Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputada Federal Leandre (PV/PR)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 9357/2017       Norma Gerada: Lei nº 13.646 de 09/04/2018

Assunto: Honorífico - Data comemorativa.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.

Explicação da Ementa:
Institui 2018 como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.646 de 09/04/2018
Último local:
18/04/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
10/04/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

8 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 25/04/2019 às 13:57

Identificação:
PLC 11/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/03/2018
Descrição/Ementa
Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/03/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/03/2018
Descrição/Ementa
Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 14/2018 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
RDH 55/2018
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no disposto no art. 338, inciso IV, combinado com o art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 11 de 2018, que “Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos”.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é apresentado e aprovado o RDH nº 55, de 2018, de iniciativa do Senador Paulo Paim, que requer urgência para a apreciação do PLC nº 11, de 2018. Juntei o Parecer, o registro de presença, a decisão da Comissão e o referido Requerimento. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
RQS 125/2018
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no disposto no art. 338, inciso IV, c/c o art. 336, inciso II, do RISF, urgência para apreciação do PLC 11/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
RQS 125/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 125, de 2018, de iniciativa da CDH, solicitando urgência para o projeto.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 42, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Proferido pelo Senador Garibaldi Alves Filho, o Parecer nº 42, de 2018 – PLEN/SF. em substituição à CE, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
MPSF 26/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
03/04/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 11, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 299, de 03/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 26/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 18 a 20). Remetido Ofício SF nº 302, de 03/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados ,comunicando a aprovação do Projeto, sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 21).
Identificação:
OFSF 299/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/04/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 26, de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 11, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 299, de 03/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 26/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 18 a 20). Remetido Ofício SF nº 302, de 03/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados ,comunicando a aprovação do Projeto, sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 21).
Identificação:
OFSF 302/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/04/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 11, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 299, de 03/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 26/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 18 a 20). Remetido Ofício SF nº 302, de 03/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados ,comunicando a aprovação do Projeto, sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 21).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
10/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PLC 11/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
11/04/2018
Descrição/Ementa
Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 427, de 11/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.646, de 9 de abril de 2018. (fl. 28). À COARQ.
Identificação:
OFSF 427/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/04/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 11, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 427, de 11/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.646, de 9 de abril de 2018. (fl. 28). À COARQ.
Identificação:
PLC 11/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/03/2018
Descrição/Ementa
Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/03/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/03/2018
Descrição/Ementa
Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Projeto.
Identificação:
P.S 14/2018 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 42, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Proferido pelo Senador Garibaldi Alves Filho, o Parecer nº 42, de 2018 – PLEN/SF. em substituição à CE, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
RDH 55/2018
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no disposto no art. 338, inciso IV, combinado com o art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 11 de 2018, que “Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos”.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é apresentado e aprovado o RDH nº 55, de 2018, de iniciativa do Senador Paulo Paim, que requer urgência para a apreciação do PLC nº 11, de 2018. Juntei o Parecer, o registro de presença, a decisão da Comissão e o referido Requerimento. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
RQS 125/2018
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no disposto no art. 338, inciso IV, c/c o art. 336, inciso II, do RISF, urgência para apreciação do PLC 11/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
RQS 125/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 125, de 2018, de iniciativa da CDH, solicitando urgência para o projeto.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/04/2018 Publicado no DSF Páginas 81-82 - DSF nº 42
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 177, de 2018, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.646, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
23/03/2018 Publicado no DSF Páginas 289-291 - DSF nº 31
Proferido pelo Senador Garibaldi Alves Filho, o Parecer nº 42, de 2018 – PLEN/SF. em substituição à CE, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
23/03/2018 Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 31
Proferido pelo Senador Garibaldi Alves Filho, o Parecer nº 42, de 2018 – PLEN/SF. em substituição à CE, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
22/03/2018 Publicado no DSF Páginas 188-191 - DSF nº 30
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 125, de 2018, de iniciativa da CDH, solicitando urgência para o projeto.
22/03/2018 Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 30
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 125, de 2018, de iniciativa da CDH, solicitando urgência para o projeto.
08/03/2018 Publicado no DSF Páginas 145-147 - DSF nº 20
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte.
Indexação:
CRIAÇÃO, ANO, COMEMORAÇÃO, DEFESA, VALORIZAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, IDOSO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/03/2018
Despacho:
07/03/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 21/03/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
03/04/2018 - 10/04/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 22/03/2018 - - (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
18/04/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
11/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 427, de 11/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.646, de 9 de abril de 2018. (fl. 28).
À COARQ.
Autógrafo - PLC 11/2018
OFSF 427/2018
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 18/04/2018 às 18h19
10/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 177, de 2018, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.646, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 81-82 - DSF nº 42
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 11/04/2018 às 7h56
10/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/04/2018 às 17h32
10/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/04/2018 às 10h53
10/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13646 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 09/04/2018.
03/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 299, de 03/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 26/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 18 a 20).
Remetido Ofício SF nº 302, de 03/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados ,comunicando a aprovação do Projeto, sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 21).
MPSF 26/2018
OFSF 299/2018
OFSF 302/2018
22/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 17).
22/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Proferido pelo Senador Garibaldi Alves Filho, o Parecer nº 42, de 2018 – PLEN/SF. em substituição à CE, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 31
Publicado no DSF Páginas 289-291 - DSF nº 31
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 22/03/2018 às 15h29
22/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 22.03.2018
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/03/2018 às 13h50
21/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 125, de 2018, de iniciativa da CDH, solicitando urgência para o projeto.
Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 30
Publicado no DSF Páginas 188-191 - DSF nº 30
Avulso de requerimento
21/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 22.03.2018
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/03/2018 às 10h04
21/03/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é apresentado e aprovado o RDH nº 55, de 2018, de iniciativa do Senador Paulo Paim, que requer urgência para a apreciação do PLC nº 11, de 2018.
Juntei o Parecer, o registro de presença, a decisão da Comissão e o referido Requerimento.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
RDH 55/2018
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/03/2018 às 21h09
21/03/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 20ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
19/03/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/03/2018.
19/03/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
13/03/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Paulo Paim relator do Projeto.
Ao gabinete do Senador Paulo Paim.
08/03/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
07/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 145-147 - DSF nº 20
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 08/03/2018 às 12h36
07/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 7 (sete) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/03/2018 às 18h25
06/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 06/03/2018 18:08