Projeto de Lei da Câmara n° 9, de 2018

Iniciativa
Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3652/2015
Assunto
Política Social > Desporto e Lazer
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades de equideocultura no País.

Explicação da Ementa:
Altera a regra de premiação do turfe para possibilitar o acréscimo dos valores gastos pelo premiado com aluguel de baia, serviços de veterinária e ferrageamento e com a manutenção de animais.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Carlos Portinho
Último local:
30/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
08/02/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 09:40

Identificação:
PLC 9/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/03/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades de equideocultura no País.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/03/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 265/2023
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
03/03/2023
Descrição/Ementa
Desarquivamento do PLC nº 9/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
31/03/2023 Publicado no DSF Páginas 417-418 - DSF nº 45
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 265, de 2023, do Senador Carlos Portinho e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
31/03/2023 Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 45
Na Sessão Deliberativa de 30 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 265, de 2023, do Senador Carlos Portinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposição. O Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2018, retorna ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAE.
31/03/2023 Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 45
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 265, de 2023, do Senador Carlos Portinho e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
25/03/2023 Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 45
Na Sessão Deliberativa de 30 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 265, de 2023, do Senador Carlos Portinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposição. O Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2018, retorna ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAE.
08/03/2018 Publicado no DSF Páginas 138-140 - DSF nº 20
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
Data de Leitura:
07/03/2018
Despachos:
07/03/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
30/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 25/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Carlos Portinho
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ATIVIDADE, EQUIDEOCULTURA, ACRESCIMO, QUANTIA, PREMIO, DESPESA , MANUTENÇÃO, ANIMAL, NECESSIDADE, COMPROVAÇÃO, REGULAMENTO.
08/02/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
30/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
30/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Na Sessão Deliberativa de 30 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 265, de 2023, do Senador Carlos Portinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposição. O Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2018, retorna ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAE.
Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 45
Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 45
30/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 265, de 2023, do Senador Carlos Portinho e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 45
Publicado no DSF Páginas 417-418 - DSF nº 45
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
25/02/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Leila Barros, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
30/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
05/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/08/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.
08/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 138-140 - DSF nº 20
Avulso inicial da matéria
07/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 5 (cinco) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
06/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 06/03/2018 17:22
Última atualização de dados legislativos: 08/02/2024 16:59