Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa.

Explicação da Ementa:
Renomeia o Estatuto do Idoso (Lei nº 10741/2003) como Estatuto da Pessoa Idosa.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Romário
Último local:
20/12/2018 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Último estado:
17/10/2018 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 20/03/2019 às 21:54

Identificação:
PLS 72/2018
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/03/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/03/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CDH, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PODE/RJ)
Data:
17/04/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
PLS 72/2018
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/03/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/03/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CDH, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PODE/RJ)
Data:
17/04/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data Documento oficial Ação legislativa
06/03/2018 Publicado no DSF Páginas 168-169 - DSF nº 18
Leitura da matéria na sessão do SF nº19, em 05/03/2018.
(Este processo contém 03 (três) folhas numeradas)
06/03/2018 Publicado no DSF Páginas 153-157 - DSF nº 18
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/03/2018 a 13/03/2018. Perante à (ao) CDH.
06/03/2018 Publicado no DSF Páginas 153-157 - DSF nº 18
Encaminhado à publicação.
À CDH, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DO IDOSO, ATUALIZAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ESTATUTO.
Data de Leitura:
05/03/2018
Despacho:
05/03/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Romário
Prazos:
07/03/2018 - 13/03/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
17/10/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 17/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
16/10/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 90ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/10/2018.
04/07/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 04/07/2018, a apreciação da matéria foi adiada
29/06/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/07/2018.
06/06/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/06/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
04/06/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/06/2018.
09/05/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 41ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, é lido o Relatório; adiadas a discussão e deliberação do Projeto.
07/05/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/05/2018.
17/04/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Romário, com voto pela aprovação da matéria, com uma Emenda que apresenta.
14/03/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Romário relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
14/03/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
05/03/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 07/03/2018
Último dia: 13/03/2018.
05/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CDH, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 153-157 - DSF nº 18
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 05/03/2018 às 17h39
05/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/03/2018 a 13/03/2018. Perante à (ao) CDH.
Publicado no DSF Páginas 153-157 - DSF nº 18
05/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº19, em 05/03/2018.
(Este processo contém 03 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 168-169 - DSF nº 18