Projeto de Lei da Câmara n° 10, de 2018
- Iniciativa
- Deputado Federal Valdir Colatto (MDB/SC)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5851/2016
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Disciplina o aproveitamento de carcaças de animais de produção e de outros resíduos animais no campo para fins agropecuários e industriais.
Explicação da Ementa:
Disciplina o aproveitamento de carcaças de animais e de outros resíduos animais no campo para fins agropecuários e industriais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 25/04/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 10/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/03/2018
- Descrição/Ementa
- Disciplina o aproveitamento de carcaças de animais de produção e de outros resíduos animais no campo para fins agropecuários e industriais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/03/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Assuntos Sociais; e de Agricultura e Reforma Agrária. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 141-144 - DSF nº 20 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Assuntos Sociais; e de Agricultura e Reforma Agrária. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/03/2018
- Despacho:
- 08/03/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Dário Berger (encerrado em 14/02/2019 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 05/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 21/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, APROVEITAMENTO, RESTOS MORTAIS, RESIDUO, ANIMAL, OBJETIVO, AGROPECUARIA, INDUSTRIA.
- 24/04/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 25/04/2023 às 8h42
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 24/05/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
- 05/02/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Soraya Thronicke, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 21/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
- 14/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Dário Berger, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 20/12/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/03/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Dário Berger, para relatar.
- 08/03/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta comissão, nesta data.
Aguardando distribuição.
- 07/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Assuntos Sociais; e de Agricultura e Reforma Agrária. - Publicado no DSF Páginas 141-144 - DSF nº 20
- Avulso inicial da matéria
- 07/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 7(sete) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
- 06/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 06/03/2018 17:22
Última atualização de dados legislativos: 25/04/2023 08:44
