2018 às 12h01
05/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Recurso nº 4, de 2018, de autoria do Senador Lindbergh Farias e outros, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente PLS.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 248-251 - DSF nº 39
05/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 06/04/2018 a 12/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
05/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/04/2018 às 15h25
04/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Recurso nº 4, de 2018, interposto no prazo regimental, primeiro signatário Lindbergh Farias.
R.S 4/2018
04/04/2018
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Texto final revisado (fls. 22 a 24).
Texto final revisado - Projeto de Lei
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 04/04/2018 às 11h35
27/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 27/03/2018 às 9h46
26/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 33, de 2018-CCJ, comunicando a aprovação da matéria, com as Emendas nº 1-CCJ a 6-CCJ, em decisão terminativa.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 37-38 - DSF nº 33
26/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/03/2018 a 04/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
22/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 26/03/2018 às 16h20
21/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 22/03/2018 às 10h03
21/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Fátima Bezerra, em substituição ao Senador Antonio Anastasia.
A Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CCJ a n° 6-CCJ.
Anexei o Texto Final do PLS n° 64, de 2018.
Anexei o Ofício nº 33/2018- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 19).
Publicado no DSF Páginas 372-386 - DSF nº 30
P.S 31/2018 - CCJ
09/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria pronta para a Pauta com voto do Senador Antonio Anastasia pela aprovação do Projeto, com seis emendas que apresenta.
08/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 12h30min, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto pela aprovação do Projeto, com seis emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
02/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 02/03/2018.
Último dia: 08/03/2018.
28/02/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente em exercício da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Antônio Anastasia (art. 129 do RISF).
28/02/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
28/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 208-214 - DSF nº 15
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 28/02/2018 às 18h01
28/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/03/2018 a 08/03/2018. Perante à (ao) CCJ.
28/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº16, em 28/02/2018.
(Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas.)