Autoria: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 12.645, de 16 de maio de 2012, para obrigar os estabelecimentos de ensino a criar e manter comissão de prevenção de acidentes e a dispor de pessoal capacitado para o atendimento de primeiros socorros.

Explicação da Ementa:
Determina que os estabelecimentos de ensino são obrigados a manter Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em que pelo menos um de seus membros será profissional da educação devidamente treinado em técnicas de primeiros socorros, para atuação durante todo o período letivo.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2018 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
08/08/2018 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA

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Resultado apurado em 21/08/2018 às 10:50

Identificação:
PLS 70/2018
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
28/02/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.645, de 16 de maio de 2012, para obrigar os estabelecimentos de ensino a criar e manter comissão de prevenção de acidentes e a dispor de pessoal capacitado para o atendimento de primeiros socorros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/02/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
RQS 201/2018
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
11/04/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018, com o Projeto de Lei do Senado nº70, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 201, de 2018, da Senadora Rose de Freitas, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018, com o Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2018. O Requerimento vai à Comissão Diretora para decisão.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
11/04/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/428/2018, da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento, formulado pela Senadora Rose de Freitas, para tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018, e Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2018.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 201, de 2018, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 201, de 2018, da Senadora Rose de Freitas, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018 com o Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2018. Ao Plenário.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Data:
16/05/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 19h40 o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018, com duas emendas de redação que apresenta, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2018, que tramita em conjunto.
Identificação:
P.S 34/2018 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senadora Rose de Freitas (PODE/ES), Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Data:
29/05/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Jundiaí, São Paulo
Data:
11/06/2018
Descrição/Ementa
Of. PR/DL 543/2018 - Câmara Municipal de Jundiaí, São Paulo
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, o Of.PR/DL nº 543/2018, da Câmara Municipal de Jundiaí, do Estado de São Paulo, ao PLC nº17, de 2018, com manifestação sobre a matéria. (PLC 17, de 2018 - fls. 65 a 67) (PLS 70, de 2018 - fls. 19 a 21) Os processados das matérias permanecerão na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015. (Tramitam em conjunto o PLC 17/2018 e o PLS 70/2018)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Data:
13/06/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018, com as emendas de redação nº 1-CE e nº 2-CE; e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2018, que tramita em conjunto. (PLC 17, de 2018: fls. 79-81) (PLS 70, de 2018: fls. 33-35) Tramitam em conjunto o PLC 17, de 2018, e o PLS 70, de 2018. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Palmas, Tocantins
Data:
13/06/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 07/2018 - Câmara Municipal de Palmas, Tocantins
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, os Ofícios nº 07/2018, da Câmara Municipal de Palmas - Tocantins, e nº 304/2018, da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais - São Paulo, ao PLC nº 17, de 2018 e ao PLS nº 70, de 2018, com manifestação sobre a matéria. (PLC 17, de 2018 - fls. 68 a 78) (PLS 70, de 2018 - fls. 22 a 32) (Tramitam em conjunto o PLC 17/2018 e o PLS 70/2018)
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais, São Paulo
Data:
13/06/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 304/2018 - Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais, São Paulo
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, os Ofícios nº 07/2018, da Câmara Municipal de Palmas - Tocantins, e nº 304/2018, da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais - São Paulo, ao PLC nº 17, de 2018 e ao PLS nº 70, de 2018, com manifestação sobre a matéria. (PLC 17, de 2018 - fls. 68 a 78) (PLS 70, de 2018 - fls. 22 a 32) (Tramitam em conjunto o PLC 17/2018 e o PLS 70/2018)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Data:
14/06/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Superintendência Legislativa da Câmara Municipal de Palmas, Tocantins
Data:
14/06/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 41/18 SL - Câmara Municipal de Palmas
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, o Ofício nº 41/18 SL, da Câmara Municipal de Palmas–TO, ao PLC nº17, de 2018, e sua cópia ao PLS 70, de 2018, com manifestação sobre a matéria. (PLC 17, de 2018 - fls. 82 e 83) (PLS 70, de 2018 - fls. 36 e 37) (Tramitam em conjunto o PLC 17/2018 e o PLS 70/2018)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Paulo Paim, em substituição à Senadora Rose de Freitas. A Comissão aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018 com as Emendas nº 1-CE-CAS e 2-CE-CAS; e contrário ao PLS 70, de 2018, que tramita em conjunto. (PLC 17, de 2018 - fls 84 a 88) (PLS 70, de 2018 - fls 38 a 42) A Comissão de Assuntos Sociais aprova minuta de Requerimento de urgência a ser apresentada perante o Plenário do Senado Federal. (PLC 17, de 2018 - fl. 89) (PLS 70. de 2018 - fl. 43) À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
P.S 46/2018 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 46/2018 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/02/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
PLS 70/2018
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
28/02/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.645, de 16 de maio de 2012, para obrigar os estabelecimentos de ensino a criar e manter comissão de prevenção de acidentes e a dispor de pessoal capacitado para o atendimento de primeiros socorros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 34/2018 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senadora Rose de Freitas (PODE/ES), Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Data:
29/05/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
P.S 46/2018 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 46/2018 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
RQS 201/2018
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
11/04/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018, com o Projeto de Lei do Senado nº70, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 201, de 2018, da Senadora Rose de Freitas, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018, com o Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2018. O Requerimento vai à Comissão Diretora para decisão.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/03/2018 Publicado no DSF Páginas 263-267 - BAP nº 15
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CRIAÇÃO, COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA), CONTRATAÇÃO, PESSOAL, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, TREINAMENTO, PRIMEIROS SOCORROS.
Data de Leitura:
28/02/2018
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do RQS nº 201, de 2018)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/08/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Rose de Freitas (encerrado em 08/08/2018 - Substituído por "ad hoc")
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Rose de Freitas (encerrado em 29/05/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
02/03/2018 - 08/03/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
10/08/2018 - 16/08/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
08/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno.
08/08/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 10/08/2018 a 16/08/2018. Perante a Mesa.
08/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/08/2018 às 18h27
08/08/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Paulo Paim, em substituição à Senadora Rose de Freitas.
A Comissão aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018 com as Emendas nº 1-CE-CAS e 2-CE-CAS; e contrário ao PLS 70, de 2018, que tramita em conjunto.
(PLC 17, de 2018 - fls 84 a 88)
(PLS 70, de 2018 - fls 38 a 42)
A Comissão de Assuntos Sociais aprova minuta de Requerimento de urgência a ser apresentada perante o Plenário do Senado Federal.
(PLC 17, de 2018 - fl. 89)
(PLS 70. de 2018 - fl. 43)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Listagem ou relatório descritivo
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/08/2018 às 18h08
03/08/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/08/2018.
04/07/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
29/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/07/2018.
14/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, o Ofício nº 41/18 SL, da Câmara Municipal de Palmas–TO, ao PLC nº17, de 2018, e sua cópia ao PLS 70, de 2018, com manifestação sobre a matéria.
(PLC 17, de 2018 - fls. 82 e 83)
(PLS 70, de 2018 - fls. 36 e 37)
(Tramitam em conjunto o PLC 17/2018 e o PLS 70/2018)
Ofício
13/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018, com as emendas de redação nº 1-CE e nº 2-CE; e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2018, que tramita em conjunto.
(PLC 17, de 2018: fls. 79-81)
(PLS 70, de 2018: fls. 33-35)
Tramitam em conjunto o PLC 17, de 2018, e o PLS 70, de 2018.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, os Ofícios nº 07/2018, da Câmara Municipal de Palmas - Tocantins, e nº 304/2018, da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais - São Paulo, ao PLC nº 17, de 2018 e ao PLS nº 70, de 2018, com manifestação sobre a matéria.
(PLC 17, de 2018 - fls. 68 a 78)
(PLS 70, de 2018 - fls. 22 a 32)
(Tramitam em conjunto o PLC 17/2018 e o PLS 70/2018)
Ofício
Ofício
11/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, o Of.PR/DL nº 543/2018, da Câmara Municipal de Jundiaí, do Estado de São Paulo, ao PLC nº17, de 2018, com manifestação sobre a matéria.
(PLC 17, de 2018 - fls. 65 a 67)
(PLS 70, de 2018 - fls. 19 a 21)
Os processados das matérias permanecerão na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto o PLC 17/2018 e o PLS 70/2018)
Ofício
07/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto o PLC 17/2018 e o PLS 70/2018)
29/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto o PLC 17, de 2018 e o PLS 70, de 2018)
29/05/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 29/05/2018 às 18h15
29/05/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Rose de Freitas por deliberação da matéria.
29/05/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento de sua tramitação.
29/05/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 22ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Rose de Freitas, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018, com as Emendas nº 1-CE (de redação) e nº 2-CE (de redação), e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2018.
24/05/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/05/2018.
23/05/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntadas: Moções nº 296/2017 e 24/2018, ambas da Câmara Municipal de Campinas/SP, e nº 028/2018, da Câmara Municipal de Mogi Mirim/SP, todas contendo manifestação sobre a matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com Relatório da Senadora Rose de Freitas, favorável ao PLC nº 17, de 2018, com duas emendas (de redação) que apresenta, e contrário ao PLS nº 70, de 2018.
22/05/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
18/05/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/05/2018.
16/05/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 19h40 o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018, com duas emendas de redação que apresenta, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2018, que tramita em conjunto.
Relatório Legislativo
25/04/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
24/04/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o RQS nº 201, de 2018, o PLC nº 17, de 2018 e o PLS nº 70, de 2018 passam a tramitar em conjunto.
As matérias vão à CE e à CAS.
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 24/04/2018 às 19h11
18/04/2018
CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 201, de 2018, da Senadora Rose de Freitas, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018 com o Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2018.
Ao Plenário.
Decisão de Comissão
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/04/2018 às 17h14
11/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 201, de 2018, da Senadora Rose de Freitas, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018, com o Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2018.
O Requerimento vai à Comissão Diretora para decisão.
RQS 201/2018
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora em 11/04/2018 às 18h13
11/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, da Senadora Rose de Freitas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/04/2018 às 17h39
11/04/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/428/2018, da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento, formulado pela Senadora Rose de Freitas, para tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018, e Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2018.
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/04/2018 às 16h51
08/03/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
02/03/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 02/03/2018
Último dia: 08/03/2018
01/03/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
28/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 263-267 - BAP nº 15
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 02/03/2018 às 9h02
28/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/03/2018 a 08/03/2018. Perante à (ao) CE.
28/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº16, em 28/02/2018.
(Este processo contém 3 folhas numeradas)